Per­mitam-me que antes de mais, em nome do Co­mité Cen­tral, saúde todo o nosso Par­tido, as suas or­ga­ni­za­ções, todos os mi­li­tantes que nas em­presas, nos lo­cais de tra­balho, nas ci­dades, vilas e al­deias, nos mo­vi­mentos de classe e as­so­ci­a­tivos, nas mais di­versas ins­ti­tui­ções, no Poder Local e Re­gi­onal, na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu que, nestes tempos di­fí­ceis de surto epi­dé­mico, es­ti­veram lá onde era ne­ces­sário, cum­prindo o seu papel e nosso dever de de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Es­ti­veram lá, agindo e pro­pondo so­lu­ções para as­se­gurar as me­lhores e mais efi­cazes so­lu­ções de de­fesa da saúde pú­blica, para mi­ni­mizar as con­sequên­cias eco­nó­micas e so­ciais da epi­demia, avan­çando com pro­postas e exi­gindo so­lu­ções para acudir a pro­blemas so­ciais pre­mentes, de­nun­ci­ando, re­sis­tindo e com­ba­tendo os que sem es­crú­pulos en­con­tram sempre pre­texto para apro­fundar a ex­plo­ração e en­ri­quecer à custa dos tra­ba­lha­dores e das di­fi­cul­dades do povo.

Este Par­tido que, ga­ran­tindo as ne­ces­sá­rias con­di­ções sa­ni­tá­rias, no seu con­junto não se deixou chan­ta­gear, nem con­di­ci­onar, pe­rante as pres­sões da­queles que querem abrir es­paço a so­lu­ções de re­tro­cesso so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal. Por isso, ao mesmo tempo que exi­gíamos me­didas de de­fesa da saúde das po­pu­la­ções, com­ba­tíamos o medo e o alar­mismo, essa arma dos se­nhores do mando e dos grandes in­te­resses eco­nó­micos e fi­nan­ceiros que as­piram pa­ra­lisar tudo e todos os que se lhe opõem para deixar campo livre à sua ini­ci­a­tiva pre­da­dora e ex­plo­ra­dora.

Este Par­tido que, co­nhe­cendo esses pro­pó­sitos e esse pe­rigo, de­nun­ciou e re­cusou o re­curso a um des­ne­ces­sário es­tado de emer­gência. A sal­va­guarda da saúde pú­blica po­deria ser ga­ran­tida por ou­tros meios, sem amor­daçar a ini­ci­a­tiva do exer­cício dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Sau­damos este Par­tido que não deixou apagar Abril e tudo fez para que se co­me­mo­rasse com dig­ni­dade o mais im­por­tante acon­te­ci­mento da his­tória con­tem­po­rânea do País. Este Par­tido que es­teve ao lado, apoiou e va­lo­rizou a jor­nada na­ci­onal de luta do 1.º. de Maio que a CGTP-IN pro­moveu em todo o País e que apontou o rumo da luta num tempo em que es­tava em curso esse pro­cesso de impor o si­lêncio aos tra­ba­lha­dores, ao mesmo tempo que pro­cu­ravam ar­rasar os seus em­pregos, os seus sa­lá­rios, os seus di­reitos.

Es­ti­vemos lá e hoje es­tamos aqui porque não nos ca­lamos pe­rante as in­jus­tiças. Es­ti­vemos lá e es­tamos aqui hoje porque não vamos aceitar sem com­bate a des­truição dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais dos tra­ba­lha­dores e do povo. Es­ti­vemos lá e es­tamos aqui hoje porque não vamos per­mitir que se apro­fundem as de­si­gual­dades. Es­tamos hoje aqui, porque é pre­ciso con­ti­nuar na linha da frente com con­fi­ança e luta por uma vida me­lhor, tendo no ho­ri­zonte a cons­trução de um Por­tugal com fu­turo!

Saúde, di­reitos, so­be­rania

Es­tamos hoje aqui, porque é pre­ciso re­forçar a luta com a am­pli­ação da nossa acção, desde logo para que sejam as­se­gu­radas as con­di­ções sa­ni­tá­rias e clí­nicas ca­pazes de ga­rantir a saúde das po­pu­la­ções.

