- Nº 2479 (2021/06/2)

Rejeitado acesso gratuito ao medicamento

Assembleia da República

O Parlamento rejeitou, dia 28, o projecto de lei do PCP que visava garantir a dispensa gratuita de medicamentos a utentes com mais de 65 anos, aos doentes crónicos e às famílias carenciadas economicamente. Contra estiveram PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, o PAN absteve-se, votando favoravelmente as restantes bancadas e deputados, numa votação de que esteve ausente o deputado do Chega.

O perfil de utentes abrangido pela proposta comunista corresponde ao universo de pessoas propensas a não conseguirem adquirir os medicamentos de que precisam, como referiu o deputado comunista João Dias na apresentação do diploma da sua bancada.

Realçado por si foi também o facto de a «grande maioria dos trabalhadores» perder «grande parte do seu rendimento quando se reforma», o que coincide com um período da sua vida em que «aumentam os custos», nomeadamente com medicação.

A dispensa dos medicamentos, segundo a proposta do PCP, ocorreria nas unidades do Serviço Nacional de Saúde e nas farmácias comunitárias.