A Co­missão Cen­tral de Con­trolo, eleita pelo Co­mité Cen­tral na sua pri­meira reu­nião após o XX Con­gresso, vem apre­sentar aos de­le­gados do XXI Con­gresso uma breve in­for­mação sobre al­guns dos as­pectos mais re­le­vantes da sua ac­ti­vi­dade, re­a­fir­mando a im­por­tância de todo o nosso Par­tido co­nhecer não apenas essa ac­ti­vi­dade, mas igual­mente o papel que pode e deve de­sem­pe­nhar este órgão su­pe­rior no Par­tido, que tem e ga­rante um amplo fun­ci­o­na­mento de­mo­crá­tico na sua vida in­terna.

Assim, du­rante o man­dato que agora ter­mina e no quadro das suas fun­ções de fis­ca­li­zação da le­ga­li­dade es­ta­tu­tária, de ins­tância de re­curso de qual­quer or­ga­nismo ou mi­li­tante e fis­ca­li­zação das contas do Par­tido pre­vistas nos Es­ta­tutos, a CCC deu par­ti­cular atenção na sua ac­ti­vi­dade, às se­guintes ques­tões:

• desde logo à exi­gente ne­ces­si­dade de se ga­rantir e manter vivas formas de fun­ci­o­na­mento de­mo­crá­tico, com des­taque para a re­a­li­zação das as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções a todos os ní­veis, com a sua com­po­nente elec­tiva e de pres­tação re­gular de contas, como ex­pressão que são da de­mo­cracia in­terna do Par­tido e do seu fun­ci­o­na­mento;

• deu par­ti­cular des­taque ao acom­pa­nha­mento e ava­li­ação do cum­pri­mento por parte dos eleitos do Par­tido para cargos pú­blicos re­la­ti­va­mente ao es­ta­be­le­cido no ar­tigo 54.º dos Es­ta­tutos (os eleitos não de­verem ser be­ne­fi­ci­ados nem pre­ju­di­cados fi­nan­cei­ra­mente);

• apre­ciou e de­cidiu sobre re­cursos que lhe foram apre­sen­tados por mi­li­tantes do Par­tido e sobre vá­rias ou­tras ques­tões que lhe foram co­lo­cadas;

• exa­minou e acom­pa­nhou si­tu­a­ções po­lí­tico/​dis­ci­pli­nares de mem­bros do Par­tido e o cum­pri­mento de normas es­ta­tu­tá­rias re­la­ci­o­nadas com di­reitos e de­veres dos mi­li­tantes como, por exemplo: o re­cru­ta­mento, o pa­ga­mento e co­brança das quo­ti­za­ções, a for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica dos qua­dros, entre ou­tros.

• a CCC pro­cedeu ainda à fis­ca­li­zação das contas anuais do Par­tido e emitiu os res­pec­tivos pa­re­ceres, em con­for­mi­dade com a lei.
  

Avanços po­si­tivos

A CCC re­gistou avanços po­si­tivos e um sig­ni­fi­ca­tivo au­mento do nú­mero de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­a­li­zadas nos prazos de­fi­nidos nos Es­ta­tutos (par­ti­cu­lar­mente das as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, de nu­me­rosas or­ga­ni­za­ções con­ce­lhias, e de al­guns grandes sec­tores), as­sem­bleias em muitos casos pro­gra­madas de forma sis­te­má­tica e li­gadas à di­na­mi­zação das res­pec­tivas or­ga­ni­za­ções para im­por­tantes ba­ta­lhas po­lí­ticas.

Cons­tatou, no en­tanto, uma grande di­ver­si­dade de si­tu­a­ções de Or­ga­ni­zação Re­gi­onal para Or­ga­ni­zação Re­gi­onal e, dentro da mesma Or­ga­ni­zação Re­gi­onal, de con­celho para con­celho. As­si­nalou ainda atrasos e di­fi­cul­dades que per­sistem re­la­ti­va­mente às as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções de base: cé­lulas de em­presa e de or­ga­ni­za­ções de fre­guesia.