Sim, é pre­ciso con­ti­nuar a agir para sal­va­guardar a saúde e a vida dos por­tu­gueses. Para isso apre­sen­támos um Plano de Emer­gência para re­forçar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde que que­remos e tudo vamos fazer para o ver con­cre­ti­zado. Um Plano que visa o re­forço ime­diato do fi­nan­ci­a­mento pelo menos 25% do Or­ça­mento da saúde para 2020; pelo re­cru­ta­mento dos pro­fis­si­o­nais em falta nos ser­viços e a sua va­lo­ri­zação pro­fis­si­onal, sa­la­rial, das car­reiras e ter­minar com a pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais; pelo au­mento do nú­mero de camas na rede hos­pi­talar; pelo re­forço da es­tru­tura de saúde pú­blica que se mos­trou fun­da­mental no com­bate ao surto epi­dé­mico e pela cons­ti­tuição de uma re­serva es­tra­té­gica de me­di­ca­mentos e equi­pa­mentos de pro­tecção in­di­vi­dual.

Plano tanto mais ur­gente quanto se provou e é re­co­nhe­cido o papel in­subs­ti­tuível do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e tanto mais ne­ces­sário quanto é pre­ciso também dar res­posta aos atrasos ve­ri­fi­cados no tra­ta­mento de ou­tras pa­to­lo­gias e re­cu­perar mi­lhares de ci­rur­gias, exames de di­ag­nós­tico e tra­ta­mentos.

Sa­bemos que os grupos eco­nó­micos que se de­dicam ao ne­gócio da do­ença e es­ti­veram estes meses es­con­didos do vírus querem agora chamar a si a opor­tu­ni­dade do ne­gócio dos atrasos e aonde não chegam, mandam re­cado pelos seus re­pre­sen­tantes po­lí­ticos que tudo fazem para de­ne­grir o SNS e o de­sa­cre­ditar.

Não po­demos aceitar que o fi­nan­ci­a­mento que o SNS pre­cisa para ga­rantir a todos os por­tu­gueses o di­reito à saúde acabe por ir parar a ou­tras mãos e servir ou­tros fins.

Nós sa­bemos que o vírus não ataca todos por igual. Estão mais ex­postos aqueles que são obri­gados a tra­ba­lhar em con­di­ções de se­gu­rança e saúde de­gra­dadas e os que têm de se des­locar em trans­portes pú­blicos para tra­ba­lhar.

É pre­ciso me­lhorar a oferta nas em­presas pú­blicas nal­gumas li­nhas de com­boios. Mas grave e in­sus­ten­tável são as li­ga­ções ro­do­viá­rias ope­ra­ci­o­na­li­zadas pelas prin­ci­pais em­presas pri­vadas de trans­portes pú­blicos, al­gumas que re­correm ao lay-off e que re­sistem a au­mentar a oferta e não adoptam as me­didas de se­gu­rança ne­ces­sá­rias.

É pre­ciso pôr fim a esta si­tu­ação que nega o di­reito ao trans­porte e põe em causa a saúde de mi­lhares de utentes, em par­ti­cular os tra­ba­lha­dores.

Mas se estes são com­bates que temos que con­ti­nuar a tomar em mãos, é pre­ciso re­forçar po­si­ções na linha da frente do com­bate a ou­tros vírus que cor­roem a nossa vida co­lec­tiva e que pre­ci­samos de im­pedir a sua dis­se­mi­nação e re­vertê-los.

Al­guns são an­tigos e so­bre­vivem, apesar de existir e se co­nhecer o re­médio para lhes pôr fim.

