Acção do PCP foi decisiva para ter no OE respostas para problemas do País

ACÇÃO O pro­cesso le­gis­la­tivo do Or­ça­mento do Es­tado para 2021, ini­ciado há cerca de um mês, co­nheceu o epí­logo na AR faz hoje uma se­mana, dia 26, com a sua apro­vação a ter apenas os votos fa­vo­rá­veis do PS.

PCP, PEV, PAN e as duas de­pu­tadas não ins­critas abs­ti­veram-se, vo­tando contra PSD, BE, CDS, Ini­ci­a­tiva Li­beral e Chega. A mesma vo­tação ob­teve a Lei das Grandes Op­ções para 2021-2023.

«O PCP conta e conta bem, seja para im­pedir re­tro­cessos seja para en­con­trar so­lu­ções para o País», afirmou Je­ró­nimo de Sousa na in­ter­venção final que an­te­cedeu a vo­tação, em que as­si­nalou que essa acção dos co­mu­nistas é também im­pres­cin­dível «para ins­crever como exi­gência da ac­tu­a­li­dade a ne­ces­si­dade de uma outra po­lí­tica, uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que li­berte o País das amarras e con­di­ci­o­na­mentos que marcam o pre­sente a adiam o seu fu­turo».

«Cá es­ta­remos, com a luta dos tra­ba­lha­dores como sempre, para fazer esse com­bate», foram as pa­la­vras com as quais o líder co­mu­nista fe­chou o dis­curso, numa rei­te­rada afir­mação do com­pro­misso do PCP na de­fesa in­tran­si­gente dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Foi essa ati­tude que, uma vez mais, ca­rac­te­rizou a in­ter­venção da ban­cada co­mu­nista na dis­cussão or­ça­mental ora finda, du­rante o qual não só de­nun­ciou as «in­su­fi­ci­ên­cias e li­mi­ta­ções» da pro­posta de OE como as op­ções do Go­verno PS nela ver­tidas, por não res­pon­derem às ne­ces­si­dades do País.

E por ser essa a re­a­li­dade, num quadro de ace­le­rado agra­va­mento da si­tu­ação na­ci­onal – e também porque não vira as costas a ne­nhuma ba­talha antes de a travar -, foram mais de três cen­tenas as pro­postas que a ban­cada do PCP apre­sentou, com so­lu­ções para pro­blemas con­cretos e para en­frentar os im­pactos da epi­demia, seja no plano sa­ni­tário, seja no plano eco­nó­mico, so­cial e cul­tural.

Ra­zões para a abs­tenção

Per­sis­tência e de­ter­mi­nação, «mesmo sa­bendo da sis­te­má­tica re­cusa do Go­verno PS», graças às quais foi pos­sível vencer al­gumas re­sis­tên­cias e en­con­trar so­lu­ções com tra­dução con­creta no quo­ti­diano dos tra­ba­lha­dores e do povo (ver caixa).

Me­didas di­ri­gidas não a «cli­en­telas» - como des­pu­do­ra­da­mente foram ape­li­dadas pelo de­pu­tado da Ini­ci­a­tiva Li­beral, num sin­to­má­tico sinal de des­res­peito e me­nos­prezo pela vida de quem tra­balha ou já tra­ba­lhou – mas a todos os que so­frem e são atin­gidos pela ex­plo­ração, pelo de­sem­prego, pela falta de pro­tecção so­cial, pelas di­fi­cul­dades no acesso à saúde, pelas de­si­gual­dades, pelas in­jus­tiças, pelas dis­cri­mi­na­ções.

«O que se al­cançou neste Or­ça­mento pela in­ter­venção do PCP per­mite uma res­posta mais efec­tiva a pro­blemas re­le­vantes e abre a pos­si­bi­li­dade para que ou­tros se re­solvam», su­bli­nhou o líder co­mu­nista, dando assim ra­zões para a abs­tenção do PCP.

Uma abs­tenção, pre­cisou, «que não se con­funde nem abre a porta à acção da­queles que tudo apostam na de­gra­dação da si­tu­ação para re­tomar pro­jectos de agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, com ve­lhos ou novos pro­ta­go­nistas, e que hoje terão de ver os seus planos frus­trados».

Abs­tenção que não ig­nora, si­mul­ta­ne­a­mente, que não basta aprovar as pro­postas na AR: «tão ou mais im­por­tante é a von­tade po­lí­tica do Go­verno para as con­cre­tizar», frisou Je­ró­nimo de Sousa, re­a­fir­mando que é a res­posta aos pro­blemas do País e não a sub­missão ao dé­fice que deve de­ter­minar a exe­cução do Or­ça­mento.

