A presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE) que agora se inicia «tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária».

A afirmação é de João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu e membro do Comité Central do Partido Comunista Português, contida numa declaração sobre o programa de actividades da presidência alemã do Conselho da UE, a qual iniciou-se a 1 de Julho e prolonga-se até ao final de 2020.

O mais significativo acontecimento desta presidência será, provavelmente, a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.

Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, «este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes». Aliás, «é significativo que o governo alemão tenha mobilizado para intervir no seu país muito mais do que aquilo que propôs para o fundo de recuperação para acorrer à situação de 27 Estados-membros», realça o deputado do PCP ao Parlamento Europeu.

Quanto ao orçamento, segundo João Ferreira, «perspectiva-se que fique comprometida a necessidade de crescimento das verbas destinadas à coesão económica e social». Ou seja, «prejuízo para países, como Portugal, que são os mais prejudicados pelo mercado único, pelo euro e pelas políticas comuns».

Sobre as demais prioridades da presidência alemã, falam por si: «mercado único, mercado único. Um alargamento e aprofundamento, que num quadro de agravamento das desigualdades entre Estados que tornará a mirífica livre concorrência ainda mais falseada, criará as condições para uma ainda maior concentração de capital à escala europeia».

A chamada re-industrialização e relocalização estratégica das cadeias de valor não pode ser feita em função do interesse exclusivo das principais potências europeias – pelo contrário, tem de ter em conta sobretudo os interesses e necessidades dos países, como Portugal, mais afectados pela desindustrialização.

Mas «não parece ser essa a perspectiva prevalecente para esta presidência, pelo que se revela necessário que o governo português, os deputados portugueses no Parlamento Europeu, defendam firmemente os interesses nacionais neste momento tão crítico».

Para tal, os deputados do PCP «cá estão e estarão!», assegura João Ferreira na sua declaração, datada de 9 de Julho, sobre o programa de actividades da presidência alemã do Conselho da UE.