Respeito e tolerância perante «diferentes realidades e diferentes visões», rejeição do recurso à força ou de «proibicionismos», eis dois bons princípios que importa não ignorar sempre que se trate de avaliar e decidir sobre questões relacionadas com costumes e tradições.

Segui-los, uma vez mais, foi o que fez o PCP no momento de clarificar a sua posição em relação a propostas recentemente em debate para o impedimento de financiamento público aos espectáculos tauromáquicos.

«Porque achamos que a alteração dos hábitos e costumes se dá no terreno e não na lei, porque não aceitamos que sob qualquer pretexto se ponha em causa a autonomia do poder local, rejeitamos os projectos hoje em discussão», afirmou, taxativa, no passado dia 7, a deputada comunista Alma Rivera, justificando o voto contra da sua bancada.

Note-se que os apoios públicos em causa que os diplomas apresentados por PAN, BE, Cidadãos e PEV pretendiam impedir, e que vieram todos a ser chumbados por PS, PCP, PSD, CDS e Ch, não são de carácter nacional ou provenientes do Estado central, referem-se sim a apoios «essencialmente decididos e concedidos ao nível das autarquias, quer pelo apoio a associações e eventos, como pela cedência de espaços e outros recursos».

«Se em determinada vila ou localidade a tourada é uma realidade instalada e uma prática enraizada é natural que os meios dessa mesma localidade estejam ao dispor da população e que sejam disponibilizados para promover as actividades que essa mesma comunidade entender», sustentou a parlamentar comunista.

Tanto mais que a intervenção da autarquia é muitas vezes o garante de segurança desses eventos (pela colocação de tronqueiras, por exemplo), pelo que a mesma «passaria a ser ilegal» casos estes projectos vingassem, acrescentou.

Embora tenha sido esta a questão central que esteve em debate – e não a existência ou proibição das touradas, essa sim uma questão que divide opiniões –, Alma Rivera não perdeu o ensejo para esclarecer no que toca à interdição que, na perspectiva do PCP, esta é uma matéria que não se resolve pela via legislativa. «A cultura, as tradições e os costumes não são imutáveis e as expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, são elas mesmas produto da vida social e alteram-se com ela», lembrou.

Daí ter concluído que «não se extinguem por decreto ou pela força», defendendo que ao Estado o que compete é «garantir o espaço para todas as expressões dessa cultura popular, no respeito pela identidade e diversidade das populações». Estado a quem cabe ainda promover a «protecção da natureza e da biodiversidade», e incutir uma «cultura de harmonia com o meio ambiente».