Apoio para a electricidade verde é insignificante

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa o Governo de «má vontade original» contra a chamada «electricidade verde» que, ao longo dos anos, foi travada com base em «argumentos falaciosos de que não seria autorizada pela União Europeia», esperando-se que a medida «não seja arrumada pela via burocrática».

A afirmação é feita após a publicação, no dia 17 de Novembro, da Portaria n.º 265-B/2020, que, supostamente, regulamenta uma medida inscrita em Orçamento do Estado (OE) para 2020 (introduzida na 2.ª alteração, a 24 de Julho), dedicada ao apoio com os custos energéticos no sector agrícola e pecuário.

No entanto, os apoios concedidos incidem apenas sobre o termo fixo da factura, e não sobre o valor total. Ou seja, explica a CNA, «não é considerado o consumo energético, mas sim e apenas o aluguer da potência contratada, o que reduz o apoio a conceder e torna quase insignificante o valor a receber por cada agricultor. Portanto, a manter-se assim, esta regulamentação não respeita a Lei (vigente) do OE para 2020.»

Por outro lado, a Confederação notou que o prazo estabelecido para as candidaturas (até 30 de Novembro) é muito curto, impossibilitando até a divulgação necessária junto dos agricultores.

Neste sentido, a CNA enviou à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares uma proposta de alteração onde se reclama o cumprimento do inscrito no OE 2020, ou seja, que os apoios incluam o consumo energético; que o apoio a conceder tenha um valor máximo, tendo em conta a tipologia de beneficiário; que o prazo para a apresentação de candidaturas seja de, pelo menos, 30 dias a partir do momento da definição dos termos e do processo para a formalização das candidaturas.

 



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