A chamada de atenção foi feita em comunicado divulgado a propósito do Dia Internacional do Idoso, no qual o Partido «destaca o contexto particularmente difícil que marca a vida dos que integram este grupo social, exponencialmente agravado com a COVID-19, ao mesmo tempo que reafirma o seu empenho na concretização de um vasto conjunto de medidas que assegurem uma adequada protecção da sua saúde, o combate às desigualdades sociais e à pobreza, a valorização das suas pensões e a elevação da sua qualidade de vida e bem-estar».

Acrescem, nota-se no texto, «situações de trabalhadores confrontados com atrasos consideráveis na atribuição da sua pensão pela Segurança Social, a par dos que não foram ressarcidos das injustas penalizações no valor da sua reforma, pela antecipação da mesma na vigência do governo PSD/CDS».

Considerando que «deve ser implementada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo «a promoção da saúde e prevenção da doença com aposta nos cuidados primários, o combate ao isolamento e solidão, tanto nas zonas urbanas como nas mais desertificadas, criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à terceira idade», o Partido reafirma, ainda, a sua determinação em ver implementadas propostas que, por um lado, «mitiguem os impactos do surto epidémico na vida deste grupo social», e, por outro, «não adiem a resposta necessária para garantir a sua adequada protecção».

Inadiáveis

Entre aquelas, o PCP realça «um aumento de todas as pensões, a partir de Janeiro 2021, que garanta a valorização do poder de compra de todas as pensões», a «criação de dois novos escalões de pensões mínimas para quem tem 36 e 40 anos de descontos para a Segurança Social, o «aumento do valor do Complemento de Dependência e Complemento Solidário do Idoso, com eliminação dos rendimentos dos filhos para [a sua] atribuição», e a «eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que se reformaram antecipadamente».

A carecer de concretização encontram-se, também, propostas como «repor a idade da reforma aos 65 anos para todos os trabalhadores», a «dispensa gratuita do medicamento genérico mais barato», o «alargamento da redução dos custos de transportes em todo o País» e o «desenvolvimento de medidas de apoio às pessoas em situação de dependência e aos cuidadores informais, enquadradas no desenvolvimento de uma rede de apoio com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e Segurança Social».

O PCP salienta, igualmente, que «o actual contexto veio colocar em primeiro plano a necessidade de articular medidas conjunturais resultante da COVID-19 com medidas estruturais que supram lacunas que são anteriores. Nesse sentido, adverte para a urgência de «pôr fim aos lares ilegais e criar novos lares com gestão pública que possam suprir as listas de espera, bem como assegurar o acesso a estes equipamentos sociais aos que por razões económicas estão excluídos deste».

Saudando «os reformados, pensionistas e idosos e o seu movimento associativo», o PCP apela, por fim, «a que continuem a colocar nas próprias mãos a garantia à sua vida plena e a luta pela concretização dos seus direitos e aspirações».