1. As próximas eleições para as autarquias locais têm uma importância especial que não é demais sublinhar. As eleições, em geral, e a intervenção que nelas tem o Partido, correspondem à valorização que delas fazemos enquanto processo que, para lá do valor próprio de cada acto eleitoral e do que em cada um deles se decide de acordo com a sua natureza, integram os objectivos gerais de luta e são encaradas como parte desses objectivos.

Os actos eleitorais são, particularmente pela forma como os encaramos e neles intervimos, momentos que permitem um ainda mais alargado contacto e proximidade, motivos para ir à fala e esclarecer, dar conta das nossas propostas, do que defendemos e representamos, das razões porque o povo e os trabalhadores nos devem apoiar e reforçar, enfim, do que verdadeiramente somos, desfazendo o que, intencional ou preconceituosamente, difundem a nosso respeito.

A importância que devemos atribuir a estas eleições, porém, ultrapassa, sem nenhuma desvalorização do que os resultados significam, essa dimensão. Sendo verdade para todos os processos eleitorais o que acabou de se referir, pode afirmar-se que, nas eleições para as autarquias, pela sua natureza local e pelas exigências de procedimentos para nelas participar, isso é particularmente mais significativo.

As eleições para as autarquias constituem uma oportunidade para uma intervenção do Partido no plano local com uma expressão que nenhuma outra batalha eleitoral alcança: pelo número de candidatos envolvidos e a amplitude unitária que propicia, pela acção concreta a que a natureza das eleições força a partir de cada freguesia, pela proximidade que induz.

Em nenhuma outra eleição como na das autarquias locais os elementos de proximidade, envolvimento, conhecimento e enraizamento daí decorrentes são tão expressivos e vividos. Desde logo porque são condição inultrapassável para intervir:

• Envolvimento, incontornável pelas exigências que se colocam à construção e apresentação de candidaturas e que se traduz, nestas eleições, no esforço de concretização de listas aos 308 municípios e às mais de 3100 freguesias, num processo em que, mesmo não concorrendo a todos os órgãos, envolveu mais de 40 mil candidatos da CDU nas últimas eleições realizadas em 2017.

• Proximidade, indissociável da exigência de, quer para a elaboração das listas, quer para o desenvolvimento das acções de campanha, a dinâmica se desenvolver a partir de cada local em concreto, da realidade e dos problemas aí presentes.

• Conhecimento, enquanto condição indispensável para compreender as realidades e os problemas locais em concreto, identificar as aspirações e necessidades das populações e apresentar as soluções e propostas que lhes respondam.

• Enraizamento, propiciado a partir dos milhares de contactos a que a sua preparação obriga, do alargamento da influência a muitos cidadãos que, não sendo membros do Partido, se identificam com a acção e o projecto da CDU e da presença que se consolida quando a batalha eleitoral resulta na eleição de candidatos CDU, com tudo o que de aí decorre nos planos da intervenção continuada em cada freguesia ou concelho, do conhecimento e do acompanhamento da realidade local.

Dir-se-à, e com verdade, que em eleições de outra natureza se procura igualmente chegar a todo o lado e deixar a marca da nossa presença e do esclarecimento que promovemos. A diferença que importa registar é que, nestas eleições, em inúmeros locais, não se trata meramente da lá ir, mas de passar a estar lá, em presença continuada.

2. Concorrer ao maior número possível de órgãos autárquicos assume, assim, importância acrescida sobre a qual se impõe alargar a compreensão do que, em si, representa. Não por razões estatísticas e ou de mera contabilização, própria ou para comparação com terceiros. Mas porque tem em si mesmo um sentido estratégico e um largo alcance político se concebido no quadro da presença e afirmação do Partido e da sua ligação à realidade de cada local.

Para lá do valor próprio e da importância de concorrer a todos os órgãos municipais, afirmando a CDU como grande força nacional no poder local e assegurando a cobertura eleitoral em todo o país, as candidaturas de freguesia acrescentam uma dimensão ainda mais significativa à participação eleitoral. A que se deve acrescentar o facto, politicamente relevante, de, em extensas zonas do país, serem as candidaturas apresentadas pela CDU em eleições autárquicas as que propiciam um momento de presença e afirmação política do Partido enquanto tal e da CDU, abrindo, em alguns casos e pelos contactos feitos, perspectivas de desenvolvimento e implantação partidária.

Acresce (e não deve ser desprezado) o facto das candidaturas de freguesia assegurarem, em todos os locais onde concorremos, que todos os que querem confiar o seu voto na CDU, em maior ou menor número, o podem fazer, não contribuindo pela nossa ausência para que se vejam obrigados a não votar ou a votar noutras forças políticas, com o que isso induz de precedente negativo quanto a opções políticas e eleitorais futuras.

