«Nos pró­ximos cinco anos, exi­gimos da Pre­si­dência da Re­pú­blica uma acção que, mais do que pro­clamar, efec­ti­va­mente de­fenda, cumpra e faça cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa» (CRP), afirma-se no co­mu­ni­cado de im­prensa emi­tido an­te­ontem, dia 26.

A CGTP-IN en­tende que «é no cum­pri­mento do pro­jecto ins­crito na CRP, nos va­lores, di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias que esta con­sagra, desde logo com a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, que re­side o me­lhor an­tí­doto contra pro­jectos an­ti­de­mo­crá­ticos que querem ajustar contas com os va­lores de Abril». E «é, de­sig­na­da­mente, no re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, no de­sen­vol­vi­mento da Es­cola Pú­blica, na ga­rantia da pro­tecção so­cial e de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade que re­side o fu­turo do País».

Afir­mando a de­ter­mi­nação de con­ti­nuar «a marcar a agenda da luta», a con­fe­de­ração des­taca «a grande jor­nada de luta na­ci­onal, con­vo­cada para 25 de Fe­ve­reiro» e re­corda os seus prin­ci­pais ob­jec­tivos, co­me­çando pelo au­mento geral dos sa­lá­rios e a fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 850 euros no curto prazo.

Para a Inter, «os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês sabem que o ca­minho para a re­so­lução dos pro­blemas e para a cons­trução de um fu­turo me­lhor é dar vida à de­mo­cracia, par­ti­cipar e rei­vin­dicar, afir­mando os ob­jec­tivos e as lutas que são justas e ne­ces­sá­rias para con­cre­tizar a mu­dança de rumo que os tra­ba­lha­dores e o País exigem, com uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana, que efec­tive e pro­jecte os di­reitos e os va­lores de Abril, o em­prego com di­reitos, a so­be­rania na­ci­onal e o pro­gresso so­cial».

Acerca do acto elei­toral, a CGTP-IN ob­serva que «o Pre­si­dente, agora re­e­leito, apro­veitou-se do exer­cício do seu cargo para fazer cam­panha elei­toral». «Não ig­no­rando a ele­vada abs­tenção», a CGTP-IN re­alça que, pelos ní­veis de par­ti­ci­pação num con­texto de pre­o­cu­pação, «os por­tu­gueses com­pre­endem que a de­mo­cracia não está sus­pensa, sendo pos­sível, se as­se­gu­radas as de­vidas me­didas de se­gu­rança sa­ni­tária, exercer os di­reitos que a Cons­ti­tuição con­sagra».

Agora, «é tempo de dar res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais, de im­ple­mentar uma po­lí­tica que au­mente a pro­dução, as­se­gure o pleno em­prego e pro­mova uma justa dis­tri­buição da ri­queza, com a va­lo­ri­zação do tra­balho e a dig­ni­fi­cação dos tra­ba­lha­dores», tal como «é tempo de dar efec­tiva res­posta às bru­tais di­fi­cul­dades que muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores, re­for­mados e as suas fa­mí­lias en­frentam, de­vido às op­ções eco­nó­micas e so­ciais que se apro­fun­daram no quadro do surto epi­dé­mico, de­se­qui­li­bradas a favor do ca­pital e com con­sequên­cias na re­dução de re­tri­bui­ções, no au­mento do de­sem­prego e da po­breza, nos apro­vei­ta­mentos do pa­tro­nato».

Por tudo isto, «impõe-se con­ti­nuar a luta, para va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, cum­prir a Cons­ti­tuição e os di­reitos e va­lores de Abril».