Para assinalar o 45.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática, que se celebrou no passado dia 27 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP entregou um voto na Assembleia da República, em que se instava à efectivação do direito à auto-determinação do povo sarauí, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional. Ao Governo era pedido também que promovesse uma acção consequente em prol da concretização deste inalienável direito. Incompreensivelmente, o voto foi rejeitado pelos votos contra do PS, PSD e CDS.

Recorde-se que a Constituição da República Portuguesa reconhece o direito dos povos à auto-determinação, à independência e ao desenvolvimento e preconiza a abolição do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

Entretanto, o PCP subscreveu uma «Mensagem de solidariedade e apoio à justa luta do povo sarauí», em conjunto com outras forças políticas e organizações portuguesas. Nela, entre outros aspectos, condena-se as graves e persistentes violações dos direitos humanos do povo sarauí nos territórios ilegalmente ocupados por Marrocos, sendo feito um apelo às organizações internacionais para que enviem com urgência delegações a estes territórios. À Administração Biden é lançado o desafio para que revogue a ilegítima e ilegal decisão, tomada pela Administração Trump, de reconhecer a soberania marroquina sobre o Sara Ocidental.

A mensagem apela também ao Governo português para que, nas instâncias internacionais em que se faz representar – e no momento em que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia –, sublinhe a necessidade de protecção da população sarauí.

O texto termina com a reafirmação de que «uma solução justa e duradoura para o conflito do Sara Ocidental passa necessariamente pelo respeito e concretização do direito à autodeterminação e dos direitos nacionais do povo sarauí, como pugna a Frente Polisário, sua legítima representante, e consequentemente pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos.»