Respostas do OE ficam aquém da gravidade da situação económica e social
Parlamento vota hoje Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 2021

DEBATE Termina hoje, com a votação final global, o processo legislativo do OE para 2021, um mês depois de ter dado entrada na Assembleia da República.

Com a sessão desta quinta-feira encerra a discussão na especialidade e a maratona de votações das normas avocadas relativas às propostas de alteração entregues pelos partidos e que preenche desde sexta-feira passada, 20, a agenda do plenário da Assembleia da República.

Apesar de a proposta de OE não integrar a resposta global que os problemas nacionais reclamam, a acção combativa e persistente do PCP permitiu introduzir avanços, que determinaram a sua decisão de manter a abstenção na votação final. Essas medidas resultaram da luta dos trabalhadores e da acção da bancada comunista na fase de especialidade, no decorrer da qual apresentou mais de 320 propostas de alteração com soluções concretas para os muitos problemas que marcam a vida nacional.

Sexta-feira passada, 20, no arranque das votações na especialidade em plenário, o líder parlamentar do PCP voltou a lembrar que a situação do País não é hoje a mesma, há um «agravamento muito substancial da situação económica e social, dos problemas que marcam a vida dos portugueses e que acentuam as preocupações em relação ao futuro».

Por respostas globais

Daí a insistência do PCP – consciente da realidade actual e das preocupações que se projectam para o futuro – relativamente à necessidade de serem encontradas soluções que não se fiquem por aspectos parcelares dos problemas, sejam sim as respostas globais que o País e os portugueses precisam.

Com esse objectivo se posicionaram os deputados comunistas em todo o debate orçamental, batendo-se em particular na fase de especialidade pelas suas mais de três centenas de propostas. Sempre com a consciência de que a resposta aos problemas nacionais não está apenas no Orçamento. «É preciso que o Governo tome medidas que vão para lá do OE», sublinhara João Oliveira no primeiro dia de votações na especialidade, num repto dirigido ao Governo e ao PS, a quem lembrou como é prioritário, por exemplo, que sejam revogadas as normas gravosas da legislação laboral, que haja o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e em particular o aumento do SMN, ou que o Estado recupere o controlo público de empresas estratégicas como os CTT, a ANA Aeroportos ou o Novo Banco.

«É preciso que o OE se integre nessa resposta global que é necessário dar aos problemas nacionais e contenha ele próprio soluções correspondentes no plano orçamental», insistiu o líder parlamentar comunista.

E por isso os deputados do PCP foram tão persistentes na defesa de que é preciso urgentemente aproveitar e mobilizar todos os recursos para ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Pela sua parte, foi isso que fez com as propostas que levou a debate, visando nomeadamente reforçar o SNS, alargar e reforçar a protecção social, dotar os serviços públicos dos trabalhadores e meios de que necessitam, garantir o investimento adequados às necessidades do País.

Ao fazê-lo, possibilitou o espaço de debate que permitiu o confronto entre os problemas nacionais e a existência de alternativa capaz de lhes dar resposta.

E sabendo à partida que se os problemas são grandes, não o é menos a existência de capacidades e possibilidades reais para os enfrentar e «encontrar soluções à altura».

Assim haja vontade política para o fazer e para dar resposta aos problemas de fundo de natureza sanitária, económica e social.



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