Anteontem, 22, o Secretário-geral do PCP esteve nos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal (CMS), tendo contactado, ainda com o sol por nascer, com a área operacional, onde funcionam os serviços de carpintaria, serralharia, pintura, redes viárias, eletromecânica, parque-auto, divisão de águas, espaços verdes e aprovisionamento. Naquele edifício, situado no Parque Industrial do Seixal, funcionam também os serviços técnicos e administrativos, bem como a área social, que operam com horários diferentes.

A iniciativa foi acompanhada pelo presidente da CMS, Joaquim Santos, que manifestou «satisfação» por ver que da parte do PCP continua a existir vontade de «lutar pelo suplemento de insalubridade, penosidade e risco», uma «medida totalmente justa» que precisa de ser «alargada a todos os trabalhadores» abrangidos. Presentes estiveram também, entre muitos outros, Joaquim Tavares, Maria João Varela Macau, vereadores na autarquia, e Margarida Botelho, da Comissão Política do PCP.

Em «plenários» repartidos com centenas de trabalhadores, Jerónimo de Sousa recordou que em 1998, por iniciativa do seu Partido, foi aprovado um Decreto-Lei que previa a atribuição daquele suplemento. No entanto, passados mais de 20 anos, por responsabilidade de PS, PSD e CDS, este suplemento nunca foi implementado. Mas esta é uma aspiração antiga dos trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados, factores ambientais ou por razões estruturantes de factores externos, exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar um dado excepcional na sua saúde.

Com os trabalhadores

Neste sentido, o PCP voltou a apresentar – a par de outras prioridades para a reabertura da sessão legislativa – um projecto de lei que fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentam na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.

«Tendo em conta a pandemia e a vossa vida profissional, de risco acumulado, justifica-se a aprovação do projecto de lei do PCP, que, no essencial, visa a atribuição desse suplemento, acompanhado de outras medidas, como o aumento do número de dias de férias e do reforço da pensão», informou o dirigente comunista, considerando de «grande actualidade» aquela iniciativa legislativa, «acompanhada, aliás, pela entrega, na Assembleia da República, de uma petição com mais de 16 mil assinaturas», o que «sustenta» a sua «justiça, actualidade e importância».

Olhos nos olhos, quase a terminar, apelou à continuação da luta dos trabalhadores, designadamente no próximo dia 26 de Setembro (pág. 32), na acção nacional, convocada pela CGTP-IN, sob o lema «Aumentar os salários! Desenvolver o País». «Eles (PS, PSD e CDS) só aprovarão o projecto de lei quando sentirem que a razão dos trabalhadores não vai abdicar de conseguir este direito, que é de inteira justiça para todos», afirmou, antevendo uma «batalha difícil», tendo em conta que «quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre».

Num documento distribuído no local, onde se afirma que «é tempo de agir», avançam-se com outras reivindicações, como, entre outras, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores (90 euros por trabalhador), bem como o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros; devida contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão; reposição das carreiras, o respeito pelas profissões e os seus conteúdos funcionais; reposição das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo.

Prioridades para o País

No final, interrogado sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o Secretário-geral comunista salientou que ali existe «uma omissão em relação à valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e rendimentos». «Quanto melhores forem os salários e os direitos dos trabalhadores, mais desenvolvimento terá a nossa economia, particularmente o mercado interno», o que ajudará «muitas pequenas e médias empresas que estão com a corda na garganta», destacou. Para o PCP, as «prioridades» passam ainda pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de forma a «responder à situação de pandemia, mas, simultaneamente, àquilo que levou ao atraso de milhões de consultas externas e de exames que neste momento não estão a ser realizados», e de investir na «produção nacional, com base na agricultura, nas pescas e na indústria». Em relação ao plano, «a nossa postura vai ser de proposta e de exigência para responder aos problemas nacionais», concluiu.