Fa­lamos dos dé­fices es­tru­tu­rais acu­mu­lados no País por dé­cadas de po­lí­tica de di­reita exe­cu­tada por su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS, que pri­va­ti­zaram sec­tores es­tra­té­gicos, des­truíram ca­pa­ci­dade pro­du­tiva na­ci­onal, re­du­ziram o in­ves­ti­mento pú­blico, fra­gi­li­zaram ser­viços pú­blicos es­sen­ciais, im­pu­seram a pre­ca­ri­e­dade la­boral e os baixos sa­lá­rios, pro­mo­veram a ex­plo­ração e avo­lu­maram a de­pen­dência ex­terna.

Toda uma re­a­li­dade que fra­gi­lizou e de­bi­litou Por­tugal e que agora o surto epi­dé­mico expôs em toda a sua crueza, acres­cen­tando pro­blemas aos graves pro­blemas que o País já en­fren­tava.

In­jus­tiça e de­si­gual­dade

Os im­pactos da epi­demia são bem vi­sí­veis na re­a­li­dade do País e na vida dos por­tu­gueses e de todos aqueles que pro­curam no nosso País, com o seu tra­balho, um rumo para as suas vidas.

São cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores em lay-off, muitos mi­lhares de des­pe­di­mentos, uma brutal re­dução dos sa­lá­rios, al­te­ra­ções uni­la­te­rais de ho­rá­rios, im­po­sição de fé­rias for­çadas e re­ti­radas de di­reitos, in­cluindo a ne­gação do uso dos di­reitos de ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade, ar­bi­trá­rias im­po­si­ções nas con­di­ções de tra­balho, li­qui­dação da ac­ti­vi­dade de mi­lhares de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e pe­quenos pro­du­tores, no con­di­ci­o­na­mento da ac­ti­vi­dade pro­du­tiva e do es­co­a­mento da pro­dução.

Di­fi­cul­dades em cima de di­fi­cul­dades para os tra­ba­lha­dores e para ou­tras ca­madas da po­pu­lação, ao mesmo tempo que em­presas mul­ti­na­ci­o­nais com mi­lhares de mi­lhões de lu­cros se apro­priam de di­nheiro pú­blico no­me­a­da­mente re­cor­rendo ao lay-off. São as grandes em­presas e não as micro e pe­quenas em­presas, as que mais be­ne­fi­ciam do ex­pe­di­ente do lay-off, são mais de 50%! Em­presas, muitas delas, que be­ne­fi­ciam de mi­lhões de euros de apoios pú­blicos nos seus pro­jectos e não es­tamos a falar nos mi­lhares de mi­lhões de euros que já foram des­pe­jados no Novo Banco que devia já estar nas mãos do povo por­tu­guês ou dos muitos mi­lhões das PPP.

Os tra­ba­lha­dores e o nosso povo são atin­gidos pelos efeitos da epi­demia e pelo apro­vei­ta­mento que fazem dela.

Estes são pro­blemas para os quais urge dar res­posta, por que eles trans­portam o vírus da ex­plo­ração do tra­balho e do em­po­bre­ci­mento do povo e que agora se in­ten­si­fica e alastra. O vírus que con­tinua a impor e per­pe­tuar a lei da selva nas re­la­ções de tra­balho. Esse vírus não pode andar à solta e urge con­finá-lo com a luta dos tra­ba­lha­dores, do nosso povo e a nossa de­ci­dida e firme in­ter­venção, por efec­tivas so­lu­ções para os pro­blemas que estão cri­ados.

Todos temos cons­ci­ência que se vive uma si­tu­ação com­plexa de saúde pú­blica, mas isso não pode jus­ti­ficar a li­mi­tada e in­su­fi­ci­ente res­posta à grave si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial por parte do go­verno mi­no­ri­tário do PS, nem a ma­nu­tenção, no es­sen­cial, dos cri­té­rios e op­ções da po­lí­tica de di­reita nessa res­posta, fa­vo­rá­veis aos grupos mo­no­po­listas e con­trá­rios aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Aquém do que se im­punha

Res­posta que se mantém aquém das ne­ces­si­dades e pos­si­bi­li­dades com as con­tidas me­didas avan­çadas no quadro do cha­mado Pro­grama de Es­ta­bi­li­zação Eco­nó­mica e So­cial apre­sen­tado esta se­mana pelo Go­verno.

Ficou aquém na res­posta que se exigia para com­bater o vírus do cres­ci­mento do de­sem­prego. Desde logo não as­su­mindo a proi­bição de des­pe­di­mentos neste pe­ríodo, nem a re­po­sição dos vín­culos de todos os en­tre­tanto des­pe­didos.

A me­dida da proi­bição dos des­pe­di­mentos que era de ele­mentar jus­tiça. E não se venha com a des­culpa com as pe­quenas em­presas que foram for­çadas a sus­pender a sua ac­ti­vi­dade e que tudo era ine­vi­tável. Havia so­lução. O que é pre­ciso é ga­rantir o apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas que pre­cisam, com a de­vida fis­ca­li­zação e não es­can­carar as portas aos apro­vei­ta­mentos dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e mul­ti­na­ci­o­nais.

Sim, se que­remos im­pedir a des­truição de micro, pe­quenas e mé­dias é pre­ciso as­se­gurar o apoio à sua te­sou­raria, o le­van­ta­mento das res­tri­ções exis­tentes nos apoios já de­ci­didos, o acesso ao cré­dito sem juros e sem in­ter­me­di­ação da banca pri­vada, a re­dução dos custos da energia e com­bus­tí­veis.

Por isso ficou também aquém na res­posta que se im­punha na ga­rantia da re­mu­ne­ração a 100% a todos os tra­ba­lha­dores ao de­cidir pro­longar o lay-off.

A ga­rantia da re­mu­ne­ração a 100% é uma me­dida não apenas justa para quem se en­contra com­ple­ta­mente dis­po­nível para tra­ba­lhar a tempo in­teiro, como é ne­ces­sária para não apro­fundar a re­cessão.

Sim, é pre­ciso desde já afirmar que a prin­cipal e mais im­por­tante con­dição para a re­toma eco­nó­mica é a da de­fesa do te­cido eco­nó­mico e a da ga­rantia e va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, pen­sões e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Re­gis­támos a apro­xi­mação ve­ri­fi­cada em re­lação a pro­postas pelas quais nos temos ba­tido, como a do au­mento da pro­porção do sa­lário pago em si­tu­ação de lay-off, como a sus­pensão do Pa­ga­mento por Conta para as MPME, como o apoio aos só­cios-ge­rentes, como a me­lhoria das con­di­ções de acesso ao sub­sídio so­cial de de­sem­prego e ao RSI, o re­forço pon­tual do abono de fa­mília, mas es­tamos longe do que é ne­ces­sário para dar outro rumo e en­frentar a si­tu­ação di­fícil que muitos por­tu­gueses en­frentam.

A de­cisão do PS, com o apoio do PSD e CDS de não dar com­bate à pre­ca­ri­e­dade tem o re­sul­tado que se vê. Mi­lhares de tra­ba­lha­dores com con­tratos em fim do prazo, tra­ba­lha­dores em pe­ríodo ex­pe­ri­mental ou tra­ba­lhando ao dia e à hora, falsos re­cibos verdes, tra­ba­lha­dores em em­presas de tra­balho tem­po­rário, foram trans­for­madas em peças des­car­tá­veis e muitos, mas mesmo muitos, fi­caram sem qual­quer meio de sub­sis­tência e todos os dias au­mentam as já pre­o­cu­pantes bolsas de po­breza, aos quais é pre­ciso acudir com ur­gência.

Apre­sentou o PCP uma so­lução na As­sem­bleia da Re­pú­blica – a cri­ação de uma pres­tação so­cial de apoio ex­tra­or­di­nária de 438 euros a todos aqueles que fi­caram sem qual­quer meio de sub­sis­tência e não têm res­posta nos apoios ac­tuais. Indo ao en­contro da nossa ini­ci­a­tiva o Go­verno aco­lheu-a para os tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes, mas deixou muitos tra­ba­lha­dores de fora, al­guns com vín­culos de tra­balho atí­pico e sem so­lução. Pre­ci­samos de con­ti­nuar a lutar para o ga­rantir sua apli­cação de forma ampla!

