Colmatar insuficiências das políticas públicas de habitação
O PCP requereu a apreciação parlamentar do diploma do Governo (D.L. n.º 81/2020, de 2 de Outubro) que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e a Lei Orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), à...
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