Lusa

Na sequência do surto de COVID-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, logo a 3 de Julho, sobre planos de contingência neste tipo de instituições e recursos e meios humanos para os concretizar. Muito embora o prazo legal de resposta tenha já sido largamente ultrapassado, até ao momento o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não deu qualquer réplica à pergunta apresentada pelo Partido.

Em nota do seu Grupo Parlamentar, divulgada no dia 20, o PCP sublinha a premência destas questões, num distrito com uma população envelhecida, como é o caso do distrito de Évora». Os comunistas consideram fundamental acautelar devidamente as condições de protecção dos idosos que residem naquelas estruturas e a a tomada atempada de medidas capazes de evitar a repetição do que aconteceu em Reguengos de Monsaraz. As questões dirigidas ao Governo, para os quais o PCP espera ainda resposta, eram as seguintes:

«1. Em que situação se encontram os lares de idosos (Estruturas Residenciais para Idosos) no distrito de Évora relativamente ao cumprimento das regras definidas quanto aos planos de contingência?

2. Que medidas foram tomadas no distrito de Évora para assegurar o cumprimento daquelas regras, quer quanto à definição dos planos de contingência, quer quanto à mobilização dos meios necessários para a sua execução por parte das entidades responsáveis pelos lares?

3. Como avalia o Governo a situação no distrito de Évora quanto à adequação dessas medidas face à ocorrência de surtos de COVID-19, bem como quanto à capacidade de mobilização dos meios necessários a dar-lhe cumprimento?

4. Que regras estão definidas para a articulação entre os serviços públicos (quer de saúde, quer da Segurança Social) e as instituições responsáveis pelos lares para assegurar a concretização das medidas previstas nos planos de contingência?»