Foi finalmente proferida a decisão instrutória do processo da «Operação Marquês», a qual será, como foi anunciado, objecto de recurso em algumas partes pelo Ministério Público. Trata-se de um caso que se tem arrastado de forma inaceitável e que, tudo indica, ainda está longe do seu fim. A questão da corrupção, como tantas vezes o PCP tem insistido, resulta, em primeiro plano, da promiscuidade do poder económico com o poder político, que a política de direita, com a responsabilidade do PS, PSD e CDS vem promovendo há mais de quatro décadas.

Muitas têm sido as propostas do PCP de combate à corrupção sempre rejeitadas pelos votos destes partidos na Assembleia da República.

Sobre este processo, o PCP sublinha que a decisão instrutória agora conhecida não é definitiva quanto ao caso judicial. Esta fase processual não é ainda o julgamento, para onde todo o processo deve seguir, tão rápido quanto possível.

O Governo persiste em não responder aos impactos económicos e sociais da epidemia e ao aproveitamento que dela faz o grande capital para agravar a exploração e tornar o País mais submisso às imposições da UE e do euro.

Não fosse a intervenção do PCP e a situação seria bem pior. Foi por proposta do PCP que foi possível assegurar o aumento de 10 euros nas pensões a 1 milhão e 200 mil pensionistas, o pagamento dos salários a 100% a mais de 280 mil trabalhadores em lay-off desde o princípio do ano, renovar o subsídio de desemprego por mais seis meses a mais de 40 mil trabalhadores em 2021, contratar milhares de trabalhadores nos serviços públicos e, apesar de insuficiente, reconhecer os direitos aos pais que acumulam teletrabalho com o apoio a filhos menores.

De facto, o que continua a marcar a execução orçamental por parte do Governo é a submissão ao défice, o não cumprimento de propostas sobre micro, pequenas e médias empresas e sobre apoios no plano da cultura; é a não contratação de assistentes operacionais para as escolas, de profissionais para as Forças de Segurança, de médicos e enfermeiros para o SNS; é a falta de investimento público tão necessário ao desenvolvimento do País.

A questão das vacinas está hoje no centro das preocupações. De facto, não se percebe como, havendo vacinas, tarda a vacinação, com todas as consequências negativas na saúde dos portugueses. É, pois, devalorizara iniciativa do PCP traduzida esta semana na acção pela defesa e reforço do SNS e por uma rápida vacinação de todos, em que se inseriram a audição sobre o processo de vacinação realizada na passada terça-feira, a visita ao centro de vacinação do Seixal ambas com a participação de Secretário-geral do PCP e a apresentação na AR de um projecto de resolução visando diversificar a aquisição de vacinas, colocando ao dispor do País todas as vacinas que podem ser utilizadas, croando condições de segurança e eficácia; criar condições de segurança e eficácia; criar condições para a produção nacional de vacinas, fazendo o investimento necessário, quer no plano do desenvolvimento científico quer na capacidade industrial para a sua produção; suspender ou cancelar patentes se essa for a forma de romper o bloqueio imposto pelas farmacêuticas à única e verdadeira solução capaz de salvar vidas e combater a epidemia.

Foi isto que o PCP levou à discussão na Assembleia da República no passado dia 8 de Abril e foi sobre isto que cada partido se pronunciou, tendo PS, PSD, CDS e IL impedido a sua aprovação.

Tem sido intensa a acção do PCP na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, em que se insere a acção em defesa e pela promoção da produção nacional com a apresentação de um projecto de resolução visando a construção de comboios em Portugal e a campanha sobre o emprego e os direitos dos trabalhadores, contra a exploração, que hoje tem início, bem como a dinamização da preparação das eleições autárquicas e a divulgação da Festa do Avante!.

No mesmo sentido, dinamiza-se a luta de massas nas empresas, locais de trabalho e sectores, avança a preparação das comemorações do 25 de Abril e da jornada do 1.º de Maio bem como a mobilização para a Acção Nacional de Luta promovida pela CGTP-IN no Porto no próximo dia 8 de Maio.

Avança também a acção de reforço do Partido. Continuando a valorizar o êxito da acção «100 responsáveis, 100 células», com as 102 novas células criadas e os 119 novos responsáveis por estas estruturas, importa prosseguir este trabalho e, nesta fase, dedicar uma particular atenção à aceleração da Campanha Nacional de Fundos «o futuro tem Partido», alargando e concretizando os contactos.

No plano do Centenário do PCP, merecem registo as exposições em Lisboa e no Porto e, em particular, a exposição «Artes Plásticas – 100 anos 100 artistas» em Lisboa, recentemente inauguradas.

É com esta intervenção que o PCP assegura o seu papel insubstituível junto dos trabalhadores e do povo, dinamizando a sua luta decisiva para a defesa e conquista de direitos e para a concretização da alternativa patriótica e de esquerda.