PCP recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19

Hoje, por proposta do PCP, a Assembleia da República vai discutir um projecto de resolução que recomenda ao Governo que procure adquirir vacinas para combater a COVID-19 a partir de soluções alternativas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que tenha uma intervenção mais ampla e contribuir para o aumento da produção e fornecimento de vacinas.

«Garantir a rápida vacinação a todos» é «medida indispensável» no combate àepidemia, afirma o Partido, que está a desenvolver uma jornada de contacto em todo o País.

Acelerar a vacinação para proteger a população rapidamente

No projecto recomenda-se ao Governo que, no quadro da sua opção soberana, «inicie as diligências com o objectivo de diversificar a aquisição de vacinas, junto de países e/ou empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a COVID-19, reconhecidas pela OMS, e que o procedimento com vista à autorização de introdução do mercado seja desenvolvido pelo Infarmed, para permitir ao País que disponha de mais vacinas e que concretize a vacinação de forma mais célere, garantindo a protecção da população».

O Executivo PS deve ainda intervir, no âmbito da OMS e das Nações Unidas, «com o objectivo de suspender a validade das patentes das vacinas contra a COVID-19, considerando que a vacina é um bem que deve estar ao serviço do interesse público e considerando a sua importância para proteger a saúde da população mundial e combater a epidemia, através da partilha da tecnologia que possibilita o alargamento da produção de vacinas e o aumento do fornecimento de vacinas aos Estados».

Noutros dois pontos, exige-se a concretização do «investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal, salvaguardando a nossa soberania e reduzindo a dependência externa numa área estratégica para o futuro» e que apoie «a investigação nesta área em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de Ensino Superior e o Laboratório Nacional do Medicamento».

Atrasos e incumprimentos
No projecto de resolução – que deu entrada no Parlamento a 3 de Março – recorda-se que «os primeiros meses de vacinação ficaram marcados pelos sucessivos atrasos e incumprimentos nos fornecimentos de vacinas previamente acordados», tendo como consequência óbvia o atraso na concretização do Plano de Vacinação».

Até ao momento, o País apenas recebeu vacinas da BioTech/Pfizer, da Moderna e da Oxford/Astrazeneca, em resultado de acordos estabelecidos entre a União Europeia (UE) e seis empresas multinacionais da área do medicamento. Lamentavelmente, verificaram-se inúmeros atrasos no fornecimento das vacinas, redução da produção ou distribuição desequilibrada das vacinas entre países.

«Mais uma vez a indústria farmacêutica revela que o que verdadeiramente importa não é a protecção da saúde, mas a oportunidade de maximização do lucro e o negócio», o que explica que «tenham sido vendidas vacinas a Israel, a um preço mais elevado, resultando em atrasos e incumprimentos de outros compromissos assumidos», critica o PCP.

Jornada nacional
Entretanto, os comunistas estão a promover, de 5 a 10 de Abril, uma jornada de contacto com as populações de todo o País em torno do processo de vacinação. Num documento intitulado «Garantir a rápida vacinação a todos», o Partido refere que «um ano após ter sido detectado o primeiro caso de COVID-19 em Portugal, o País continua com um nível de confinamento muito elevado, com consequências graves na saúde e na vida económica, social, cultural e desportiva».

Entre numerosos problemas, agravados pela pandemia, destaca-se o encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas; desemprego; salários em atraso; impactos na saúde mental e na saúde em geral; perda de qualidade das aprendizagens; fragilização do sector da cultura; afectação da actividade desportiva; retrocesso no associativismo.

«A persistência da epidemia coloca a necessidade de respostas urgentes aos problemas. Uma resposta que, rejeitado o confinamento como regra e a banalização do Estado de Emergência, crie as condições para dinamizar a actividade económica, social, cultural e desportiva», defende o PCP, apontando, além das medidas de segurança sanitária, outras três decisivas no combate à COVID-19: vacinação rápida de todos os portugueses; testagem massiva; rastreio de todos os casos positivos.

Portugal não pode ficar amarrado aos acordos da UE

O PCP defende que Portugal não pode ficar amarrado aos acordos da UE com as empresas farmacêuticas e deve diversificar a compra de vacinas junto de outros países ou de outras empresas farmacêuticas. «Havendo inúmeras vacinas a serem desenvolvidas pelo mundo, importa não ficar dependente apenas de uma cadeia de abastecimento», destaca o projecto de resolução, informando que, até àquele momento, na OMS estavam registadas 15 vacinas.

Nesse sentido, o Governo português deve «assumir a decisão soberana de aquisição de vacinas noutros países, garantindo assim a mais rápida universalidade de acesso dos portugueses à vacinação», consideram os comunistas, informando haver já países que ponderam adquirir vacinas fora dos acordos estabelecidos pela UE, como a Alemanha.

Dispensa regular de auto-testes domiciliários

Tendo em conta que «uma em cada três pessoas com coronavírus não tem sintomas, mas ainda pode contagiar outras» e que «os testes regulares de pessoas sem sintomas são importantes para ajudar a deter a propagação do vírus e proteger a saúde pública», no dia 26 de Março, o PCP deu entrada na Assembleia da República de um projecto de lei para um «Programa gratuito de dispensa regular de auto-testes domiciliários COVID-19».

No documento recomenda-se ao Governo que reforce a capacidade «de testagem diagnóstica COVID-19 nos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que respeita aos testes molecular (PCR) ou antigénio (testes rápidos)» e a «realização das análises laboratoriais dos testes moleculares nos hospitais do SNS e nos centros de investigação públicos». Por outro lado, o Executivo PS deve implementar um programa gratuito de dispensa regular de auto-testes domiciliários nos centros de saúde e respectivas extensões de saúde do SNS».

Reforçar o SNS
Os deputados comunistas deram ainda entrada de um outro projecto de resolução intitulado «Reforço da capacidade de SNS». «Não existisse em Portugal um SNS com carácter público, universal e geral e a resposta na epidemia do Sars-Cov-2 seria seguramente diferente. Viu-se como os grupos privados da saúde reduziram ou encerraram a actividade na primeira fase, recusaram a entrada de doentes com COVID-19 nas suas instalações, revelando que o que lhes verdadeiramente interessa é o negócio da saúde», refere o documento», que dá conta de uma «campanha desenvolvida por sectores reaccionários e pelos partidos de direita, na tentativa de descredibilização do SNS, com o objectivo de transferir a prestação de cuidados para os hospitais privados dos grandes grupos económicos».

Dai a necessidade de reforçar o «financiamento do SNS, de forma a dotar os serviços públicos de saúde das condições necessárias e do investimento para a prestação de cuidados de saúde com qualidade, bem como a melhoria da sua organização», de «exclusão do SNS da aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso», reverter o «modelo de regime de parcerias publico-privadas na gestão de estabelecimento de saúde» e investir na «modernização e na inovação tecnológica nos estabelecimentos de saúde que integrem o SNS», entre outras propostas.

Noutros dois projectos de resolução, o PCP reclama a «Valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores da saúde» e o «Reforço da Estrutura de Saúde Pública».