Adiada está a res­posta àqueles que são ex­postos a si­tu­a­ções de grande risco. Tra­ba­lha­dores da saúde, da pro­tecção civil, das forças de se­gu­rança, de ou­tros sec­tores da ad­mi­nis­tração cen­tral e das au­tar­quias lo­cais que du­rante esta epi­demia tra­ba­lharam cor­rendo riscos e que têm uma ac­ti­vi­dade per­ma­nente de risco e aguardam que os sub­sí­dios de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco sejam fi­nal­mente apli­cados no sector pú­blico e no sector pri­vado. Há a ideia da con­si­de­ração fu­tura da pro­posta apre­sen­tada pelo PCP, mas também aqui é pre­ciso que ela não caia em cesto roto!

A cul­tura, afo­gada num mar de pro­blemas, com mi­lhares de tra­ba­lha­dores e en­ti­dades das artes e da cul­tura, a viver uma si­tu­ação dra­má­tica, o que se avança, for­çado pela luta, vai pouco além do que já es­tava pro­gra­mado.

E se es­tamos aqui hoje afir­mando cla­ra­mente que no com­bate à epi­demia, nem um di­reito a menos! Também é pre­ciso re­a­firmar que no com­bate às in­jus­tiças e de­si­gual­dades é pre­ciso ir mais longe. É pre­ciso manter vivas as ban­deiras da luta pelo au­mento geral de sa­lá­rios e a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, bem como a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral e em par­ti­cular da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e da re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável.

E isso pre­cisa de um sério com­bate ao vírus que corrói a ci­da­dania, o exer­cício da li­ber­dades, de todas as li­ber­dades e de todos os di­reitos, in­cluindo a li­ber­dade e o di­reito de ma­ni­fes­tação como um acto normal, o di­reito à greve, ao exer­cício da acção sin­dical nas em­presas, ao pro­testo. A li­ber­dade tal como os di­reitos de­fendem-se exer­cendo-os e estes não podem ficar con­fi­nados, e muito menos con­di­ci­o­nados e presos no co­lete-de-forças e na ar­ma­dilha de uma ilu­sória e ine­xis­tente se­gu­rança. Por isso, daqui sau­damos todos aqueles que lutam por todo o País, do Al­garve nos Ho­téis do grupo JJW, ao Com­plexo In­dus­trial de Sines contra os des­pe­di­mentos, pas­sando pelos tra­ba­lha­dores da Cul­tu­raque afirmam o seu justo pro­testo, aos tra­ba­lha­dores dos trans­portes, aos en­fer­meiros, aos tra­ba­lha­dores dos CTT, aos tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário da RTP, aos da Ad­mi­nis­tração Local, entre ou­tros.

Não temos ilu­sões em re­lação à efi­cácia do Pro­grama de Es­ta­bi­li­zação com as suas in­su­fi­ci­entes me­didas de curto prazo, para conter e im­pedir no ime­diato os pre­vi­sí­veis pe­rigos que estão pre­sentes na re­a­li­dade por­tu­guesa, de­sig­na­da­mente: os riscos das fa­lên­cias; a re­dução sig­ni­fi­ca­tiva do poder de compra da po­pu­lação e evitar os seus im­pactos ne­ga­tivos no plano so­cial e eco­nó­mico; as li­mi­ta­ções nos ser­viços pú­blicos que im­pedem a res­posta que seria agora exi­gida e ne­ces­sária; os pro­cessos de ainda maior con­cen­tração e cen­tra­li­zação de ca­pital.

Ba­zucas e fogo de ar­ti­fício

Ad­mi­tindo como ine­vi­tável o li­mi­tado al­cance deste Pro­grama de Es­ta­bi­li­zação pro­pala-se a ideia que a grande so­lução para os pro­blemas na­ci­o­nais está aí, fi­nal­mente e à mão de se­mear. Anuncia-se aos sete ventos na Eu­ropa e aqui também um Fundo que se apregoa como uma ba­zuca de 750 mil mi­lhões de euros para apoiar a re­cu­pe­ração eco­nó­mica de­cor­rente da COVID-19.

