Defender a Constituição, afirmar os valores de Abril
Assinala-se amanhã, dia 2, o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa. Constituição democrática e progressista cujas raízes entroncam na luta prolongada dos trabalhadores e do povo, coroada pela Revolução de Abril, cujas transformações soube incorporar e consagrar, após as primeiras eleições em 25 de Abril de 1975.
A Lei Fundamental é assim, ela própria, uma conquista da Revolução de Abril, de que é elemento indissociável.
Sendo certo que foram os deputados constituintes que a escreveram e aprovaram, não é menos verdade que «por força de Abril, foram os trabalhadores e o povo que a fizeram através da luta concreta e das suas conquistas», como lembrou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no prefácio à edição da Constituição dada à estampa pelas Edições Avante! em 2006, nos 30 anos da sua aprovação.
Constituição ao lado da qual esteve sempre o PCP: na sua elaboração e em todas as lutas ao longo destes 45 anos, exigindo respeito pelas suas normas, pelos seus valores e projecto, pela sua efectivação. Contra as forças retrógradas e os interesses monopolistas que tudo fizeram para impedir a sua aprovação e, ulteriormente, para a descaracterizar nas sete revisões conduzidas por PS, PSD e CDS.
Certo é que, apesar do empobrecimento a que foi sujeita – objectivo de desfiguração ou até destruição que PSD e seus sucedâneos continuam a perseguir -, a Constituição mantém incólumes o essencial da sua matriz libertadora e o seu sentido de transformação social, permanece como projecto vivo que dá corpo a sonhos e materializa justas aspirações do povo português.
Constituição que não ficou neutra na relação entre os grandes interesses económicos e os direitos dos que vivem do seu trabalho: fez a opção, privilegiando os direitos do trabalho e dos mais vulneráveis.
Constituição que exige a sobreposição do poder político ao poder económico, dá prevalência ao apoio às MPME, incumbe o Estado de promover uma política de desenvolvimento.
Constituição que, fiel ao espírito e valores de Abril, abriu o País ao mundo, afirma a soberania e independência nacionais como princípios inalienáveis, pugna pela promoção da paz e da cooperação entre os povos do mundo.
Constituição como esteio de valores fundamentais – os valores de Abril – como comummente lhe chamamos -, valores da liberdade, democracia, justiça social, progresso, paz, soberania.
E por isso a Constituição – porventura sem que muitos disso tenham noção - faz parte das nossas vidas, da vida de todos e cada um de nós, nos mais variados planos da nossa existência: liberdade de expressão, direitos de participação e manifestação, direito ao trabalho, a salários e horários justos, à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça, à habitação, à criação e fruição culturais, à liberdade sindical, o direito a fazer greve, à contratação colectiva, à igualdade no trabalho, na família, na sociedade, a direitos novos das crianças, das pessoas portadoras de deficiência.
Daí a importância de a conhecer. Conhecê-la, para melhor a defender.
Porque a Constituição é futuro. Esse devir que queremos construir, que construiremos, colectivamente, com a força inspiradora e os valores que dela emanam.
