A Co­missão Eu­ro­peia tem es­tado a de­li­near um rumo para uma es­tra­tégia para a igual­dade para os pró­ximos cinco anos e o Par­la­mento Eu­ropeu tra­balha agora num re­la­tório sobre essa questão. O que o surto de COVID-19 veio evi­den­ciar é que o prin­cipal ca­minho tem de ser aquele que os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu há muito vêm a apontar: a questão do tra­balho como cen­tral nessa es­tra­tégia.

Na linha da frente do com­bate à COVID-19, cerca de 70% de tra­ba­lha­dores no sector so­cial e de saúde eram mu­lheres, como en­fer­meiras, mé­dicas, téc­nicas ou au­xi­li­ares (média dos países da UE). As mu­lheres que fi­caram em te­le­tra­balho ou em tra­balho par­cial foram sub­me­tidas a pres­sões ainda mai­ores, con­ti­nu­ando a de­sem­pe­nhar a maior parte das ta­refas do­més­ticas e fa­mi­li­ares. Quase 30% das mu­lheres na UE tra­ba­lham a tempo par­cial; estão mais su­jeitas a vín­culos pre­cá­rios e são elas que in­ter­rompem o tra­balho para cuidar de cri­anças e /ou pa­rentes. São, por isso, as pri­meiras a ser dis­pen­sadas em mo­mentos de crise e, em si­tu­ação de de­sem­prego, ficam mais ex­postas à po­breza e à ex­clusão so­cial mas também mais frá­geis e su­jeitas a vi­o­lên­cias de vá­rias na­tu­rezas.

São, por isso, ne­ces­sá­rias po­lí­ticas de va­lo­ri­zação do tra­balho de va­lo­ri­zação real dos sa­lá­rios e ga­rantia de di­reitos, pro­te­gendo na do­ença e na ma­ter­ni­dade, proi­bindo a pre­ca­ri­e­dade, com­ba­tendo a des­re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais e dos ho­rá­rios de tra­balho, e im­pondo se­veras res­tri­ções ao re­curso a so­lu­ções como o part-time, ou o tra­balho tem­po­rário. Op­ções como o te­le­tra­balho têm de ser des­mon­tadas: ainda que pa­reça que se poupa di­nheiro e tempo na des­lo­cação para o em­prego, o pa­trão poupa em des­pesas que passam a estar a cargo da tra­ba­lha­dora (água, energia e ou­tros re­cursos) e passa a haver uma maior des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, agra­vando-se ainda mais a já di­fícil con­ci­li­ação entre a vida fa­mi­liar, pes­soal e pro­fis­si­onal já que, de re­pente, a casa passou a ser também o local de tra­balho com todas as exi­gên­cias da gestão dos dois uni­versos. Os tempos de­mons­tram que a con­tra­tação co­lec­tiva é uma forma não só de va­lo­ri­zação das con­di­ções la­bo­rais mas também de com­bate às de­si­gual­dades entre ho­mens e mu­lheres. É isto que temos de­fen­dido para esta es­tra­tégia.

Um outro ele­mento fun­da­mental capaz de con­tri­buir para a igual­dade, in­de­pen­dência e eman­ci­pação das mu­lheres é o re­forço dos ser­viços pú­blicos. Não é de­mais sa­li­entar a res­posta do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde neste con­texto da COVID-19 e também o seu papel na ga­rantia dos di­reitos se­xuais e re­pro­du­tivos e do di­reito à saúde, con­cre­ta­mente as con­sultas de pla­ne­a­mento fa­mi­liar e de pré e pós-ma­ter­ni­dade, a con­tra­ceção gra­tuita, o acesso à in­ter­rupção vo­lun­tária da gra­videz, os ras­treios de vá­rios tipos de cancro. Im­porta agora ga­rantir que, a pre­texto do surto, estes di­reitos não sejam postos em causa e possam ser exer­cidos.

Neste mo­mento, seria im­por­tante que as ins­ti­tui­ções da UE re­co­nhe­cessem que as suas po­lí­ticas ne­o­li­be­rais con­tri­buíram para o au­mento das de­si­gual­dades, ex­postas e agra­vadas na si­tu­ação do surto de COVID-19. Um fundo de es­pe­rança per­dido!