O fogo-de-ar­ti­fício é imenso, como convém, para com o brilho e o es­tam­pido do fo­gue­tório ofuscar a ver­da­deira na­tu­reza do que está em marcha, pre­pa­rado e co­zi­nhado pelo eixo franco-alemão.

Re­petem que a maior parte é dado como sub­venção aos Es­tados, mas omitem que o que estão a pensar é que o pa­ga­mento do em­prés­timo que su­porta o Fundo seja as­se­gu­rado de­pois por cada país, quer pela via de um já su­ge­rido au­mento das con­tri­bui­ções, quer pela via da cri­ação de «im­postos eu­ro­peus». Sim, o que estão a pensar é abrir mão a um adi­an­ta­mento por conta de pa­ga­mentos fu­turos, com a agra­vante de so­ca­varem novas par­celas da so­be­rania na­ci­onal, em ma­téria de im­postos, na de­fi­nição de uma po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento in­dus­trial à sombra e em nome de uma ar­ti­fi­cial so­be­rania eu­ro­peia. O que têm em vista é apro­veitar a opor­tu­ni­dade para impor um novo apro­fun­da­mento do pro­cesso de in­te­gração, não só para sugar com­pe­tên­cias na­ci­o­nais, mas os pró­prios re­cursos fi­nan­ceiros de cada País numa «União Fiscal», cen­tra­li­zados e sob o seu con­trolo e para servir os seus in­te­resses e pro­jectos.

Que os pro­blemas com que o País está con­fron­tado exigem me­didas de grande fô­lego e res­postas de longo prazo para en­frentar uma si­tu­ação ab­so­lu­ta­mente ex­tra­or­di­nária é in­ques­ti­o­nável. Outro pro­blema é saber se o que se aponta, com os con­di­ci­o­na­lismo e as su­jei­ções macro eco­nó­micas e po­lí­ticas que en­qua­dram tal Fundo, também ainda de­pen­dente de apro­vação, são para ga­rantir a res­posta e su­perar os grandes pro­blemas do País.

Res­postas e so­lu­ções

Por­tugal pre­cisa de pôr em marcha um ver­da­deiro pro­grama de de­sen­vol­vi­mento do País, mas não um Pro­grama di­tado pelos cri­té­rios e agenda es­co­lhida e ori­en­tada pelas grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia para servir os seus in­te­resses e os in­te­resses das grandes mul­ti­na­ci­o­nais. Um ver­da­deiro pro­grama de re­cu­pe­ração e de­sen­vol­vi­mento exige fazer op­ções so­be­ranas, de­tendo nas suas mãos os ins­tru­mentos apro­pri­ados e não de­pen­dentes dos cri­té­rios e de­ci­sões de ter­ceiros. Pre­cisa de uma agenda pró­pria que olhe para os pro­blemas do País sem con­di­ci­o­na­mentos, nem cons­tran­gi­mentos.

Por­tugal pre­cisa de ter pre­sente e não es­quecer as im­por­tantes li­ções que se re­tiram da ac­tual si­tu­ação e que não podem ser ig­no­radas no fu­turo. Li­ções que apontam para a ne­ces­si­dade de as­se­gurar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda: a im­por­tância do papel dos tra­ba­lha­dores e a cen­tra­li­dade do tra­balho na so­ci­e­dade; o papel dos ser­viços pú­blicos e, em par­ti­cular, do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde; a va­lo­ri­zação do mer­cado in­terno; a im­por­tância da pro­dução na­ci­onal e a ne­ces­si­dade do País não pres­cindir do ob­jec­tivo de as­se­gurar a sua so­be­rania ali­mentar e ter os sec­tores es­tra­té­gicos nas mãos do País. As li­ções das op­ções er­radas que cons­ti­tuem a su­bor­di­nação da po­lí­tica or­ça­mental às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia; os pro­blemas que re­sultam da au­sência de so­be­rania mo­ne­tária e or­ça­mental, com o País a ser no­va­mente em­pur­rado para a chan­tagem dos mer­cados fi­nan­ceiros.

