As pro­postas de acordos para la­bo­ração em te­le­tra­balho, apre­sen­tadas por duas se­gu­ra­doras, sus­ci­taram alertas do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Pro­fis­si­o­nais de Se­guros e Afins, que de­tectou vi­o­la­ções do Có­digo do Tra­balho.

No texto da Lu­si­tânia, o Si­napsa con­testou a pos­si­bi­li­dade de re­vo­gação do acordo «a todo o tempo, por uma das partes», ou seja, a em­presa. Re­cusou igual­mente as re­fe­rên­cias a po­deres das hi­e­rar­quias que são da en­ti­dade pa­tronal, para fi­xação do ho­rário de tra­balho, no­me­a­da­mente. O sin­di­cato afirma que o pe­ríodo normal de tra­balho deve cor­res­ponder ao pra­ti­cado nas ins­ta­la­ções da em­presa.

A Lu­si­tânia pre­tende «res­pon­sa­bi­lizar o tra­ba­lhador pela aqui­sição, ma­nu­tenção e con­su­mí­veis dos equi­pa­mentos pe­ri­fé­ricos, bem como pelo pa­ga­mento das des­pesas de água, elec­tri­ci­dade, te­le­fone e In­ternet», pro­testou ainda o Si­napsa.

No acordo que a Europ As­sis­tance propôs a al­guns tra­ba­lha­dores, o Si­napsa alertou para di­versas vi­o­la­ções do Có­digo do Tra­balho e do Acordo de Em­presa, em ma­té­rias como a re­tri­buição, o ho­rário, a pro­pri­e­dade (e des­pesas) dos ins­tru­mentos de tra­balho, a acres­cida res­pon­sa­bi­li­zação do tra­ba­lhador. A com­pa­nhia com­pro­meteu-se a ana­lisar as ques­tões co­lo­cadas, in­formou o sin­di­cato.

A CGTP-IN, no ba­lanço que apre­sentou dia 19 (ver pág. 7), a pro­pó­sito da dis­se­mi­nação do te­le­tra­balho, ad­mitiu que este, «nal­guns casos, pode ser do in­te­resse do tra­ba­lhador», mas «tem riscos as­so­ci­ados ao pro­lon­ga­mento do tra­balho, à con­ci­li­ação per­versa do tra­balho com a vida fa­mi­liar e à de­bi­li­tação do poder con­tra­tual dos tra­ba­lha­dores de­vido ao seu iso­la­mento».