- Nº 2444 (2020/10/1)

Programa de Recuperação e Resiliência não inclui as opções que se impunham

Assembleia da República

OPÇÕES O PCP questionou o Governo na Assembleia da República, fez ontem uma semana, acerca das opções que tomará sobre diversas questões centrais para o futuro do País.

No debate com o Governo acerca do Plano de Recuperação e Resiliência, que contou com a presença do Primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa confrontou as opções que nele são assumidas com as «prioridades e necessidades do País». E são três, para o dirigente comunista: «a primeira: para haver recuperação económica é preciso uma política de valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores e dos rendimentos das camadas populares»; «a segunda: para dinamizar a economia é preciso recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos»; «e a terceira: é preciso uma política decidida de criação de emprego, a partir da valorização dos sectores produtivos e da produção nacional mas também reforçando o emprego público, em particular com o investimento nos serviços públicos na saúde, na educação, na Segurança Social e em tantas outras áreas onde há necessidades e dificuldades.»

Ora, realça, na proposta apresentada pelo Governo «não encontramos resposta a estas questões» e, em muitos aspectos, o plano «mantém as opções e orientações da política que fragilizou ao longo dos anos o nosso País».

Perguntas sem resposta

Concretizando, o dirigente comunista questionou directamente António Costa acerca das opções que o Governo tomará para fazer face ao agravamento da situação económica e social: os salários e direitos dos trabalhadores serão valorizados? Os despedimentos serão proibidos? Os bancos de horas serão revogados e as 35 horas aplicadas a todos os trabalhadores? Será recuperado o controlo público dos CTT e do Novo Banco? A TAP tem o seu futuro garantido? E os aeroportos continuarão sob domínio das multinacionais? Serão contratados os profissionais em falta ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública? Que apoios serão concedidos a quem perdeu o emprego, o salário ou caiu numa situação de pobreza ou exclusão social?

«Está ou não o Governo disposto a fazer essas opções?», questionou o Secretário-geral do Partido, não recebendo respostas convincentes. Até porque, como afirmou a terminar a sua intervenção, a resposta «tem de ser dada com medidas e acção concreta, não se pode ficar por compromissos abstractos de concretização sempre duvidosa».

Quanto aos fundos comunitários, Jerónimo de Sousa reafirmou que devem ser as prioridades nacionais e não as imposições da UE a determinar a sua utilização.