O PCP iniciou a nova sessão legislativa entregando sete projectos que visam valorizar quem está na linha da frente e quem luta e trabalha todos os dias. O pacote legislativo foi apresentado a 16 de Setembro, em conferência de imprensa, pelo presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, para quem as iniciativas em causa pretendem «responder a problemas concretos» sentidos pelos trabalhadores de vários sectores (particularmente os da chamada «linha da frente» do combate à epidemia de COVID-19) e pela generalidade da população. Entretanto, seguiram-se outras iniciativas, com diferentes objectivos.

Uma das propostas incluídas neste primeiro pacote visa a atribuição de um suplemento remuneratório de 20% a todos os trabalhadores que assegurem serviços essenciais, tendo em conta a «exposição ao risco de contágio com COVID-19 a que se submetem no exercício das suas funções». Em causa, esclarece-se no preâmbulo, estão os trabalhadores «essenciais e indispensáveis que asseguram a manutenção dos serviços essenciais para o funcionamento do nosso País e para o acesso do povo português a bens e serviços fundamentais».

Os comunistas querem também fixar o regime, critérios e montantes dos suplementos e compensações por trabalho de risco, penosidade e insalubridade, há muito a aguardar regulamentação. A garantia de remuneração a 100% para os trabalhadores que se encontram em grupos de risco face à epidemia de COVID-19 e que não possam desempenhar as suas funções em regime de teletrabalho é outra das medidas defendidas pelo PCP.

A valorização dos trabalhadores da Saúde é a preocupação central de outra das iniciativas entregues pelo Partido, para quem o «investimento e reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa também pela valorização profissional, social e remuneratória» dos seus profissionais. Outro dos diplomas entregues foi um projecto de resolução pela contratação de todos os trabalhadores necessários à escola pública, questão central tanto para o êxito das medidas de prevenção da COVID-19 como para o funcionamento regular das escolas. Um regime de apoio às famílias na frequência de creches, nomeadamente com a redução das mensalidades, é o que propõe outro dos projectos apresentados. O sétimo projecto visa criar condições para recuperar as consultas nos centros de saúde.