O Par­la­mento aprovou, dia 6, a re­co­men­dação pro­posta pelo PCP para que o Go­verno pro­ceda à re­visão das car­reiras pro­fis­si­o­nais da Po­lícia de Se­gu­rança Pú­blica. O pro­jecto de re­so­lução foi apro­vado com os votos contra do PS e votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas e de­pu­tados.

Rec­ti­ficar o que os de­pu­tados co­mu­nistas con­si­deram ser as in­jus­tiças exis­tentes nas ac­tuais ta­belas re­mu­ne­ra­tó­rias destes pro­fis­si­o­nais – eis o sen­tido geral desta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva. Como é re­fe­rido na ex­po­sição de mo­tivos do di­ploma, as «car­reiras de Agente de po­lícia e Chefe de po­lícia, têm apenas dois ní­veis de pro­moção, não con­tando com a ca­te­goria de in­gresso, que com a ex­cepção de agente prin­cipal, de­pendem de aber­tura de pro­ce­di­mento con­cursal. E nestas car­reiras, na ca­te­goria de in­gresso, os ní­veis re­mu­ne­ra­tó­rios para a pro­gressão, são sete es­ca­lões na car­reira de Agente e seis es­ca­lões na car­reira de Chefe».

Es­tru­tura esta que já não se ve­ri­fica na car­reira de Ofi­ciais de po­lícia, lembra o PCP, uma vez que nesta são cinco os «ní­veis para pro­moção e dentro destes, vá­rios ní­veis de pro­gressão, sendo que na ca­te­goria de acesso, os sub­co­mis­sá­rios têm sete es­ca­lões/​po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias».

For­te­mente «de­pen­dente da aber­tura de pro­ce­di­mento con­cursal», a pri­meira es­tru­tura leva assim a que existam pro­fis­si­o­nais, no­me­a­da­mente os Chefes, que acu­mulam vá­rios anos sem pro­gressão e sem pro­moção», ob­serva o PCP, as­si­na­lando ser esse um facto que «pro­voca um le­gí­timo des­con­ten­ta­mento e leva à des­mo­ti­vação entre os pro­fis­si­o­nais que de­sem­pe­nham estas fun­ções».

Daí a re­co­men­dação ao Go­verno para que en­cete a re­visão das car­reiras na Po­lícia de Se­gu­rança Pú­blica, «con­sa­grando no­me­a­da­mente o 7.º es­calão para a ca­te­goria de Chefes e a adopção de me­ca­nismos de com­pen­sação para as longas car­reiras pro­fis­si­o­nais que es­tejam es­tag­nadas».