O compromisso
de prosseguir
a luta
inclui acções
da Frente Comum
Determinação para lutar reafirmada na marcha da Administração Local

VALORIZAÇÃO Os trabalhadores que se manifestaram em Lisboa, no dia 23, persistem em exigir aumentos salariais e regulamentação do subsídio de risco, que devem constar no Orçamento do Estado de 2021.

Mais de um milhar de trabalhadores da Administração Local, vindos dos diferentes distritos, partiram da Rua Braamcamp, nas proximidades do Marquês de Pombal, pouco antes das onze horas da passada sexta-feira, respondendo ao apelo do STAL e do STML, os sindicatos da CGTP-IN no sector.
Ao abrir o desfile, com um carro de recolha de resíduos sólidos e uma fila de trabalhadores fardados, transportando carros de lixo, pás e vassouras, destacava-se a importância deste sector na participação e nos conteúdos reivindicativos desta marcha nacional.
Até junto da Assembleia da República, passando pelo Largo do Rato e a Rua de São Bento, as faixas, os cartazes e as palavras de ordem sublinharam a exigência de regulamentação e aplicação do subsídio de penosidade, insalubridade e risco. Nas intervenções de dirigentes do STAL e do STML e de Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, tal como na resolução aprovada no final, foi deixado um alerta quanto à falsa solução que o Governo inscreveu na sua proposta de Orçamento para 2021.
No documento, agora em discussão na especialidade, o Governo «não só restringe à partida o universo dos trabalhadores abrangidos, como também pretende reduzir as várias compensações reclamadas pelos sindicatos a um mero suplemento remuneratório», afirma-se na resolução.
Da proposta do Governo, é referido o artigo 21.º, que «circunscreve a atribuição do suplemento apenas aos trabalhadores da carreira geral de assistente operacional, que exerçam funções nas áreas de higiene urbana e saneamento das autarquias, caso se comprove que a respectiva saúde está a ser potencialmente ameaçada, excluindo milhares de trabalhadores que enfrentam igualmente elevados riscos».
Depois de lembrar que, a 23 de Julho, «apoiando-se» na abstenção de PSD, CDS e IL, o PS reprovou os projectos de lei (incluindo do PCP) que previam a atribuição do suplemento e, «sem qualquer explicação, retirou a sua própria proposta que consagrava esse direito», na resolução salienta-se que, «mais do que inscrever este objectivo no Orçamento do Estado, cuja aplicação não está assumida, o que se exige é que o Governo concretize a regulamentação efectiva, de acordo com as propostas sindicais e as leis já publicadas».
O suplemento de risco tem previsão legal desde 1989, sendo que, num diploma de 1998, ficou determinado que a sua regulamentação ocorreria num prazo de 150 dias.
Este atraso de mais de 20 anos foi enfatizado por Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas. O Secretário-geral do PCP, acompanhado pela deputada Diana Ferreira, deslocou-se até ao local da concentração, para reafirmar a solidariedade do Partido para com a luta dos trabalhadores.
O dirigente comunista salientou que o surto epidémico deixou os trabalhadores da higiene urbana e limpeza mais expostos ao risco de contágio, mas defendeu que o suplemento deve ser estendido também a bombeiros e forças de segurança.

Voltaremos!

Na resolução da marcha nacional, defende-se que «a resposta à grave crise sanitária, económica e social que enfrentamos exige a valorização dos trabalhadores e dos serviços públicos» e reafirma-se que «aqui viremos as vezes que forem necessárias, em defesa dos direitos e de melhores condições de vida e de trabalho».
A síntese das reivindicações, com cinco pontos, é encimada pelo «aumento dos salários, em 90 euros para todos os trabalhadores, a partir de 1 de Janeiro de 2021, e um salário mínimo de 850 euros a curto prazo».
Trabalhadores e sindicatos da Administração Local reclamam também a correcção da Tabela Remuneratória Única, o pagamento das indemnizações por reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a reposição de direitos suprimidos, como as carreiras e a evolução profissional, e a imediata revogação do SIADAP (sistema de avaliação de desempenho).

 

A máscara da CMTV

O STAL remeteu uma nota de repúdio à CMTV, exigindo a reposição da verdade, e enviou exposições ao Sindicato dos Jornalistas e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, depois de aquela estação televisiva, ao noticiar em directo a realização da marcha nacional dos trabalhadores da Administração Local, ter exibido notas de rodapé a referir «Manifestação anti-máscara» e «Manifestantes contra restrições».

 



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