A Comissão Europeia apresentou a semana passada o seu Programa de Trabalho para 2021. Trata-se de um conjunto de orientações políticas para desenvolver no decorrer do próximo ano.

Partindo de uma introdução que alude às maravilhas da resposta da UE à crise económica agravada pelo vírus, omitindo, claro, os sucessivos impasses e a total ausência de solidariedade nessa resposta, o documento apresenta seis eixos.

• A resposta verde, com o Pacto Ecológico, que se traduzirá no aprofundamento da abordagem de mercado e liberalizante do negócio das emissões, da energia, da gestão florestal e dos transportes.

• A resposta digital, abordando as questões da inteligência artificial, do domínio e uso dos dados pessoais e a possível criação de uma identidade electrónica ao nível da UE, da criação de um novo imposto digital enquanto novo recurso próprio do orçamento da UE – que pode traduzir-se num imposto europeu –, uma nova estratégia industrial para a Europa – ao serviço das grandes multinacionais –, o reforço do digital ao serviço da defesa e a melhoria das condições dos trabalhadores das plataformas – leia-se, a legitimação da uberização do trabalho.

• A resposta económica ao serviço das pessoas, dizem, assente no aprofundamento da União Económica e Monetária (a moeda única – euro), da União de Mercados de Capitais, da União Bancária, os mesmos instrumentos que impõem constrangimentos às estratégias de desenvolvimento dos Estados e assaltos aos direitos laborais e sociais, a que agora – agora é que é! – pretendem responder com o embuste do Pilar dos Direitos Sociais e o combate assistencialista – e não estrutural – à pobreza infantil.

• A resposta externa que prossegue a visão de ingerência da UE sobre países terceiros, com o reforço de dita ajuda humanitária, o reforço da cooperação com a vizinhança a sul – enquadrado na externalização da política migratória da UE –, e uma maior influência da UE na reforma do multilateralismo nos domínios da saúde e do comércio para uma resposta que melhor sirva não os interesses dos povos mas do capital.

• A resposta estilo de vida europeu, com propostas no campo da saúde com a criação de uma agência europeia de I&D biomédica e a organização de dados de saúde com vista à investigação – fazendo o caminho para a harmonização da saúde com vista à sua mercantilização –, a revisão de Schengen e o aprofundamento da política migratória da UE, o reforço da União da Segurança, ou seja, das políticas securitárias da UE.

• A resposta democrática com iniciativas no âmbito da harmonização da justiça, nomeadamente no combate a ameaças e modificações aos apoios a Partidos Europeus e intromissões na legislação referente à capacidade de imigrantes de um outro Estado-Membro eleger e ser eleito.

Sem surpresa, um rol de propostas que servem o manual de aprofundamento da União Europeia em curso. Sem surpresa também o uso propagandístico de cínicas expressões panfletárias: «Uma União de vitalidade num mundo de fragilidade» é o nome do documento. Resta versar sobre a promoção das causas de fundo das fragilidades de muitos que alimentam a vitalidade de alguns...