Se a in­for­mação apre­sen­tada pelos pre­si­dentes do Con­selho de Ad­mi­nis­tração e da Co­missão Exe­cu­tiva da TAP era re­ser­vada, como estes dis­seram, quem a «plantou» na co­mu­ni­cação so­cial e a quem deu «um jeitão» di­vulgá-la?

As per­guntas, co­lo­cadas pelo Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação e Ae­ro­portos (Si­tava/​CGTP-IN) num co­mu­ni­cado de 28 de No­vembro, não foram es­cla­re­cidas dois dias de­pois pelo mi­nistro das Infra-es­tru­turas. «Tí­nhamos a ex­pec­ta­tiva de, nesta reu­nião, obter mais al­guma in­for­mação sobre o de­sig­nado plano de re­es­tru­tu­ração, coisa que acabou por não se con­cre­tizar», afirma o sin­di­cato, num co­mu­ni­cado que emitiu a 1 de De­zembro, in­ti­tu­lado «Ma­ni­pu­lação, falta de ética e de­so­nes­ti­dade».

Pe­rante a falta de in­for­mação sobre a si­tu­ação na trans­por­ta­dora aérea na­ci­onal, a «re­es­tru­tu­ração» exi­gida pela Co­missão Eu­ro­peia e as me­didas que têm sido no­ti­ci­adas, o Si­tava, tal como ou­tras es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores da TAP, re­clamou da ad­mi­nis­tração e do Go­verno a con­cre­ti­zação das pro­messas de diá­logo. Ao mesmo tempo, lem­brou factos que de­sarmam os fun­da­mentos das me­didas mais fa­ladas.

Quantos
tra­ba­lha­dores?

«“Vendem-nos” uma frota de 91 aviões, mas não querem tra­ba­lha­dores para cuidar e operar essa frota» e «dizem que existem tra­ba­lha­dores a mais, mas, por outro lado, andam fre­né­ticos a ne­go­ciar o out­sour­cing de vá­rios ser­viços», afirma o Si­tava.

Uma se­mana antes, o sin­di­cato tinha cha­mado a atenção para a perda de mais de três mil postos de tra­balho, nas quatro em­presas do Grupo TAP, por não re­no­vação de con­tratos a termo e can­ce­la­mento de con­tratos de tra­balho tem­po­rário.

Além disso, os pro­mo­tores da «re­es­tru­tu­ração» afir­maram que a re­cu­pe­ração do trá­fego, para ní­veis de 2019, só ocor­rerá em 2025, o que «é falso», pois a IATA (As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal do Trans­porte Aéreo) «co­loca essa meta no pri­meiro tri­mestre de 2022».

O sin­di­cato con­si­dera «re­don­da­mente falso» um ale­gado ex­cesso de tra­ba­lha­dores, con­tra­pondo que «não re­ce­amos qual­quer com­pa­ração com qual­quer outra com­pa­nhia FSC» (Full Ser­vice Car­rier, por opo­sição ao ne­gócio low cost).

Quanto ao muito pro­pa­lado ob­jec­tivo de re­dução de custos, o Si­tava in­siste na busca dos «sor­ve­douros de re­cursos», em par­ti­cular, a M&E Brasil, «o mais es­can­da­loso ne­gócio para onde em­pur­raram» a TAP. Além dos mais de mil mi­lhões de euros que esta «aven­tura» custou à TAP, o sin­di­cato já aler­tara para «novas de­pen­dên­cias com em­presas bra­si­leiras» e «ali­anças es­pú­rias com as com­pa­nhias aé­reas do an­te­rior ac­ci­o­nista» (Azul, de David Ne­e­leman).

Os nú­meros apre­sen­tados pela ad­mi­nis­tração e fa­lados na co­mu­ni­cação so­cial são «per­fei­ta­mente es­ta­pa­fúr­dios, pro­vo­ca­tó­rios e ir­re­a­listas», e as ame­aças de des­pe­di­mentos, «além de serem uma ir­res­pon­sa­bi­li­dade», surgem como «uma des­culpa para jus­ti­fi­carem os ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e à con­tra­tação co­lec­tiva».

A cé­lula do PCP na TAP, num co­mu­ni­cado que emitiu no final de No­vembro, cri­ticou o si­lêncio da ad­mi­nis­tração, sobre o plano en­co­men­dado à BCG, e também «de­ci­sões cen­su­rá­veis» da­quela, de­sig­na­da­mente: manter rotas sem pro­cura no mer­cado, dei­xando para ou­tras com­pa­nhias des­tinos ainda se­guros e atrac­tivos; re­novar a louça na classe exe­cu­tiva, mas lançar um ser­viço de vendas a bordo (co­lando a TAP ao nível das low cost) e deixar de in­cluir as re­fei­ções a bordo no preço do bi­lhete.

«O pior pode estar para vir», avi­sava a cé­lula dos tra­ba­lha­dores co­mu­nistas na TAP, mas «não o po­demos per­mitir».

Alerta do PCP

Num co­mu­ni­cado de dia 3, «re­ser­vando-se para um po­si­ci­o­na­mento mais global» logo que sejam di­vul­gadas as me­didas do Go­verno, o PCP alertou para quatro as­pectos:

1 – «Deve ser Por­tugal, e não a União Eu­ro­peia, a de­cidir sobre o fu­turo da TAP», até porque, da UE «só se pode es­perar uma in­ter­venção que co­loque a TAP à mercê de uma qual­quer mul­ti­na­ci­onal»;

2 – «A si­tu­ação ac­tual re­clama a de­fesa dos postos de tra­balho e dos sa­lá­rios, a re­ca­pi­ta­li­zação da em­presa, nos mon­tantes ne­ces­sá­rios à sa­tis­fação das suas ne­ces­si­dades, e a sua pre­pa­ração para o pe­ríodo pós-epi­demia, com uma TAP cuja di­mensão tem de estar à al­tura do seu papel na co­esão ter­ri­to­rial e li­gação às re­giões au­tó­nomas, na li­gação às co­mu­ni­dades por­tu­guesas es­pa­lhadas pelo Mundo, na di­na­mi­zação da eco­nomia na­ci­onal, in­cluindo o tu­rismo, na di­ver­si­fi­cação de re­la­ções co­mer­ciais com ou­tros países mu­tu­a­mente van­ta­josas»;

3 – «Não se pode olhar para o fu­turo da TAP, com todo o seu po­ten­cial, à margem de uma visão es­tra­té­gica para o sector da avi­ação civil» e do facto de que «o fu­turo da TAP passa também pela re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos ae­ro­portos na­ci­o­nais, li­ber­tando a ANA da Vinci e co­lo­cando-a ao ser­viço do País, as­se­gu­rando a com­ple­men­ta­ri­dade entre a gestão dos ae­ro­portos, o hub de Lisboa e a exis­tência de uma com­pa­nhia aérea de ban­deira que sirva o País». Esta é «uma opção que não de­siste também da mo­der­ni­zação das nossas infra-es­tru­turas ae­ro­por­tuá­rias, in­cluindo com a cons­trução fa­seada do novo ae­ro­porto in­ter­na­ci­onal no Campo de Tiro de Al­co­chete»;

4 – «Com­pre­en­dendo as pre­o­cu­pa­ções e so­li­da­ri­zando-se com todos os tra­ba­lha­dores da TAP, muitos deles des­pe­didos ou com cortes nos sa­lá­rios de­vido ao lay-off», o PCP «exige que, no cum­pri­mento da lei, os seus postos de tra­balho sejam de­fen­didos e os seus di­reitos e as­pi­ra­ções res­pei­tados», porque «não há fu­turo da TAP sem a de­vida va­lo­ri­zação de todos aqueles que fazem a com­pa­nhia voar».

O Par­tido as­si­nala que «as op­ções de su­ces­sivos go­vernos», «as im­po­si­ções da União Eu­ro­peia», as «op­ções to­madas pelos vá­rios con­se­lhos de ad­mi­nis­tração», e as de­ci­sões de pri­va­tizar a ANA Ae­ro­portos e de não re­verter esta ali­e­nação «cri­aram enormes fra­gi­li­dades» na TAP. Estas «fi­caram par­ti­cu­lar­mente ex­postas pe­rante os im­pactos da epi­demia, que se fazem sentir em todo o sector da avi­ação civil».

No dia 4, o PCP en­tregou na AR uma per­gunta ao Go­verno, re­a­fir­mando a ne­ces­si­dade de me­didas na TAP «para além das res­tri­ções do mo­mento».