Aí está mais uma modificação, em curso, na Política Agrícola Comum (PAC), a mais antiga das políticas comuns da CEE/UE. Desta feita, não chega a ser uma «reforma», antes uma assumida «revisão».

A PAC, fortemente financiada, no seu início, impulsionou o aumento da produção agrícola. Os países do núcleo fundador da CEE, que dela beneficiaram, passaram de uma situação deficitária para uma situação em que acumulavam excedentes agrícolas. O modelo produtivo favorecido foi sempre o de uma agricultura de perfil capitalista, favorecendo as grandes explorações, de cariz intensivo, em detrimento da pequena e média agricultura e da agricultura familiar.

A adesão do Reino Unido à CEE suscitou contradições, precisamente por causa da PAC: os britânicos consideraram que o ganho que dela poderiam obter não justificaria o contributo financeiro que para ela teriam de dar. Vem daí o famoso «cheque britânico» – uma compensação financeira de que passaram a beneficiar até ao momento em que saíram da UE, no ano passado.

Alcançado que foi o objetivo de aumento da produção, e os correspondentes excedentes, a PAC e os seus objetivos foram reajustados. Com os novos alargamentos da CEE, onde se incluiu Portugal, em vez do aumento, passa a apoiar-se a diminuição – o «ajuste» – da capacidade produtiva, em especial na periferia, para onde fluíam os excedentes do centro. A história é conhecida: os fundos comunitários promoveram o abandono de produções e o absentismo, associados a uma política mais geral de reconstituição do latifúndio. Foram arrasadas muitas centenas de milhar de pequenas e médias explorações agrícolas. Em duas décadas, a superfície agrícola útil do país reduziu-se brutalmente. O défice da balança agroalimentar atingiu uma dimensão preocupante.

As reformas que se seguiriam foram sempre no sentido de «orientar a PAC para o mercado». Liberalizar. Desmantelar os instrumentos de regulação da produção e dos mercados, como as quotas e os direitos de produção, que asseguravam, apesar de tudo, alguma margem de produção a países como Portugal. A agricultura foi, assim, submetida à «livre» concorrência capitalista. Porém, esta foi e é fortemente falseada por pagamentos aos agricultores muito diferentes de país para país (assim como dentro de cada país), baseados num «histórico» de produção que fixou e perpetuou desigualdades.

Agora, que no essencial a PAC se encontra liberalizada, crescem as vozes que reclamam a diminuição do seu orçamento. Perspectiva que está plasmada na proposta de orçamento da UE pós-2020. A intenção, que encontra paralelo noutros domínios, pode explicar-se assim: a política é «comum», a UE põe e dispõe sobre o seu conteúdo, mas os seus custos passam a ser crescentemente suportados a nível nacional. A UE impõe o constrangimento, cada vez mais pesado, e o país arca com uma fatia maior dos seus custos.

Entretanto, no Parlamento Europeu, PS, PSD e CDS caucionaram mais esta «revisão» e chumbaram as propostas do PCP que visavam defender a agricultura nacional, assegurar preços justos à produção, a soberania e segurança alimentares e modelos produtivos mais sustentáveis.