Este é o tempo de re­co­nhecer que o ca­minho se faz cum­prindo a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e não contra ela. Que pre­ci­samos de pro­duzir cá o que nos im­pu­seram com­prar lá fora, mo­der­ni­zando e di­ver­si­fi­cando as ac­ti­vi­dades eco­nó­micas. Pre­ci­samos de re­cu­perar para o País o que nunca devia ter sido pri­va­ti­zado. Pre­ci­samos de ace­lerar o in­ves­ti­mento. Ad­quirir os equi­pa­mentos que o País ca­rece, cons­truir infra-es­tru­turas, as­se­gurar ser­viços pú­blicos es­sen­ciais.

Sim, pre­ci­samos de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que pro­mova a vi­ragem que se impõe na vida na­ci­onal.

A al­ter­na­tiva que não pres­cinde de as­se­gurar a li­ber­tação do País da sub­missão ao euro e à União Eu­ro­peia, da re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica para li­bertar re­cursos para o seu de­sen­vol­vi­mento. De uma po­lí­tica de jus­tiça fiscal e de com­bate aos pri­vi­lé­gios do grande ca­pital. Uma al­ter­na­tiva para as­se­gurar a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico, o com­bate à cor­rupção e a con­cre­ti­zação de uma jus­tiça in­de­pen­dente e aces­sível a todos.

Sim, é pre­cisa uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que ga­ranta a afir­mação de um Por­tugal livre e so­be­rano!

Cons­truir um mundo novo

Muitos têm sido os acon­te­ci­mentos que re­velam a na­tu­reza ex­plo­ra­dora, pre­da­dora, opres­sora e agres­siva do ca­pi­ta­lismo. Mas a ac­tual pan­demia veio expô-la no plano mun­dial de uma forma brutal, re­for­çando as justas ra­zões da nossa luta e do nosso com­bate de sempre.

Ficou desde logo pa­tente o seu ca­rácter de­su­mano na res­posta que faltou nos planos sa­ni­tário e clí­nico em muitos im­por­tantes países ca­pi­ta­listas e dra­ma­ti­ca­mente vi­sível na prin­cipal po­tência ca­pi­ta­lista – os EUA - onde a va­lo­ração da vida não foi apenas se­cun­da­ri­zada, mas sis­te­ma­ti­ca­mente des­pre­zada.

Ex­plo­ração, in­jus­tiças de­si­gual­dades, dis­cri­mi­na­ções, ra­cismo, aí estão, como os úl­timos dias põem em evi­dência.

No plano da saúde, com as po­lí­ticas ori­en­tadas para a pro­moção do ne­gócio pri­vado da do­ença, dei­xaram mi­lhões de pes­soas en­tre­gues a si pró­prias, sem meios e con­di­ções de de­fender a sua saúde.

As ima­gens dos dramas de largas massas di­fi­cil­mente se apa­garão na me­mória de cada homem e de cada povo.

Mas o que a COVID-19 tornou muito claro, foi a na­tu­reza ex­plo­ra­dora e pre­da­dora do ca­pi­ta­lismo, com o agravar das de­si­gual­dades e das in­jus­tiças exis­tentes no plano de cada país e a nível mun­dial, in­ten­si­fi­cando a ex­plo­ração, em­pur­rando mi­lhões de pes­soas para a de­pen­dência do apoio ali­mentar e para a ex­trema po­breza, en­quanto os grandes in­te­resses mul­ti­mi­li­o­ná­rios e os grandes grupos eco­nó­micos pa­ra­sitam os erá­rios pú­blicos, ace­le­rando a cen­tra­li­zação e con­cen­tração do ca­pital.

Re­ve­lando de forma crua a sua ver­da­deira na­tu­reza, o ca­pi­ta­lismo deu, nesta crise sa­ni­tária, mais um exemplo da sua in­ca­pa­ci­dade para servir a hu­ma­ni­dade.