A freguesia é, comprovadamente, e em particular nas zonas de menor influência, o espaço onde o apoio à CDU se manifesta de forma mais significativa, seja pelo conhecimento directo do trabalho e dos candidatos, seja porque menos refém de dinâmicas artificiais induzidas a partir de disputas municipais reduzidas a falsas bipolarizações. O facto de, apesar de termos concorrido apenas a cerca de 1800 das 3100 existentes, a maior votação no plano nacional ser a obtida para as assembleias de freguesia, e não para as assembleias municipais, em que é quase plena a cobertura por candidaturas CDU, é testemunho disso mesmo.

3. O projecto da CDU não é delegável nem diluível em outras candidaturas. O que implica contrariar ilusões (que por vezes se manifestam) de procurar obter um qualquer mandato por via da participação em outra candidatura, designadamente nas denominadas «listas de cidadãos eleitores». Afirmar o nosso projecto significa fazê-lo com a sua própria identidade não diluída ou disfarçada. Não se trata, para a nossa luta, de ter um eleito comunista ou da CDU em geral num órgão autárquico, mas de o ter associado a um projecto claro, ligado a uma intervenção mais geral que temos enquanto força política. A expressão do que a CDU representa enquanto projecto e intervenção é inseparável da sua afirmação e acção colectivas.

A sua presença nas próximas eleições em todo o território nacional, com os seus candidatos, o seu projecto, os seus compromissos e programas, fará prova dessa afirmação. E fá-lo-à confirmando e ampliando a sua dimensão unitária, afirmando a sua identidade, não procurando refúgio em siglas que, muitas das vezes, em nome de falsas independências, escondem compromissos pouco transparentes, projectos associados a interesses económicos ou meras ambições pessoais.

A CDU é comprovadamente um amplo espaço de participação unitária. Nas últimas eleições, cerca de 12 mil dos seus candidatos não eram membros do PCP ou do PEV. Homens e mulheres que optam por um projecto que tem rosto e é um projecto claro, que dá garantias de responsabilidade, que presta contas hoje e amanhã, que responde perante a população pelo trabalho que faz. O propagandear das chamadas – e falsas – listas de «independentes» é inseparável de uma campanha continuada que, beneficiando do ataque à política e aos políticos em abstracto, na generalização e amalgamento de opções políticas, abre espaço a concepções antidemocráticas e, sobretudo, serve de manto a operações para obtenção de apoios eleitorais escondendo o que, por detrás da maioria dessas candidaturas, se esconde.

4. Confirmar e reforçar posições, obter mais mandatos, conquistar novas maiorias, são estes os objectivos eleitorais definidos pelo Partido. Objectivos que preenchem, do ponto de vista político, a natureza das eleições e correspondem à importância que a conquista de mandatos nos mais diversos órgãos municipais ou de freguesia tem para o crescimento da nossa intervenção. Mandatos que pela sua expressividade e número em cada autarquia determinarão o nível de responsabilidade cometida à CDU, se em maioria, a acrescida responsabilidade pela gestão da autarquia e da concretização do projecto autárquico com que nos apresentamos. Mas também e sem qualquer desvalorização de cada mandato, em situação de minoria, pelo que possibilita de intervenção concreta.

Conhecemos, e não iludimos, a usual leitura de resultados nas autarquias, reduzida à contabilidade de «maiorias». Nem desvalorizamos a importância de obter maiorias, não por razões de disputa de ranking, mas, sobretudo, porque é nessa situação que a concretização plena do projecto autárquico e do seu valor distintivo ganham corpo e expressão. Mas recusamos deixar aprisionar a avaliação dos resultados nesse critério que amputa elementos não desprezíveis do poder local e da representação democrática nele expressa.

O valor de cada mandato não é meramente instrumental: é expressão de um sistema eleitoral progressista e democrático que assegura a representação plural que o caracteriza, desamarrada de concepções de poder absoluto ou de maiorias homogéneas tão do agrado dos que lidam mal com o contraditório ou a presença fiscalizadora e traduz a natureza colegial do Poder Local que a Constituição consagra.

5. As eleições para as autarquias locais são também um momento para afirmar, defender e valorizar o poder local. Enquanto conquista de Abril, o poder local é inseparável da acção dos eleitos da CDU e tem nestes a força mais consequente para a sua defesa e valorização.

