A pro­pó­sito das de­cla­ra­ções do vice-pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia, Valdis Dom­brovskis, re­cu­sando a pos­si­bi­li­dade dos em­prés­timos con­traídos pelos Es­tados ao abrigo do Me­ca­nismo de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência não au­men­tarem os res­pec­tivos stocks de dí­vida, o PCP con­si­dera que se está pe­rante mais uma con­fir­mação de que a res­posta da União Eu­ro­peia (UE) às con­sequên­cias eco­nó­micas e so­ciais da pan­demia de COVID-19 está longe do que se im­punha, dei­tando por terra as va­zias pro­cla­ma­ções de «so­li­da­ri­e­dade eu­ro­peia».

Além da com­po­nente de «sub­ven­ções» deste me­ca­nismo estar amar­rada a re­gras de con­di­ci­o­na­li­dade eco­nó­mica, que pre­tendem sub­meter a uti­li­zação dessas verbas à acei­tação dos di­tames e po­lí­ticas da UE, fica de­mons­trado que o ca­minho apon­tado con­siste, em grande me­dida, em em­purrar os países para mais en­di­vi­da­mento.

Uma si­tu­ação que não dei­xará de ser usada contra os pró­prios países, com o ac­ci­o­na­mento do cor­tejo de im­po­si­ções e chan­ta­gens as­so­ciado ao Pacto de Es­ta­bi­li­dade, à Go­ver­nação Eco­nó­mica e ao Se­mestre Eu­ropeu. É sig­ni­fi­ca­tivo, a este res­peito, que o vice-pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia tenha afir­mado a ne­ces­si­dade de de­bater a questão da «cláu­sula de es­cape» do Pacto de Es­ta­bi­li­dade «ainda antes do verão», a fim de impor os seus dra­co­ni­anos li­mites.

Su­blinhe-se que a com­po­nente de «sub­ven­ções» do Me­ca­nismo de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência será paga com re­curso ao or­ça­mento da UE pós-2027, cor­res­pon­dendo, nessa me­dida, a trans­fe­rên­cias que serão feitas agora por conta de trans­fe­rên­cias or­ça­men­tais fu­turas.

Travar a es­ca­lada
do peso da dí­vida

Pe­rante as exi­gên­cias ac­tuais, o PCP rei­tera que, no plano do fi­nan­ci­a­mento das ne­ces­si­dades do Es­tado, se torna ne­ces­sário com­pa­ti­bi­lizar a ga­rantia de acesso ao fi­nan­ci­a­mento com me­didas que travem a es­ca­lada do peso da dí­vida – no­me­a­da­mente no âm­bito do Me­ca­nismo de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência –, com as con­sequên­cias ne­fastas que, mor­mente num con­texto mar­cado pela au­sência de so­be­rania mo­ne­tária, daí po­derão advir.

Por essa razão, o PCP de­fendeu opor­tu­na­mente a anu­lação da fracção da dí­vida pú­blica su­ple­mentar, ad­qui­rida pelo Eu­ros­sis­tema (pelo Banco Cen­tral Eu­ropeu e pelos bancos cen­trais na­ci­o­nais) no âm­bito dos seus pro­gramas de compra de ac­tivos, que tenha sido emi­tida pelos Es­tados para fi­nan­ciar as des­pesas de­cor­rentes da pan­demia de COVID-19 e para com­bater os seus im­pactos eco­nó­micos e so­ciais. Esta me­dida pode e deve ser con­cre­ti­zada apa­gando dos ba­lanços os re­fe­ridos tí­tulos da dí­vida pú­blica, ad­mi­tindo-se em al­ter­na­tiva a sua con­versão em obri­ga­ções per­pé­tuas, com juro zero.