PCP defende apoios da UE para território do Rio Minho

ME­DIDAS O de­pu­tado do PCP João Fer­reira in­ter­pelou a Co­missão Eu­ro­peia sobre me­didas ur­gentes de apoio às po­pu­la­ções e mu­ni­cí­pios do ter­ri­tório do Rio Minho para com­pensar pre­juízos cau­sados pelo en­cer­ra­mento da fron­teira.

João Fer­reira quer com­pen­sação dos im­pactos das res­tri­ções à cir­cu­lação trans­fron­tei­riça

O de­pu­tado co­mu­nista quis saber, desde logo, que pro­gramas e me­didas de apoio, de emer­gência e ou­tros, no âm­bito do Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 2021-2027, podem ser mo­bi­li­zados para ajudar este ter­ri­tório trans­fron­tei­riço, os seus mu­ni­cí­pios e po­pu­la­ções, e fazer face aos pre­juízos de­vidos ao en­cer­ra­mento da fron­teira Por­tugal-Es­panha, com­pen­sando-os. E mais: quer saber que apoio pode ser pres­tado à «adoção de me­didas de pro­teção sa­ni­tária que per­mitam o pleno e pronto res­ta­be­le­ci­mento, em se­gu­rança, dos pontos de pas­sagem entre os dois países».

João Fer­reira par­ti­cipou an­te­ri­or­mente numa reu­nião pro­mo­vida pelo Agru­pa­mento Eu­ropeu de Co­o­pe­ração Ter­ri­to­rial (AECT) Rio Minho, que in­tegra 26 mu­ni­cí­pios, 10 de Por­tugal e 16 de Es­panha.

Na reu­nião, os re­pre­sen­tantes do AECT Rio Minho aler­taram para os graves pre­juízos e cons­tran­gi­mentos que, em re­sul­tado do fecho de fron­teiras, pesam sobre um ter­ri­tório com 350 mil ha­bi­tantes e que está a so­frer um duplo pre­juízo eco­nó­mico: por um lado, o im­pacto da pan­demia, tal como o sentem as de­mais re­giões; por outro lado, o «efeito fron­teira», que afecta as em­presas, os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções da raia, pela de­cisão dos Es­tados es­pa­nhol e por­tu­guês de en­cerrar a fron­teira e só deixar um ponto de pas­sagem au­to­ri­zado 24 horas (Va­lença-Tui).

Esta si­tu­ação obriga os tra­ba­lha­dores (cerca de 25 mil no con­junto do AECT Rio Minho, 10 mil dos quais na Co­mu­ni­dade In­ter­mu­ni­cipal do Alto Minho) a per­correr cen­tenas de qui­ló­me­tros a mais para chegar ao seu tra­balho pela única pas­sagem au­to­ri­zada, como o con­se­quente au­mento de des­pesa e perda de tempo.

O AECT Rio Minho e os con­ce­lhos que abarca têm vindo a re­clamar, de forma rei­te­rada, que se abram todos os pontos de pas­sagem de fron­teira (com o de­vido con­trolo sa­ni­tário) e, uma vez pas­sados já vá­rios meses com os pontos de pas­sagem en­cer­rados, que este ter­ri­tório trans­fron­tei­riço seja com­pen­sado, no­me­a­da­mente com fundos eu­ro­peus. Su­blinhe-se que o pre­juízo es­ti­mado para o ter­ri­tório – po­pu­la­ções, tra­ba­lha­dores e em­presas – as­cende a mais de 92 mi­lhões de euros, só du­rante o pri­meiro con­fi­na­mento.

Este AECT en­contra-se numa área de re­fe­rência com mais de três mi­lhões e meio de pes­soas (eixo Porto-Vigo). Dados do Ob­ser­va­tório de Mo­bi­li­dade Trans­fron­tei­riça Es­panha-Por­tugal re­velam que, em apenas 70 qui­ló­me­tros (cor­res­pon­dentes a 5% da fron­teira entre Por­tugal e Es­panha), re­gista-se me­tade do trân­sito de veí­culos entre os dois países.




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