A proposta de OE não responde às exigências do País
Situação do País impõe resposta global

PROPOSTA Jerónimo de Sousa participou no sábado, 24, numa sessão pública no Pinhal Novo, em Palmela, onde reafirmou a necessidade de uma resposta de fundo aos problemas do País, agravados pela situação epidémica de COVID-19 e pelo aproveitamento que dela fizeram amplos sectores do patronato.

A análise à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo – e que foi ontem votada na generalidade  – esteve no centro da intervenção do Secretário-geral do Partido. Muito embora contenha «algumas aproximações, muito parcelares e limitadas, às propostas que fomos apresentando», a proposta do Governo não responde às exigências do País, garantiu Jerónimo de Sousa.

Depois de, na véspera, o Partido ter anunciado que se absterá na generalidade, o dirigente comunista realçou que tal opção não representa um «ponto de chegada», mas apenas e só a «manifestação de disponibilidade do PCP de não desistir de travar até ao fim uma batalha que se afigura difícil até pela sistemática recusa do Governo em responder ao que o País precisa».

Assim, acrescentou Jerónimo de Sousa, a «abstenção que anunciámos nesta fase da discussão permite, apenas e só, passar a uma outra fase da discussão. Confrontando o PS e outras forças políticas com propostas e opções libertas das imposições da União Europeia e dos interesses do grande capital». Para o Secretário-geral do PCP, a questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se ele responderá, «de facto, ao que o País precisa».

Se a vida tem tornado particularmente evidente a «necessidade de uma resposta global à situação do País, com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos», afirmou, as opções do Governo «não estão a ir nesse sentido».

Depois de realçar quais as prioridades do PCP para o debate orçamental na especialidade (ver caixa), o Secretário-geral garantiu que, no fim no processo, o sentido de voto dependerá da avaliação da versão final do Orçamento face à resposta global que der aos problemas nacionais, bem como da verificação de garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais».

Uma grave situação
económica e social

Ao iniciar a sua intervenção, o Secretário-geral do Partido apontou alguns traços que marcam a actual situação do País, marcada pelo agravamento de «todos os indicadores económicos e sociais». O facto de a situação sanitária estar ainda «longe de estar ultrapassada» introduz elementos de incerteza quanto à evolução futura, realçou.

Assim, e até final do ano, haverá mais de 700 mil desempregados em termos reais e a quebra do PIB ultrapassará os 8%. Também a situação de perda de salários e rendimentos, que atinge já hoje centenas de milhares de famílias, «tenderá a agravar-se no próximo ano». Acresce a tudo isto a enorme pressão a que estão sujeitos os serviços públicos, e particularmente o Serviço Nacional de Saúde, «a quem, para além da epidemia, se pede que responda também a todas as outras necessidades do povo português».

Opções necessárias

A proposta de Orçamento do Estado inclui algumas propostas do PCP: o aumento, em 10 euros, de todas as pensões até 658 euros, a partir de 1 de Janeiro; a consideração do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias; a criação de uma nova prestação social extraordinária. Contudo, realçou Jerónimo de Sousa, «tais compromissos estão muito longe de dar garantias de o Orçamento poder constituir a resposta de que o País precisa».

Na sua intervenção, o Secretário-geral colocou algumas das prioridades do Partido para a discussão na especialidade, desde logo o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, fundamentais para responder à recessão e dinamizar a economia. O reforço do SNS com os meios e recursos necessários é outra batalha que o PCP irá travar.

O recrutamento de trabalhadores em sectores e carreiras onde a contratação enfrenta maiores dificuldades (como médicos e enfermeiros), e a valorização dos salários e das carreiras são factores indispensáveis à melhoria da prestação do serviço público. Também nas escolas, na Segurança Social, na Justiça, nas forças e serviços de segurança é necessário contratar os milhares de trabalhadores em falta. A justa compensação dos trabalhadores dos serviços essenciais tem de ser uma realidade e ter uma perspectiva alargada.

A valorização do subsídio de desemprego, a resposta às necessidades das jovens famílias e dos idosos, a defesa do aparelho produtivo, das MPME, da agricultura e das pescas, a promoção da justiça fiscal, a garantia do acesso à cultura, ao desporto, à fruição da vida, são outros objectivos do PCP a curto prazo. O Partido intervirá ainda para que os sectores estratégicos do País «não continuem à mercê dos interesses dos grupos monopolistas», recuperando-os para o controlo público.




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