Cortar amarras

Res­posta à grave si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial que deve ser global e que exige me­didas que não se es­gotam no Or­ça­mento, rei­terou, in­sis­tindo que é pre­ciso ga­rantir o au­mento do SMN e o au­mento geral de todos os sa­lá­rios, in­cluindo os da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e as­se­gurar, como o Go­verno ad­mitiu, a al­te­ração da le­gis­lação la­boral re­la­ti­va­mente às suas normas gra­vosas

Fruto da con­ver­gência entre PS e PSD, largas de­zenas de ou­tras pro­postas fi­caram en­tre­tanto pelo ca­minho, em pre­juízo da re­so­lução de pro­blemas na­ci­o­nais e das con­di­ções de vida da po­pu­lação. Me­didas como a re­po­sição das con­di­ções no sub­sídio de de­sem­prego ou de com­bate à pre­ca­ri­e­dade; a ex­tensão do au­mento ex­tra­or­di­nário a todas as re­formas e não apenas às pen­sões mais baixas; o de­sa­gra­va­mento dos im­postos sobre o tra­balho e as MPME; ou o re­forço da rede de equi­pa­mentos pú­blicos, como lares e cre­ches, entre tantas e tantas ou­tras.

A sua «ne­ces­si­dade e jus­teza», porém, con­ti­nu­arão a «ser con­fir­madas pela dura re­a­li­dade na­ci­onal», afirmou Je­ró­nimo de Sousa, con­victo de que a re­jeição das mesmas «apenas con­firma a ne­ces­si­dade de o País se li­bertar da sub­missão à União Eu­ro­peia e ao euro e de en­frentar os in­te­resses do ca­pital».

Avanços que me­lhoram a vida

Je­ró­nimo de Sousa não deixou de enu­merar al­gumas das prin­ci­pais pro­postas que, em re­sul­tado da per­sis­tente acção do PCP, foi pos­sível fazer aprovar e assim ga­rantir «so­lu­ções com tra­dução con­creta na vida dos tra­ba­lha­dores e do povo».

A ga­rantia do pa­ga­mento dos sa­lá­rios por in­teiro a todos os tra­ba­lha­dores, pondo fim aos cortes que vi­go­raram seja com o lay-off seja com ou­tros me­ca­nismos, é uma dessas im­por­tantes me­didas que tem a marca do PCP, como o é também o au­mento de 10 euros, a partir de 1 de Ja­neiro, de todas as re­formas e pen­sões até 658 euros, ou o pro­lon­ga­mento por seis meses do sub­sídio de de­sem­prego logo que o pe­ríodo da sua con­cessão ter­mine em 2021.

Grande sig­ni­fi­cado as­sume igual­mente a con­cre­ti­zação da apli­cação do su­ple­mento de in­sa­lu­bri­dade e pe­no­si­dade, abran­gendo também os tra­ba­lha­dores do Sector Pú­blico Em­pre­sa­rial, bem como o alar­ga­mento do su­ple­mento ex­tra­or­di­nário de risco aos tra­ba­lha­dores dos res­tantes sec­tores dos ser­viços es­sen­ciais, in­cluindo forças de se­gu­rança, bom­beiros e ou­tros.

Por outro lado, foi as­se­gu­rado um con­junto sig­ni­fi­ca­tivo de me­didas de re­forço do SNS, de­sig­na­da­mente para a con­tra­tação de cen­tenas de mé­dicos, en­fer­meiros e ou­tros pro­fis­si­o­nais em falta, do mesmo modo que foram ga­ran­tidos in­ves­ti­mentos em infra-es­tru­turas, equi­pa­mentos, meios com­ple­men­tares de di­ag­nós­tico.

Des­taque ainda para a re­cu­pe­ração de con­sultas em atraso nos Cui­dados de Saúde Pri­má­rios e para a con­tra­tação de mé­dicos de fa­mília, para o re­forço de camas em cui­dados in­ten­sivos.

Já no que se re­fere às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, foi as­se­gu­rada a sus­pensão do pa­ga­mento por conta para todas aquelas que o re­queiram e o fim das dis­cri­mi­na­ções no acesso a apoios pú­blicos dis­po­ni­bi­li­zados no âm­bito da epi­demia. Apro­vada foi ainda a pro­posta co­mu­nista para o apoio à te­sou­raria das MPME com ac­ti­vi­dade sus­pensa ou em si­tu­ação de crise em­pre­sa­rial.

O es­ta­be­le­ci­mento de um pro­grama de apoio ao tra­balho ar­tís­tico e cul­tural, des­ti­nado à cri­ação de con­di­ções que per­mitam a re­toma destas ac­ti­vi­dades, a par do re­forço das verbas do apoio às artes, foi outro ponto va­lo­ri­zado por Je­ró­nimo de Sousa, tal como o foi a con­tra­tu­a­li­zação, a efec­tivar em 2021, de 5000 au­xi­li­ares e téc­nicos para as es­colas e de 2500 pro­fis­si­o­nais para as forças e ser­viços de se­gu­rança.