Reagindo à devolução, pelo Presidente da República, do diploma que reduzia os debates parlamentares sobre o Conselho Europeu (CE), o PCP alertou que tal se insere «no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso», de que será exemplo mais evidente a redução dos debates com a presença do primeiro-ministro».

Em nota divulgada na terça-feira, 11, o Partido considerou ainda que «esta redução constitui uma amputação ao escrutínio exigível em matérias que, adoptadas em instâncias externas, afectam Portugal e prejudicam, como se tem comprovado, o direito ao desenvolvimento soberano do País».