A Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA), em nota di­vul­gada no pas­sado dia 16, la­menta, no en­tanto, que Por­tugal tenha que «pedir au­to­ri­za­ções pré­vias» à Co­missão Eu­ro­peia (CE), tendo em conta que a União Eu­ro­peia (UE) «fun­ciona como um centro que tudo quer de­cidir e de­ter­minar, car­re­gando em bu­ro­cra­cias e au­to­ri­za­ções o que de­veria ser um pro­cesso cé­lere e so­li­dário».

Sobre as me­didas e im­ple­men­tação do pro­grama de apoio anun­ciado pela mi­nistra da Agri­cul­tura, a CNA con­si­dera que, «dadas as cir­cuns­tân­cias ab­so­lu­ta­mente ex­cep­ci­o­nais que vi­vemos, é ad­mis­sível a trans­fe­rência pro­posta de verbas entre “Pi­lares da PAC”». «Do ponto de vista or­ça­mental e pelo que se per­cebe, com esta pro­posta vão ser uti­li­zadas verbas do pró­ximo Quadro Co­mu­ni­tário de Apoio, não pondo assim em causa o ac­tual PDR2020» (Pro­grama de De­sen­vol­vi­mento Rural), adi­anta a Con­fe­de­ração, con­si­de­rando «fun­da­mental que o Go­verno ga­ranta, no âm­bito das ne­go­ci­a­ções do pró­ximo Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual, o re­forço fi­nan­ceiro para Por­tugal nas verbas da Po­lí­tica Agrí­cola Comum (PAC), no­me­a­da­mente as do se­gundo pilar». «Uma nova pro­posta fi­nan­ceira para o Fundo Eu­ropeu de De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal (FE­ADER) deve eli­minar os cortes pre­vistos e re­cu­perar as verbas que agora serão uti­li­zadas», acres­centam os agri­cul­tores.

Por outro lado, o «re­forço do pa­ga­mento re­dis­tri­bu­tivo» e o «au­mento do valor do apoio do Re­gime da Pe­quena Agri­cul­tura» são me­didas de apoio já re­cla­madas pela CNA, a par de ou­tras, na­ci­o­nais, que «possam vir a ser apli­cadas, ao abrigo, por exemplo, da regra de mi­nimis» (ajudas de re­du­zido valor).

«Sendo be­né­fico para os agri­cul­tores, o au­mento pre­visto no Re­gime da Pe­quena Agri­cul­tura, de 600 para 850 euros», ainda assim o «Go­verno po­deria ter ido mais longe e acom­pa­nhado a pro­posta da CNA», de au­mentar para 1250 euros, «um valor per­mi­tido pelos re­gu­la­mentos» e «ple­na­mente en­qua­drável no or­ça­mento pre­visto», de­fende a Con­fe­de­ração.

Po­si­tivo é, também, o re­forço fi­nan­ceiro das me­didas di­rec­ci­o­nadas para a ma­nu­tenção da ac­ti­vi­dade agrí­cola em zonas des­fa­vo­re­cidas (MZD) do PDR2020, «re­forço esse que de­veria ter sido acom­pa­nhado pelo au­mento dos apoios nos dois pri­meiros es­ca­lões de área». «Todas estas al­te­ra­ções e o re­forço dos apoios devem chegar o mais ra­pi­da­mente aos agri­cul­tores» e, para isso, «é pre­ciso ga­rantir que os pa­ga­mentos vão ocorrer du­rante os meses de Julho e Agosto», re­clama a CNA.

Ajudar quem está fora dos apoios da PAC

«Há mon­tantes atri­buídos a sec­tores que só uma ava­li­ação mais exaus­tiva e em con­tínuo po­derá con­firmar se são su­fi­ci­entes ou não», como acon­tece, por exemplo, com a verba des­ti­nada ao vinho (10 mi­lhões de euros), des­taca a CNA, que de­fende a «cri­ação de uma me­dida na­ci­onal para os muitos pe­quenos agri­cul­tores que estão de fora dos apoios da PAC (não por opção, mas porque a su­cessão de re­gu­la­men­tação os tem vindo a ex­cluir) e que, por isso, não são con­tem­plados pelo pro­grama apre­sen­tado».

Apoios ex­cep­ci­o­nais
No dia 14 de Maio, a Con­fe­de­ração de­fendeu que o Go­verno deve avançar com apoios ex­cep­ci­o­nais para o sector do vinho, no­me­a­da­mente, ao nível da des­ti­lação de crise, pe­rante o im­pacto da COVID-19, as­so­ciado às con­di­ções cli­ma­té­ricas ad­versas.

«A si­tu­ação do sector e de larga mai­oria dos vi­ti­vi­ni­cul­tores é dra­má­tica, com re­flexos eco­nó­micos e so­ciais a pre­verem-se ne­ga­tivos e mui­tís­simo avul­tados, pelo que se re­clama a adopção, pelo Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, Go­verno e pela União Eu­ro­peia de me­didas muito con­cretas», sa­li­entou a CNA, em co­mu­ni­cado.

Con­cre­tizar o Es­ta­tuto

A CNA con­si­dera que a con­cre­ti­zação do Es­ta­tuto da Agri­cul­tura Fa­mi­liar, me­ca­nismo que es­tando le­gis­lado desde Agosto de 2018, mais ainda não re­gu­la­men­tado pelos di­versos mi­nis­té­rios, com me­didas a fun­ci­onar, po­deria e de­veria ser um im­por­tante ins­tru­mento para o de­sen­vol­vi­mento da Agri­cul­tura Fa­mi­liar e do País. Deve ainda ser questão ful­cral na agenda para a ino­vação, que será fu­tu­ra­mente apre­sen­tada pelo Mi­nis­tério da Agri­cul­tura.

Exige-se, assim, «uma vi­ragem nas op­ções dos­go­vernos, em de­fesa dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, da Agri­cul­tura Fa­mi­liar, em res­peito, aliás, pela es­tru­tura sócio-eco­nó­mica da nossa agri­cul­tura, que as me­didas agora anun­ci­adas, por de­sen­qua­dradas de op­ções de fundo, ainda não re­pre­sentam». Entre essas me­didas, a CNA des­taca o re­forço da es­tru­tura do Mi­nis­tério da Agri­cul­tura e dos ser­viços de Ex­tensão Agrí­cola e Rural, «ca­pazes de as­se­gurar uma re­lação de pro­xi­mi­dade e con­fi­ança com todos os que con­ti­nuam a ali­mentar o povo por­tu­guês».