Desde logo pela forma como exercem o poder, dignificando-o, imprimindo na sua intervenção o que, apesar das diversas adulterações legislativas, o poder local tem e mantém das características essenciais que lhe conferem uma natureza avançada e progressista: participado, plural, colegial e democrático, dotado de autonomia administrativa e financeira.

Um poder local que tem ainda por cumprir, no seu edifício constitucional, a criação das regiões administrativas, sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, negando ao país um instrumento capaz de contribuir para conferir legitimidade democrática ao desenvolvimento regional e à coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

O chamado processo de democratização das Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional (CCDR), que uniu PS e PSD, não é mais do que uma manobra para iludir e justificar a ausência da regionalização, garantido a perpetuação de políticas centralistas e de comando sobre decisões e processos que reclamam uma participação efectivamente descentralizada.

Um poder local empobrecido por sucessivos desrespeitos da sua autonomia e, em particular, pela liquidação, imposta em 2013 contra a vontade das populações, de mais de um milhar de freguesias que continuam, oito anos depois, a não ser repostas, com o que isso significa de menor proximidade, participação e capacidade de resolução de problemas e de representação e defesa dos interesses populares.

Um poder local que, ao invés do reforço dos seus meios, se vê confrontado com um processo de transferência de encargos que, em nome de uma falsa descentralização, visa desresponsabilizar o Estado em domínios e competências que lhe são cometidas, contribuindo não para a resposta e efectivação de direitos, mas para a criação de situações de desigualdade no acesso a funções universais como as da saúde, educação ou protecção social.

6. «Trabalho, Honestidade, Competência» traduz, em síntese, um percurso de intervenção justamente reconhecido e que caracteriza a acção dos eleitos da CDU. Um percurso que, norteado por esses critérios, tem a cada mandato novas exigências e acrescidas responsabilidade para continuar a corresponder à alargada confiança que centenas de milhar de portugueses depositam na CDU.

É esse também o compromisso que agora se renova, a meses de novo mandato: o de prosseguir essa intervenção distintiva que faz da CDU uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito no poder local.

Uma intervenção distintiva na gestão das autarquias que nos estão confiadas e onde assumimos maiores responsabilidades por aí sermos maioria, mas também, quando em minoria, enquanto voz indispensável na defesa dos interesses das populações, presença necessária para dar corpo a causas e aspirações locais, voz exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

Uma força que se distingue por, para lá da mera soma de propostas e ideias, ter projecto: assumindo a participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica; uma dimensão democrática expressa quer no domínio do planeamento, quer no desenvolvimento dos seus projectos sócio-culturais, educativos e desportivos, ou ainda na aferição e escrutínio públicos do seu trabalho com o prestar de contas dos seus compromissos.

Prestando atenção aos trabalhadores das autarquias, defendendo os seus direitos, valorizando o seu trabalho e as condições de segurança em que exercem as suas funções, de que é exemplo a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade devida há muito aos trabalhadores das autarquias e que tem nas autarquias geridas pela CDU a mais plena e contrastante concretização.

Dando concretização a uma gestão integrada que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis à vida social e colectiva.

Promovendo uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e defenda o espaço público.

Fomentando uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações.

Assumindo a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações.

Objectivos que têm em vista assegurar, no âmbito das atribuições das autarquias, as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor.

A intervenção dos eleitos do PCP nas autarquias, o seu papel e o exercício dos mandatos devem ser assumidos não como um fim em si, mas como um meio, um instrumento de acção que, associado à indispensável resposta aos problemas das populações, contribua para ampliar a influência do Partido, alargar a identificação da população com os objectivos que nos propomos e a justeza do que defendemos, para a elevação da consciência social e política de cada um, quer quanto aos seus direitos, quer quanto à natureza e aos deveres do poder, seja ele local ou nacional.

Tendo sempre presente que o poder local não é, sem prejuízo da valorização que dele justamente fazemos enquanto conquista de Abril, um espaço politicamente neutro e que, em cada autarquia, as opções e os critérios que determinam a larga maioria das decisões correspondem a posicionamentos inseparáveis dos objectivos, da natureza e opções de classe que se assumem no acto de decidir.

7. A preparação das eleições deve ser considerada no quadro da intervenção geral do Partido e articulada com os seus objectivos e direcções fundamentais de acção política. O que não dispensa nem desvaloriza a consideração de medidas especificas, a adopção de decisões e a construção de linhas de trabalho para as preparar antecipadamente.

São várias as razões que justificam que se inscreva, desde já, a preparação das eleições para as autarquias locais como objectivo de trabalho, a exigir a concentração de esforços, a afectação de quadros e meios, a definição de prioridades e objectivos.

