Os problemas
com a proposta começam
logo na forma
Desfasamento de horários laborais não pode aumentar poder patronal

OFENSIVA A CGTP-IN contesta a forma e o conteúdo da proposta governamental de desfasamento de horários, sublinhando que «não pode ser dado o poder discricionário às empresas».

A posição da Intersindical foi expressa anteontem pela sua Secretária-geral, Isabel Camarinha, em declarações à Lusa, depois de a Central ter recebido o projecto-de-lei que regulamenta as alterações de horários em empresas e locais de trabalho das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que tenham 50 ou mais trabalhadores. O desfasamento contempla entradas e saídas da jornada laboral, pausas e períodos de refeições, áreas comuns, instalações de apoio e zonas de acesso, estando à partida excluídos da necessidade de invocação de «prejuízo sério» para o seu não cumprimento os trabalhadores com menores de 12 anos a seu cargo, com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica, bem como as grávidas, puérperas e lactantes.
Para a CGTP-IN, os problemas com a proposta avançada pelo Governo PS começam logo na forma, uma vez que o documento «foi-nos enviado segunda-feira à noite com prazo até ao final do dia de terça-feira para emitirmos parecer», explicou Isabel Camarinha, antes de lembrar que «a audição das associações sindicais quando há alterações a legislação de trabalho é obrigatória e tem trâmites, nomeadamente em relação ao prazo».

Inaceitável

Quanto à substância do diploma, a dirigente sindical salientou que, para a CGTP-IN, é «inaceitável» que «seja dado um poder unilateral às entidades patronais sem negociação com os representantes dos trabalhadores, não havendo possibilidade de, em cada local de trabalho», serem apresentadas «alternativas à intenção da empresa».
Ressalvando que a Confederação está ainda a elaborar um parecer, Isabel Camarinha assegurou, no entanto, que não irá aceitar que seja «dado o poder discricionário unilateral às empresas e entidades patronais para alterarem o horário dos trabalhadores», exemplificando com a possibilidade de, sem negociação e mesmo ao arrepio das convenções colectivas e da legislação em vigor, «um trabalhador que tenha um horário normal passe a trabalhar por turnos ou faça trabalho nocturno por imposição».
A solução, insistiu, passa pela «efectiva negociação» desta matéria com os trabalhadores e os seus representantes.

Luta na Azambuja

Entretanto, na segunda-feira, 14, a Secretária-geral da CGTP-IN esteve num plenário, no Centro Logístico da Azambuja, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal – CESP e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal. Na iniciativa foi aprovado o caderno reivindicativo, no qual, para além da questão dos horários, consta a exigência de um aumento salarial de 90 euros para todos.



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