No fo­lheto que su­porta a acção, que co­meça a ser dis­tri­buído hoje junto a equi­pa­mentos do SNS e zonas de grande con­cen­tração po­pular, o Par­tido co­meça por re­alçar que du­rante a epi­demia de COVID-19 o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde provou ser o «único ins­tru­mento capaz de ga­rantir a todos o di­reito à saúde, hoje e no fu­turo». Nesse mesmo pe­ríodo, «en­quanto o SNS tra­vava um com­bate sem tré­guas à COVID-19, os grupos pri­vados fe­chavam portas ou re­du­ziam a ac­ti­vi­dade», re­corda o PCP, ga­ran­tindo que não houve «se­gu­ra­doras nem pres­ta­dores pri­vados que va­lessem aos por­tu­gueses».

Re­forçar o SNS é, assim, um «im­pe­ra­tivo na­ci­onal», ga­rante o Par­tido, re­al­çando as in­su­fi­ci­ên­cias es­tru­tu­rais que levam à si­tu­ação de rup­tura em que se en­con­tram muitos ser­viços e va­lên­cias. Esta falta de ca­pa­ci­dade de res­posta re­sulta de op­ções po­lí­ticas con­cretas as­su­midas ao longo dos anos por PS, PSD e CDS. Para o Par­tido, o SNS não pode ainda con­ti­nuar a ser a «rampa por onde des­lizam mais de 1500 mi­lhões de euros/​ano para os grupos pri­vados».

Já quanto aos tra­ba­lha­dores do SNS, o Par­tido lembra que não basta bater palmas ou elo­giar os «da linha da frente»: o re­co­nhe­ci­mento destes pro­fis­si­o­nais «faz-se com a sua va­lo­ri­zação sa­la­rial e pro­fis­si­onal», des­taca. O PCP re­jeita ainda a cha­mada «mu­ni­ci­pa­li­zação da Saúde», que mais não seria do que a des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado por esta im­por­tante área, com a aber­tura de portas para a pro­gres­siva pri­va­ti­zação dos cen­tros de saúde, agra­vando dessa forma as de­si­gual­dades.

Me­didas fun­da­men­tais

De modo a ga­rantir o di­reito à saúde, o PCP aponta no fo­lheto em dis­tri­buição um con­junto de pro­postas, que em se­guida se enu­mera:

• con­cre­tizar as me­didas apro­vadas no Or­ça­mento do Es­tado para 2021, pro­postas pelo PCP;

• ga­rantir equipas de saúde fa­mi­liar, con­tra­tando os pro­fis­si­o­nais ne­ces­sá­rios (mé­dicos, en­fer­meiros, as­sis­tentes téc­nicos e ope­ra­ci­o­nais), e alar­gando os cui­dados pri­má­rios a ou­tras va­lên­cias, como me­di­cina den­tária, of­tal­mo­logia, psi­co­logia, fi­si­o­te­rapia, con­sulta da dor, exames com­ple­men­tares de di­ag­nós­tico e ur­gência bá­sica;

• re­forçar a ca­pa­ci­dade de res­posta dos cui­dados de saúde pri­má­rios em cui­dados con­ti­nu­ados e pa­li­a­tivos no do­mi­cílio;

• re­forçar a es­tru­tura de saúde pú­blica, re­cru­tando os mais de 500 pro­fis­si­o­nais em falta, para dar res­posta aos pro­blemas do pre­sente em re­sul­tado da ac­tual crise epi­dé­mica e pre­pa­rando-a para si­tu­a­ções fu­turas;

• re­forçar e re­novar os equi­pa­mentos por forma a ga­rantir que o SNS preste di­rec­ta­mente e com qua­li­dade muitos ser­viços que hoje são trans­fe­ridos para os grupos pri­vados;

• alargar o nú­mero de camas hos­pi­ta­lares, no­me­a­da­mente de cui­dados in­ten­sivos e de agudos;

• va­lo­ri­zação de todos os pro­fis­si­o­nais do SNS.