Sobre o cum­pri­mento do ar­tigo dos Es­ta­tutos, re­la­tivo aos eleitos não serem be­ne­fi­ci­ados fi­nan­cei­ra­mente na sua ac­ti­vi­dade ins­ti­tu­ci­onal, ban­deira dos co­mu­nistas no exer­cício do poder, ponto de honra do PCP, mar­cando a di­fe­rença entre os seus eleitos e os eleitos de ou­tras forças po­lí­ticas, a CCC des­taca as­pectos po­si­tivos do cum­pri­mento desta norma es­ta­tu­tária mas não pode deixar de re­ferir que de­tectou casos de in­cum­pri­mento que não devem ser me­nos­pre­zados e que exigem uma con­ti­nuada atenção de todo o Par­tido.

Por outro lado é de sa­li­entar os passos po­si­tivos dados na par­ti­ci­pação dos mem­bros do Par­tido nas mesas de voto e o facto de haver or­ga­ni­za­ções onde os par­ti­ci­pantes en­tregam ao Par­tido a senha de pre­sença. Existem, na ge­ne­ra­li­dade, ainda em or­ga­ni­za­ções di­fi­cul­dades na con­cre­ti­zação desta prá­tica, ve­ri­fi­cando-se muitas in­com­pre­en­sões e re­sis­tên­cias.

Re­la­ti­va­mente à re­so­lução de si­tu­a­ções po­lí­tico/​dis­ci­pli­nares de­cor­rentes de com­por­ta­mentos de mi­li­tantes, as­su­midos no quadro de actos elei­to­rais e ou­tros, a CCC lembra que as me­didas dis­ci­pli­nares não são, como nunca foram para o PCP, um acto ad­mi­nis­tra­tivo, mas sim, uma de­cisão de ca­rácter po­lí­tico e ide­o­ló­gico vi­sando o re­forço da co­esão do Par­tido e da sua in­ter­venção re­vo­lu­ci­o­nária. Com justa pon­de­ração po­lí­tica e de qua­dros e ob­ser­vância das normas es­ta­tu­tá­rias, a CCC con­si­dera que se deve ac­tuar de modo a evitar que se agravem si­tu­a­ções tor­nando mais di­fícil a sua cor­recta re­so­lução e com ine­vi­tá­veis pre­juízos para o Par­tido.

Elevar a dis­ci­plina par­ti­dária

Para o de­sen­vol­vi­mento da sua ac­ti­vi­dade, a CCC es­ta­be­leceu re­la­ções di­rectas com as or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, através dos Se­cre­ta­ri­ados das Di­rec­ções Re­gi­o­nais, com a sua par­ti­ci­pação em reu­niões re­a­li­zadas para esse efeito e par­ti­cipou em vá­rias as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, to­mando co­nhe­ci­mento de as­pectos fun­da­men­tais do tra­balho e da vida in­terna do Par­tido, es­sen­ciais para o exer­cício das suas fun­ções.

A CCC con­si­dera que é ne­ces­sário elevar os ní­veis de dis­ci­plina par­ti­dária, através da dis­cussão e da cha­mada de atenção para a re­gu­la­ri­dade na pre­sença nas reu­niões, para o cum­pri­mento de ho­rá­rios, a vi­gi­lância ne­ces­sária de todos e de cada um na dis­cussão da ac­ti­vi­dade do par­tido fora dos res­pec­tivos or­ga­nismos e nas redes so­ciais.

A CCC con­si­dera im­por­tante que em cada or­ga­nismo do Par­tido se dis­cuta com mais re­gu­la­ri­dade os di­reitos e de­veres do mi­li­tante, ins­critos nos Es­ta­tutos, no sen­tido de for­ta­lecer a de­mo­cracia in­terna, a co­esão e a dis­ci­plina do co­lec­tivo par­ti­dário.

Ca­ma­radas

Ao fazer o ba­lanço ao tra­balho re­a­li­zado, a CCC confia que o XXI Con­gresso não só sa­berá en­con­trar as so­lu­ções para manter e ga­rantir a im­pres­cin­dível co­esão e uni­dade do nosso Par­tido e o seu re­forço, mas também a res­posta, com a luta dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo, aos graves pro­blemas que o País en­frenta, e apontar os ca­mi­nhos da mu­dança e da al­ter­na­tiva ca­pazes de as­se­gurar um outro rumo na vida na­ci­onal.

(sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção)