Desconfinar opções

Vasco Cardoso (Membro da Comissão Política)

Confrontado com os profundos impactos da epidemia no plano económico e social, o País continua a precisar de medidas e respostas urgentes que cubram a perda de salário e de outros rendimentos, que assegurem os apoios a quem se viu atirado para o desemprego, que garantam meios à sobrevivência de milhares de MPM sem discriminações.

A luta por uma política alternativa é a grande questão que se coloca nestes tempos

Já para não falar do óbvio reforço do SNS e de outras medidas indispensáveis ao combate à epidemia com destaque para a vacinação da população sem depender das chantagens das farmacêuticas. Tudo isso requer consideráveis recursos públicos e uma forte intervenção do Estado, sem os quais os trabalhadores e o povo ficariam entregues a si próprios, expostos ao vírus e às brutais consequências desta situação e ao aproveitamento que dela o grande capital está a fazer.

Medidas urgentes nas quais o Partido tem insistido com a sua iniciativa e persistência, cobrindo todas as áreas atingidas, incluindo respostas às duras consequências do confinamento de milhões de pessoas ao longo de meses, sobretudo crianças, jovens e idosos, ou mesmo à situação para onde foram atirados sectores fundamentais para a vida colectiva como a cultura e o desporto. Sem essa intervenção não teria sido possível assegurar designadamente o pagamento dos salários a 100% a mais de 280 mil trabalhadores que estão em layoff desde o princípio do ano, renovar o subsídio de desemprego por mais 6 meses (a mais de 40 mil trabalhadores até ao momento) em 2021, contratar milhares de trabalhadores nos serviços públicos ou reconhecer direitos aos pais que acumularam o teletrabalho com o apoio a filhos menores.

Reagindo às opções do Governo de submissão às imposições da UE e do euro, o Partido tem denunciado a insuficiência e incumprimento de medidas aprovadas no OE para 2021 e a política de cedência aos interesses do grande capital, seja na EDP, na TAP, no Novo Banco ou nos milhões de euros para os grupos económicos a que, designadamente o Orçamento Suplementar do verão passado veio dar cobertura. Uma intervenção que não pode ser confundida com os que tudo apostam na ideia de caos, na falência dos serviços públicos, na exploração do medo e de sentimentos primários e que, com ampla cobertura mediática, vão branqueando e promovendo PSD e CDS, bem como Chega e Iniciativa Liberal, e ganhando o lastro para fazer regressar ao País a política que conhecemos há não muito tempo com o Pacto de Agressão.

Solução para os problemas de fundo

Mas para lá das medidas urgentes, os problemas de fundo aí estão à espera de solução. Para o PCP, a resposta imediata precisa de estar articulada com a definição de objectivos de médio e longo prazo que respondam aos problemas estruturais. No chamado Plano de Recuperação e Resiliência ou noutros instrumentos que o Governo tem em mãos não encontramos uma política de valorização dos direitos e dos salários, bem pelo contrário, não identificamos objectivos que levem a substituir importações por produção nacional, não vemos a intenção de reforçar os serviços públicos, não encontramos objectivos de investimento capazes de alavancar o crescimento económico e modernizar o nosso País.

Tudo continua preso e dependente dos interesses dos grupos monopolistas a quem querem entregar parte significativa da chamada bazuca, a quem continuam a ser dados privilégios e benefícios fiscais, a quem oferecem novas/velhas formas de exploração, como o trabalho a partir de casa ou as plataformas digitais, e até a própria palavra soberania está arredada do discurso oficial, quando não é transmutada nos ditos «egoísmos nacionais».

Por mais voltas que se dê, a luta por uma política alternativa que desamarre o País dos constrangimentos e limitações a que tem estado sujeito é a grande questão que se coloca nestes tempos. As opções do povo português não podem estar confinadas à escolha entre um Governo submisso aos grandes interesses e os projectos reaccionários de regresso à política da terra queimada. O caminho também terá de ser feito demonstrando que não só existe uma política alternativa para o País, como esta só pode ser concretizada dando mais força ao PCP.





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