A definição dos objectivos específicos do PCP (no quadro da CDU) nestas eleições deve considerar dois planos:

• o estritamente eleitoral, expresso nas posições e votos conquistados (mais maiorias, mais mandatos, mais votos ou percentagem);

• e o da afirmação da sua presença política, traduzido na amplitude das candidaturas apresentadas no conjunto do plano nacional (concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias tendo em vista não reduzir a presença verificada em 2017).

A definição dos objectivos é inseparável de uma avaliação rigorosa das possibilidades eleitorais e das situações de risco, indispensável à consideração e adopção, no plano da direcção da campanha, das medidas capazes de potenciar novas possibilidades abertas por factores locais e conjunturais e de prevenir, reduzir ou eliminar os factores que pesam negativamente. E, sobretudo, à definição rigorosa, no plano da direcção, das prioridades em cada região e dos meios e recursos a afectar.

A elaboração das listas exige uma preparação programada no tempo, com a definição clara de objectivos e linhas de intervenção que valorizem e potenciem a actividade e o trabalho realizado. Exige igualmente a sua articulação e integração com a acção geral do Partido e com o quadro político, económico e social. Exige linhas de trabalho de confirmação e ampliação do carácter unitário da CDU. Mas não dispensa uma rápida avaliação sobre soluções de candidatura e constituição de listas. Os prazos exigem que o trabalho de elaboração de listas leve em consideração as distintas situações.

Se, em muitos casos, as questões se colocam na perspectiva de exercício de mandatos e da gestão da autarquia, em muitas mais situações a tarefa mais premente é a de, a partir de contactos locais mínimos (e às vezes até na sua ausência), encontrar a base para construir candidaturas em numerosas freguesias e até num ou noutro município.

8. O desenvolvimento do conjunto das medidas associadas à preparação das eleições não é separável do quadro mais geral da vida do país, dos problemas económico e sociais que atingem os trabalhadores e o povo, do aproveitamento que, a pretexto da epidemia, está em curso para limitar direitos e aumentar a exploração, da política e acção do Governo do PS, com as suas opções de submissão aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia, da escalada reaccionária e antidemocrática de PSD e CDS e dos seus sucedâneos. A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a exploração, a luta em defesa dos serviços públicos, a exigência de resposta e investimentos necessários ao desenvolvimento regional e nacional são parte constitutiva da acção eleitoral. Assim como a denúncia da instrumentalização dos meios do Estado, seja pela selectiva distribuição de recursos públicos para favorecimento de uns, seja pela multiplicação de repetidas promessas, sempre adiadas, mas agora renovadas a pretexto de fundos comunitários.

A actual situação decorrente da epidemia Covid-19 introduz novos e significativos constrangimentos. Desde logo pelo condicionamento que, ao longo de meses, tem colocado ao desenvolvimento da pré-campanha, com particular impacto na intervenção da CDU, atentas as características que lhe imprimimos (proximidade e multiplicidade de contactos, incluindo para formação de listas, largo envolvimento e participação no processo de debate de programas e prestação de contas, actos públicos, com ou sem expressão de rua). Constrangimentos que, para lá das consequências directas sobre a natureza e conteúdo prático das acções, se reflectem também no plano subjectivo pelo que disseminam de isolamento, de perda do sentido da vida colectiva e da comunidade, de esbatimento do interesse comum, do avivar de visões egoístas e individualistas, da maior exposição a campanhas de mentira e manipulação. Constrangimentos ainda, e não menos negativos, no plano da gestão das autarquias de maioria, onde as possibilidades de participação democrática e as características de parte significativa das actividades e projectos culturais, desportivos, educativos e e sociais estão limitadas.

9. Futuro de confiança – é este o sentido da mensagem que a CDU projecta, combatendo e contrariando as desesperanças que os tempos difíceis que vivemos tendem a promover. Tempos que se desejam vencer e em que a CDU esteve onde devia estar: com as populações e os trabalhadores a responder à epidemia, a combater o medo, a proteger a saúde e os direitos, a promover o gosto de viver.

Tempos futuros em que, com renovada confiança e determinação, a CDU e os seus eleitos contribuirão, pelo seu trabalho e acção, para assegurar o progresso, o desenvolvimento, a elevação das condições de vida e de bem-estar dos trabalhadores e do povo.

Nota: este artigo, publicado na edição de Julho/Agosto de O Militante, surge truncado na edição impressa da revista. Por essa razão, e pela sua importância e premência, o Avante! publica-o.