A pre­texto da su­bida de casos de pes­soas in­fec­tadas, no­va­mente se le­van­taram as vozes dos que re­clamam mais res­tri­ções à li­ber­dades, mais cortes de di­reitos e mesmo ou­tras me­didas, tro­cando a pe­da­gogia pela via re­pres­siva.

É o caso das me­didas anun­ci­adas pelo Go­verno no sá­bado pas­sado, que se afi­guram des­pro­por­ci­o­nais e para além do es­tri­ta­mente ne­ces­sário no com­bate de saúde pú­blica contra a epi­demia de COVID-19 que es­tamos a travar.

Esta epi­demia, como o PCP tem rei­te­rado ao longo dos meses, co­loca pro­blemas sa­ni­tá­rios, eco­nó­micos e so­ciais que não é pos­sível re­solver pela li­mi­tação de di­reitos e a cri­ação de climas de medo como pre­tende o grande ca­pital.

As me­didas de re­gu­lação que a si­tu­ação sa­ni­tária exige, a cada mo­mento, devem ser fun­da­men­tadas, de apli­cação clara e sem margem para ar­bi­tra­ri­e­dades e abusos de poder, sob pena de não só não serem com­pre­en­didas e aceites como, pelo con­trário, serem re­jei­tadas pelas po­pu­la­ções.

O que se impõe é re­forçar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, as­se­gurar a pro­tecção in­di­vi­dual, fazer a pe­da­gogia da pro­tecção, di­na­mizar as ac­ti­vi­dades eco­nó­micas, so­ciais, cul­tu­rais, des­por­tivas; exercer os di­reitos po­lí­ticos e so­ciais e com­bater o medo e os seus pro­pa­gan­distas.

Para o PCP, a pri­o­ri­dade no com­bate à Covid-19 passa por unir o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde com o re­forço ur­gente dos pro­fis­si­o­nais em falta, o au­mento do nú­mero de camas hos­pi­ta­lares, no­me­a­da­mente camas de cui­dados in­ten­sivos. É nor­ma­lizar o fun­ci­o­na­mento dos cui­dados de saúde pri­má­rios através do re­cru­ta­mento de meios e en­fer­meiros de fa­mília e o alar­ga­mento da es­tru­tura de saúde pú­blica, ins­tru­mento fun­da­mental para a de­tecção dos surtos e in­ter­rupção das ca­deias de con­tágio, como foi su­bli­nhado na Tri­buna Pú­blica «Com­bater a COVID-19, re­cu­perar atrasos, ga­rantir o acesso aos cui­dados de saúde», pro­mo­vida pelo PCP na pas­sada quinta-feira.

Entre­tanto, na mesma se­mana em que se votou na ge­ne­ra­li­dade na As­sem­bleia da Re­pú­blica o Or­ça­mento do Es­tado para 2021, o PCP apre­sentou o pri­meiro con­junto de pro­postas para dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade e que pro­curam in­verter op­ções e me­didas cons­tantes na pro­posta do Go­verno de OE que, tal como o PCP tem su­bli­nhado, na sua ex­pressão ac­tual, não res­ponde nem ao agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial nem aos pro­blemas es­tru­tu­rais com que o País está con­fron­tado.

São pro­postas con­cretas que têm a ver com a va­lo­ri­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, do ser­viço Na­ci­onal de Saúde, das re­formas e dos di­reitos dos re­for­mados, dos tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados, dos de­fi­ci­entes e de ou­tras pres­ta­ções so­ciais; pelo in­ves­ti­mento pú­blico com a cri­ação já em 2021 de 25 mil vagas em rede pú­blica de cre­ches e de 20 mil vagas em rede pú­blica de lares. São ainda pro­postas no do­mínio da edu­cação em de­fesa da es­cola pú­blica; pela in­versão da po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções com a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, como é o caso dos CTT, sector sobre o qual o PCP re­a­lizou na pas­sada sexta-feira um en­contro com Or­ga­ni­za­ções Re­pre­sen­ta­tivas dos Tra­ba­lha­dores (ORT). São ainda pro­postas para a área dos trans­portes, mo­bi­li­dade e am­bi­ente e para uma maior jus­tiça fiscal.

Desen­volve-se, en­tre­tanto, a luta dos tra­ba­lha­dores nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores.

Neste quadro, des­taca-se a luta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica con­vo­cada pela Frente Comum de Sin­di­catos da AP para o pró­ximo dia 13 de No­vembro para exigir do Go­verno res­postas à Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva Comum do sector.

Avança a pre­pa­ração do XXI Con­gresso do PCP no mo­mento em que faltam três se­manas para a sua re­a­li­zação. Im­porta, pois, re­a­lizar as reu­niões e ple­ná­rios pla­ni­fi­cados, dis­cutir as Teses/​Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, eleger os de­le­gados.

Pros­segue o re­forço do Par­tido com a cam­panha na­ci­onal de fundos, a de­fi­nição de 100 novos res­pon­sá­veis por cé­lulas de em­presa, local de tra­balho e sec­tores pro­fis­si­o­nais, cri­ação de 100 novas cé­lulas e o le­van­ta­mento e res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e o re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes.

Também a can­di­da­tura de João Fer­reira a Pre­si­dente da Re­pú­blica se con­tinua a afirmar sob o lema «Co­ragem e con­fi­ança. Um ho­ri­zonte de es­pe­rança», alar­gando apoios e con­tra­ri­ando a bar­reira de si­len­ci­a­mento a que a co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante a vem su­jei­tando, na ten­ta­tiva de calar a sua voz que ex­prime as in­qui­e­ta­ções e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, as­sume o com­pro­misso de cum­prir a Cons­ti­tuição e afirmar os va­lores de Abril.

Como afirmou Je­ró­nimo de Sousa no co­mício na Moita, no sá­bado pas­sado, «este é o mo­mento de todos os que se in­qui­etam com o rumo do País, com as op­ções das classes do­mi­nantes e com as in­jus­tiças cres­centes, de todos os que as­sumem a de­fesa do pro­jecto li­ber­tador e eman­ci­pador de Abril di­zerem pre­sente. Este é o mo­mento dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, com o seu em­pe­nhado apoio a esta can­di­da­tura, as­su­mirem uma po­sição de com­pro­misso com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e com um Por­tugal com fu­turo».