As comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores, promovidas pela CGTP-IN em quase três dezenas de localidades, reafirmaram a importância da unidade e da luta em defesa dos direitos e interesses de quem trabalha.

Sob o lema «Lutar pelos direitos, Combater a exploração, Emprego, salários, 35 horas, Contratação colectiva, Serviços públicos», realizaram-se iniciativas (concentrações, desfiles, manifestações) em Aveiro, Beja, Guimarães, Bragança, Castelo Branco, Covilhã, Tortosendo, Coimbra, Figueira da Foz, Évora, Faro, Guarda, Seia, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Sines, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Funchal, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
Em Lisboa, a convergir para a Alameda, ocupando o relvado frente à Fonte Luminosa e ao Instituto Superior Técnico, realizaram-se dois desfiles: desde o Campo Pequeno, com passagem pelo Areeiro, envolvendo trabalhadores do distrito, e desde os Anjos, mobilizando trabalhadores dos concelhos da Margem Sul (distrito de Setúbal).

A luta
não se confina

Na intervenção central da Secretária-geral – base para as intervenções dos coordenadores das uniões de sindicatos nas iniciativas regionais –, assinalou-se que «o tempo demonstra a validade das nossas reivindicações, a justeza das nossas denúncias e a exigência de uma ruptura com a política de direita que tem imperado no nosso País» e foi recordada a tão fortemente atacada comemoração de 2020.
Considerando «incontornável a importância das acções que há um ano realizámos», Isabel Camarinha realçou que esse 1.º de Maio «foi determinante para resistir ao ataque aos direitos, para deixar claro que a CGTP-IN e os sindicatos de classe que a compõem não se confinam» e «para demonstrar que, com a garantia das condições de saúde, a luta não iria cessar perante o crescente atropelo às condições de trabalho».

Neste período, «não ficámos exclusivamente na Internet, enquanto milhões de trabalhadores se deslocavam para o trabalho, enfrentavam os problemas dos transportes à pinha, da escassez de equipamentos de protecção individual, dos horários desregulados».

«A luta tem vindo mesmo a intensificar-se» e «só no mês de Abril realizaram-se dezenas de greves, plenários, concentrações, pequenas e grandes lutas, envolvendo milhares de trabalhadores de todos os sectores e em todo o País», sublinhou a dirigente, referindo alguns casos e lembrando que «é da nossa acção, da determinação em enfrentar as adversidades, que resultam as conquistas e a defesa dos direitos dos trabalhadores». Embora «limitados e insuficientes», foram assinalados «os avanços ocorridos, como o pagamento a 100 por cento aos trabalhadores em lay-off ou a subida do salário mínimo nacional e das pensões de reforma», resultados que «seriam impossíveis se nos tivéssemos resignado e confinado às inevitabilidades e não tivéssemos lutado».

A Secretária-geral assegurou que «não haverá nenhum dia do mês de Maio em que não haja trabalhadores em luta», pois «estão já em desenvolvimento muitas greves e outras acções dos trabalhadores, na Administração Pública e no sector privado».

Na resolução, aclamada pelos trabalhadores na Alameda, reafirma-se que, «ao contrário do que a fortíssima campanha ideológica em curso quer fazer crer, as reivindicações dos trabalhadores, de que a CGTP-IN é portadora, precisam da intensificação da luta e da sua convergência».

«O aumento geral dos salários e das pensões, a segurança no emprego, a dinamização da contratação colectiva, o incremento da produção nacional e a aposta no papel do Estado para o desenvolvimento de Portugal» são «reivindicações justas que não só mantêm como ganham ainda mais actualidade e premência».

Daqui decorrem os compromissos colectivamente assumidos de «intensificar o esclarecimento, a intervenção e a luta pelo direito a viver com dignidade, por condições de vida e salários justos» e de «reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País».

Respostas requerem ruptura

Tal como a CGTP-IN tem denunciado, «o surto da COVID-19 expôs e agravou muitos dos problemas» que há décadas o País enfrenta. Isabel Camarinha frisou que «a precariedade, o desemprego, a dependência face ao exterior, os baixos salários e as reduzidas reformas, a pobreza que afecta as crianças porque aos seus pais é negado o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, a pobreza que atinge os trabalhadores e a que afecta os reformados são realidades que já cá estavam e que se agravam, porque a resposta do Governo é desequilibrada, atribui ajudas a quem deveria ser chamado a contribuir e deixa de fora muitos dos que realmente necessitam» de apoio.

Houve «empresas que receberam apoios, que despediram e que distribuíram milhões de euros aos seus accionistas», assim se comprovando que «não estamos todos no mesmo barco», pois «há uns poucos que continuam a ganhar muito e muitos que passam por dificuldades crescentes».

A Intersindical rejeita «a banalização do corte dos direitos» e combate «a forte campanha ideológica que procura, a pretexto da epidemia, aprofundar a exploração, atacar direitos e liberdades, atingir a democracia e promover projectos reaccionários e revanchistas, com a intervenção do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal ou do Chega, para ensaiar o ajuste de contas com os valores e conquistas de Abril».

Exige-se «uma ruptura com a política que degradou os serviços públicos, que desinvestiu na educação, na saúde, na protecção social, na cultura e na justiça e que insiste em transferir para as autarquias locais ineficiências, sob a capa da transferência de competências».

O futuro do País «não pode continuar dependente de paliativos», «à espera dos apoios da UE, que ora são “bazucas”, ora “vitaminas”, mas que estão há mais de um ano a ser embrulhados num conjunto de condicionalidades que hipotecam o nosso desenvolvimento soberano».

A CGTP-IN insiste que, «para relançar a economia, aquilo que é fundamental é o aumento dos salários», que tem sido «limitado e insuficiente». «Sem um significativo aumento salarial, é impossível garantir um emprego de qualidade ou o trabalho digno», «sem pôr termo à brutal desregulação dos horários e tempos de trabalho, é impraticável conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar», «sem acabar de uma vez por todas com as mil e uma formas de precarizar os vínculos laborais, não conseguiremos alterar o nosso perfil produtivo, fomentar a formação e qualificação profissional ou elevar o valor acrescentado na produção nacional, que pode e tem de ser incrementada», alertou a Secretária-geral.