Opções políticas do Governo não respondem à gravidade da situação económica e social

Ao Go­verno falta von­tade po­lí­tica e co­ragem para tomar as me­didas que se im­põem de res­posta à gra­vi­dade da si­tu­ação do País e às ne­ces­si­dades do povo, o que con­trasta com a sua «be­ne­vo­lência para com os grandes in­te­resses», acusa o PCP.

As me­didas de apoio não estão a chegar a quem delas pre­cisa

Esse com­por­ta­mento do Exe­cu­tivo do PS é par­ti­cu­lar­mente no­tório no que toca às me­didas ne­ces­sá­rias para es­tancar a de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, para travar os abusos sobre os tra­ba­lha­dores e para pôr fim aos pri­vi­lé­gios dos grandes grupos eco­nó­micos.

A crí­tica foi feita no Par­la­mento, dia 31, pela de­pu­tada co­mu­nista Alma Ri­vera em de­cla­ração po­lí­tica em nome da sua ban­cada, na qual ficou pa­tente como é im­pe­ra­tivo e ur­gente adoptar outro tipo de op­ções po­lí­ticas e de res­postas eco­nó­micas e so­ciais.

Não faltam exem­plos ilus­tra­tivos que o com­provam e dão força à exi­gência de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva. A inércia no com­bate aos atro­pelos aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores; o re­ga­teio de apoios so­ciais; a co­ni­vência e cum­pli­ci­dade com o ne­gócio rui­noso e o es­cân­dalo fiscal da venda de bar­ra­gens da EDP; a falta de res­posta à falta de va­cinas, do­cu­mentam bem essa au­sência de von­tade po­lí­tica do Go­verno e o quanto er­radas têm sido as suas op­ções, tratou de re­alçar Alma Ri­vera.

Veja-se a si­tu­ação re­la­tiva aos abusos contra os tra­ba­lha­dores e o apro­vei­ta­mento da epi­demia por sec­tores pa­tro­nais para agravar a ex­plo­ração. «Só em des­pe­di­mentos co­lec­tivos vamos em cerca de 9000 num só ano, a somar a todos os ou­tros des­pe­di­mentos abu­sivos», cen­surou a de­pu­tada do PCP, lem­brando, por outro lado, como tem vindo a in­ten­si­ficar-se a «ex­plo­ração de quem não tem um con­trato ou um vín­culo, de quem fica su­jeito à ex­plo­ração por via de uma apli­cação e um al­go­ritmo», de quem é in­jus­ti­çado e des­res­pei­tado, como su­cede aos tra­ba­lha­dores da GALP, da SPdH Ground­force, do Bingo do Be­le­nenses, do Grupo JJW, da Eu­rest, da Spit­fire, da Iberol, do Novo Banco, ou nos cen­tros de con­tacto da EDP.

Uns vão bem, ou­tros mal

Uma re­a­li­dade que, por ser ina­cei­tável, ca­rece de so­lu­ções sem mais de­longas - e elas existem, ob­servou Alma Ri­vera: É tão só «fazer valer o res­peito pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, aprovar leis la­bo­rais com esse ob­jec­tivo e fazê-las cum­prir, dar com­bate à pre­ca­ri­e­dade, lutar pela ma­nu­tenção dos postos de tra­balho».

Ou seja, fazer muito mais do que aquilo que o Go­verno diz fazer. É que não basta pro­ferir de­cla­ra­ções so­nantes quanto a um ale­gado «re­forço da fis­ca­li­zação aos atro­pelos à le­gis­lação la­boral» ou que esta é uma «ma­téria pri­o­ri­tária para o Go­verno», como fez o de­pu­tado do PS Pedro Del­gado Alves ao di­rigir-se a Alma Ri­vera.

E o mesmo se passa em re­lação aos apoios so­ciais e eco­nó­micos, onde a si­tu­ação é díspar, «uns vão bem, ou­tros vão bem mal». À co­lação veio a si­tu­ação dos mi­lhares de tra­ba­lha­dores que estão de­sem­pre­gados, os mi­lhares de MPME que «estão sem ac­ti­vi­dade e em risco de fa­lência, sem di­reito a nada», en­quanto os grupos eco­nó­micos «vêem au­mentar os pri­vi­lé­gios e be­ne­fí­cios», «com os seus lu­cros in­to­cá­veis».

Alma Ri­vera teceu ainda duras crí­ticas ao facto de as me­didas de apoio que são anun­ci­adas não es­tarem a chegar a quem delas pre­cisa com ur­gência, la­men­tando que o Go­verno ande a «contar os trocos, mais pre­o­cu­pado com o dé­fice do que com as fa­mí­lias e as MPME que não têm ren­di­mentos».

Exigiu por isso que o Go­verno deixe de re­correr a ex­pe­di­entes, que atrasam e ar­rastam a apli­cação das me­didas, e ponha mãos a «todos os meios dis­po­ní­veis para apoiar a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e o em­prego».

Li­bertar va­cinas de amarras

 A abor­dagem do Go­verno ao pro­cesso de va­ci­nação foi também alvo da crí­tica de Alma Ri­vera, de­vido de­sig­na­da­mente ao atraso que sofre e à falta de va­cinas. Tendo pre­sente que a va­cina é a «arma mais po­de­rosa» que está dis­po­nível para com­bater a pan­demia, a par­la­mentar co­mu­nista con­si­derou que neste ca­pí­tulo a si­tu­ação de Por­tugal é «pre­o­cu­pante», uma vez que está «amar­rado aos acordos da União Eu­ro­peia, amar­rado à in­ca­pa­ci­dade das far­ma­cêu­ticas de cum­prir os con­tratos e à sua re­cusa em sus­pender as pa­tentes».

Rei­terou, por isso, a ne­ces­si­dade de di­ver­si­ficar a aqui­sição de va­cinas, avançar no sen­tido de dotar o País de ca­pa­ci­dade para a sua pro­dução, e, bem assim, de uma in­ter­venção com vista à sus­pensão ou can­ce­la­mento das pa­tentes. So­lu­ções que, re­corde-se, in­te­gram o pro­jecto de re­so­lução que o PCP leva hoje a de­bate na As­sem­bleia da Re­pú­blica.



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