A epi­demia e as suas pró­prias op­ções pe­rante ela, mos­tram que a na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo per­ma­nece imu­tável, in­va­ri­a­vel­mente opres­sora e ex­plo­ra­dora.

Sim, há um mundo novo a cons­truir, mas ele só sur­girá e será re­a­li­zável com a luta e a de­ter­mi­nação dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

Or­ga­nizar, lutar, avançar

A si­tu­ação ac­tual impõe a afir­mação dos ob­jec­tivos e do papel do PCP, a con­cre­ti­zação do seu com­pro­misso de sempre com os tra­ba­lha­dores e com o povo que é ne­ces­sário con­ti­nuar a tra­duzir em acção e in­ter­venção con­creta na firme de­fesa dos seus in­te­resses e que são a razão de ser do nosso Par­tido.

In­de­pen­den­te­mente das me­didas de pro­tecção ne­ces­sá­rias, este é o mo­mento de emer­gência para a acção do Par­tido ine­rente à sua iden­ti­dade co­mu­nista. Os tra­ba­lha­dores e o nosso povo sabem que podem contar com o PCP, sejam quais forem as cir­cuns­tân­cias que se apre­sentem. Foi assim no pas­sado, assim será no fu­turo. Nunca este Par­tido se con­teve ou se deixou pa­ra­lisar pe­rante os mais di­fí­ceis obs­tá­culos que a vida ao ser­viço do do povo lhe impôs.

Temos muito tra­balho pela frente. Acom­pa­nhar a si­tu­ação po­lí­tica e as­se­gurar a ini­ci­a­tiva cor­res­pon­dente, à al­tura das nossas res­pon­sa­bi­li­dades. Isso exige um Par­tido a fun­ci­onar e a in­tervir a todos os ní­veis, to­mando as me­didas ex­cep­ci­o­nais que se im­po­nham, in­cluindo vi­sando o seu ne­ces­sário re­forço. Dar força à acção «Nem um di­reito a menos, con­fi­ança e luta por uma vida me­lhor», pre­parar a Festa do Avante!, ava­li­ando as cir­cuns­tân­cias ac­tuais, e to­mando as me­didas de pro­tecção sa­ni­tária, re­forçar a or­ga­ni­zação do Par­tido com a cri­ação de novas cé­lulas de em­presa, pro­mover a cam­panha na­ci­onal de fundos – «O Fu­turo tem Par­tido», di­na­mizar as co­me­mo­ra­ções do cen­te­nário do nosso Par­tido, dando a co­nhecer a sua hon­rosa e ímpar his­tória e a ac­tu­a­li­dade dos seus ideais e do seu pro­jecto eman­ci­pador.

Mas este é um tempo ex­cep­ci­onal de tra­balho também porque temos em mãos a re­a­li­zação do nosso XXI Con­gresso e a sua efec­ti­vação não pres­cinde do con­tri­buto, da aná­lise, da opi­nião, da pro­posta de todos e de cada um dos mi­li­tantes. Um con­gresso a pensar e dar res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

O Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês é esse grande co­lec­tivo que age, que de­cide, que re­flecte, sempre com a con­tri­buição in­di­vi­dual, num pro­cesso de­mo­crá­tico sem pa­ra­lelo. Assim é, assim está a ser e será na pre­pa­ração do XXI Con­gresso, que de­cor­rerá nos dias 27, 28 e 29 de No­vembro de 2020, sob o lema «Or­ga­nizar, Lutar, Avançar – De­mo­cracia e So­ci­a­lismo».

Lu­tamos por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Lu­tamos pela de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal. Lu­tamos sempre, todos os dias, em todas as frentes pela cons­trução de uma so­ci­e­dade livre da ex­plo­ração e da opressão, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo, sempre mas sempre li­gados aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês, aos seus an­seios, com aquela con­fi­ança e de­ter­mi­nação que se ali­cerça na força da es­pe­rança, na força da luta, na força do povo.

É olhando em frente e com con­fi­ança neste grande e co­e­rente Par­tido que con­ti­nu­amos hoje o nosso com­bate!

 

Tí­tulo e sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção