O Par­la­mento Eu­ropeu aprovou o fu­turo Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual da União Eu­ro­peia (UE) para o pe­ríodo de 2021 a 2027, dando igual­mente acordo ao cha­mado «Fundo de Re­cu­pe­ração» e a ins­tru­mentos a estes as­so­ci­ados, que es­ta­be­lecem con­di­ci­o­na­li­dades para a sua uti­li­zação.

Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, em nota de dia 17, re­a­fir­maram que o corte nas verbas do Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 2021-2027, de­sig­na­da­mente nos fundos es­tru­tu­rais e de co­esão, na agri­cul­tura e no de­sen­vol­vi­mento rural, «é in­cor­recto e ina­de­quado e evi­dencia a fa­lácia da pro­cla­mada con­ver­gência eco­nó­mica e so­cial entre os di­fe­rentes países que in­te­gram a UE».

Quanto ao cha­mado «Fundo de Re­cu­pe­ração», é in­su­fi­ci­ente face às ne­ces­si­dades de in­ves­ti­mento de al­guns países e re­pre­senta, tanto na sua com­po­nente de em­prés­timos, como na sua com­po­nente de «sub­ven­ções», um adi­an­ta­mento de verbas que serão pagas mais tarde por cada um dos países, seja através do pa­ga­mento dos en­cargos do que for to­mado de em­prés­timo, seja com a even­tual re­dução de verbas em trans­fe­rên­cias do or­ça­mento após 2027;

A pre­texto do «Fundo de Re­cu­pe­ração», con­si­deram os de­pu­tados do PCP, pro­curam-se ins­ti­tuir os cha­mados «im­postos eu­ro­peus», que não só atentam contra a so­be­rania eco­nó­mica e or­ça­mental de países como Por­tugal, como ali­mentam a ten­dência de apro­fun­da­mento de as­si­me­trias de de­sen­vol­vi­mento entre países ao sub­verter o prin­cípio de que o or­ça­mento da UE deve ter por base as con­tri­bui­ções na­ci­o­nais de cada país se­gundo o seu ren­di­mento na­ci­onal bruto, ga­ran­tindo a sua função re­dis­tri­bu­tiva.

Por­tugal pre­ju­di­cado

Os eleitos co­mu­nistas por­tu­gueses no Par­la­mento Eu­ropeu de­fendem também que «as op­ções de in­ves­ti­mento devem estar ali­nhadas com as reais ne­ces­si­dades e a re­a­li­dade eco­nó­mica e so­cial de cada um dos países, e não serem es­ta­be­le­cidas pelos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e das grandes po­tên­cias da UE».

E mais: a con­di­ci­o­na­li­dade eco­nó­mica e po­lí­tica, as­so­ciada à uti­li­zação das verbas do Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual e do «Fundo de Re­cu­pe­ração», cons­titui «um ins­tru­mento de in­ter­fe­rência em de­ci­sões so­be­ranas de países, no­me­a­da­mente na de­fi­nição das pri­o­ri­dades e áreas na uti­li­zação das verbas».

Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu têm igual­mente pre­sente que, sem pre­juízo de um apu­ra­mento das alo­ca­ções fi­nais por país, Por­tugal, para além de perder verbas, au­menta o valor re­la­tivo da sua con­tri­buição para o Or­ça­mento da UE, ao mesmo tempo que países que mais be­ne­fi­ciam com o mer­cado único, o euro e as po­lí­ticas co­muns da UE, mantêm ou acen­tuam a di­mi­nuição da sua con­tri­buição na­ci­onal.

Estas são al­gumas das ra­zões que jus­ti­ficam o co­e­rente voto contra dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu ao Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 2021/​2027 da UE, ao acordo in­te­rins­ti­tu­ci­onal que lhe dá su­porte, assim como aos ins­tru­mentos de con­di­ci­o­na­mento que lhe estão as­so­ci­ados.