No de­curso do de­bate desta terça e quarta-feira (mas também já antes na de­cla­ração de João Oli­veira dia 23 na AR ) foram ex­postas de forma por­me­no­ri­zada as so­lu­ções que, na pers­pec­tiva do PCP, dão res­posta aos pro­blemas e ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. Os de­pu­tados co­mu­nistas não se li­mi­taram con­tudo a enu­merá-las, tendo feito so­bre­tudo um exer­cício de com­pa­ração que per­mitiu pôr em evi­dência o con­traste entre essas so­lu­ções por si pre­co­ni­zadas – ma­te­ri­a­li­zadas em pro­postas e me­didas con­cretas – e as in­su­fi­ci­ên­cias e li­mi­ta­ções que marcam o OE 2021.

De­fen­dido foi, por exemplo, a par da exi­gência de con­cre­ti­zação de me­didas apro­vadas em 2020, que o Or­ça­mento do Es­tado para 2021 não pode ig­norar a ne­ces­si­dade de um subs­tan­tivo re­forço do in­ves­ti­mento pú­blico e de ga­ran­tias claras da sua exe­cução.

A con­tra­tação de mi­lhares de tra­ba­lha­dores para os ser­viços pú­blicos, em ordem a res­ponder às ne­ces­si­dades exis­tentes, em es­pe­cial no SNS e na Es­cola Pú­blica, mas também nou­tros sec­tores, é outra me­dida en­ca­rada como es­sen­cial pelo PCP, para quem é igual­mente ur­gente o in­cre­mento de me­didas que «de­fendam o SNS do saque pelos grupos eco­nó­micos».

Va­lo­rizar tra­ba­lha­dores

Além de so­lu­ções es­pe­cí­ficas que devem ser con­cre­ti­zadas em re­lação a sec­tores e car­reiras onde a con­tra­tação en­frenta mai­ores di­fi­cul­dades, como são os casos de mé­dicos e en­fer­meiros, é também ponto cen­tral para os co­mu­nistas a con­si­de­ração de me­didas ge­rais que fa­vo­reçam os sa­lá­rios e as car­reiras como ins­tru­mento in­dis­pen­sável para a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e a me­lhoria da pres­tação do ser­viço pú­blico.

Tal como é im­pres­cin­dível que os tra­ba­lha­dores dos ser­viços es­sen­ciais sejam «com­pen­sados pelas es­pe­ciais exi­gên­cias do exer­cício das suas fun­ções», como sa­li­en­taram em vá­rios mo­mentos do de­bate os de­pu­tados do PCP, nunca dei­xando de re­alçar também que esse su­ple­mento re­mu­ne­ra­tório «não pode deixar de fora» mi­lhares de pro­fis­si­o­nais dos sec­tores da saúde, das forças e ser­viços de se­gu­rança, bom­beiros, equi­pa­mentos so­ciais, da lim­peza e hi­giene ur­bana, re­colha de re­sí­duos, águas e sa­ne­a­mento, entre ou­tros.

Com­bater a pre­ca­ri­e­dade

A pre­ca­ri­e­dade la­boral, como ficou pa­tente nos úl­timos meses com as con­tra­ta­ções de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Pú­blica - com o re­curso a con­tratos a prazo, con­tratos de em­prego-in­serção e re­cibos verdes –, é outro fla­gelo que o PCP vê com pre­o­cu­pação e que, do seu ponto de vista, só é re­so­lúvel por via da vin­cu­lação desses tra­ba­lha­dores. «Porque é justo e porque fazem falta à me­lhoria dos ser­viços pú­blicos», su­bli­nhou João Oli­veira.

Do mesmo modo que os tra­ba­lha­dores que estão hoje de­sem­pre­gados, tendo antes con­tri­buído com os seus des­contos para a Se­gu­rança So­cial, têm de ver a sua car­reira con­tri­bu­tiva va­lo­ri­zada, como re­clama o PCP, que de­fende ainda que a cri­ação da nova pres­tação so­cial ex­tra­or­di­nária «não dis­pensa a ne­ces­si­dade de va­lo­ri­zação do sub­sídio de de­sem­prego».

A res­posta às ne­ces­si­dades das jo­vens fa­mí­lias e aos idosos é outra área a que os co­mu­nistas prestam uma par­ti­cular atenção, ba­tendo-se neste ca­pí­tulo pela de­fi­nição de me­didas e ob­jec­tivos con­cretos para a cri­ação de vagas em rede pú­blica de cre­ches e lares, a con­cre­tizar em 2021.

In­cen­tivar a pro­dução

O Or­ça­mento não pode também ig­norar as ne­ces­si­dades das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME), dos sec­tores das pescas e da agri­cul­tura, todos a ca­recer de me­didas es­pe­cí­ficas que «as­se­gurem preços justos à pro­dução» e que, si­mul­ta­ne­a­mente, «ga­rantam a ar­ti­cu­lação entre o de­sen­vol­vi­mento da ac­ti­vi­dade pro­du­tiva e me­didas de ele­vação do poder de compra dos tra­ba­lha­dores e do povo», sus­tenta o PCP, que lembra as van­ta­gens que daí re­sultam no­me­a­da­mente no plano da di­na­mi­zação do mer­cado in­terno.

Por mais jus­tiça fiscal

Já sobre a po­lí­tica fiscal, o PCP não es­quece os com­pro­missos as­su­midos pelo Exe­cu­tivo no que toca aos es­ca­lões do IRS, que ali­viam a tri­bu­tação dos ren­di­mentos mais baixos e in­ter­mé­dios, exi­gindo por isso o seu cum­pri­mento, tal como con­si­dera in­dis­pen­sável que seja posto termo à fuga aos im­postos para o es­tran­geiro por parte de grupos eco­nó­micos.

Pre­sente na ava­li­ação aos cons­tran­gi­mentos e fac­tores de blo­queio que li­mitam o nosso de­sen­vol­vi­mento so­be­rano está ainda a questão dos sec­tores es­tra­té­gicos, com a ban­cada co­mu­nista a rei­terar que o País «não pode con­ti­nuar à mercê dos in­te­resses dos grupos mo­no­po­listas». Vá­rios foram os exem­plos dados, como o ser­viço postal, cuja si­tu­ação «re­clama a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos CTT». É também o caso da si­tu­ação no sector aéreo, que «re­clama a re­cu­pe­ração da ANA, ae­ro­portos e o apoio à TAP». Ou a si­tu­ação no sector fi­nan­ceiro, a qual, na pers­pec­tiva do PCP, «impõe o re­forço da com­po­nente pú­blica e a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico do Novo Banco, de­pois de terem sido gastos mais de 8000 mi­lhões de euros».