A morosidade dos processos e os elevados custos exigidos a quem recorre aos tribunais destacam-se entre os problemas da Justiça, que os governos da política de direita não resolveram e deixaram agravar-se.

Ao mesmo tempo que se degradam as condições de realização da Justiça, piora também a imagem que dela têm os cidadãos e consolida-se um sentimento de que a Justiça é impotente perante os grandes interesses, abalando a confiança no regime democrático.

No actual Governo do PS são notórias, também nesta área, linhas que marcaram a acção dos governos anteriores, como o continuado subfinanciamento.

Daqui decorre a justificação de incomportáveis custos de acesso aos tribunais. Sem adequado financiamento, não se resolve e agrava-se a generalizada carência de recursos humanos e a falta de meios para o combate à alta criminalidade. Só esse adequado financiamento permitirá melhorar as instalações judiciárias e prisionais e a situação sócio-profissional de quem trabalha na Justiça.

Com a pandemia, ocorre uma ainda maior sobrecarga dos tribunais de Trabalho, de Comércio, de Família e Menores. Fica assim mais realçada a necessidade de medidas urgentes e de fundo para defesa de um poder judicial verdadeiramente independente e que contribua para o respeito intransigente da Constituição.