A ini­ci­a­tiva, dia 6, no Centro de Tra­balho Vi­tória, em Lisboa, foi pro­mo­vida no âm­bito do ro­teiro que o PCP tem vindo a cum­prir ao longo deste ano sob o lema «Pôr Por­tugal a pro­duzir». De resto, coube a Vasco Car­doso abrir os tra­ba­lhos su­bli­nhando, desde logo, que «para o PCP, a de­fesa pro­dução na­ci­onal não é uma moda re­cente, nem tão pouco um novo cri­tério para aceder à dis­po­ni­bi­li­zação de fundos co­mu­ni­tá­rios». Cons­titui «um eixo cen­tral da po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que propõe ao povo por­tu­guês e pela qual con­ti­nuará a lutar», cen­trando-se «na ne­ces­si­dade de subs­ti­tuição de pro­dutos im­por­tados por pro­dução na­ci­onal, de­sig­na­da­mente em áreas muito sen­sí­veis para a vida eco­nó­mica do País», de que são exem­plos os «equi­pa­mentos de trans­porte, ali­mentos, me­di­ca­mentos ou mesmo no campo da energia».

O membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP de­fendeu, por isso, «um forte in­ves­ti­mento e uma mu­dança de po­lí­ticas no sector ma­rí­timo-por­tuário», de­safio que «não po­deria ser mais opor­tuno» na me­dida em que a re­a­li­dade re­cente de­mons­trou que «o País não pode con­ti­nuar de­pen­dente de bens e equi­pa­mentos es­tra­té­gicos que são pro­du­zidos a mi­lhares de qui­ló­me­tros de dis­tância, su­jeito apenas às re­gras dos ditos mer­cados e, por isso mesmo, vul­ne­rável pe­rante crises, al­te­ra­ções bruscas no plano in­ter­na­ci­onal, es­pe­cu­lação de preços».

Vasco Car­doso não ig­norou a dis­cussão que ocorre «em torno dos fundos co­mu­ni­tá­rios», o facto de Por­tugal de­pender deles «para todo o tipo de in­ves­ti­mento», nem tão pouco «as di­versas im­po­si­ções e con­di­ci­o­na­lismos da União Eu­ro­peia, que pro­curam manter as ca­deias de de­pen­dência ex­terna com as quais é pre­ciso romper». Con­tudo, lem­brou que os fundos, «não com­pen­sando os im­pactos do mer­cado único e do Euro, pre­cisam de ser uti­li­zados na mo­der­ni­zação e de­sen­vol­vi­mento do País».

No caso con­creto do sector ma­rí­timo-por­tuário, «para re­novar e mo­der­nizar a sua frota de pesca e exercer a sua so­be­rania sobre uma imensa zona eco­nó­mica ex­clu­siva; alargar a sua ca­pa­ci­dade de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica e a pre­ser­vação e gestão dos re­cursos na­tu­rais; as­se­gurar as inú­meras ta­refas que se co­locam à de­fesa na­ci­onal neste vasto ter­ri­tório», bem como «o trans­porte de pas­sa­geiros por via flu­vial e ma­rí­tima e a li­gação às re­giões au­tó­nomas (e entre ilhas também); para ga­rantir «o trans­porte de mer­ca­do­rias, de­sig­na­da­mente as pro­du­zidas em ter­ri­tório na­ci­onal, pro­jectar os portos na­ci­o­nais para este sé­culo XXI» e «po­ten­ciar a ac­ti­vi­dade ma­rí­timo-tu­rís­tica com em­bar­ca­ções que não sejam apenas im­por­tadas».

Po­ten­ci­a­li­dades amar­radas

Ora, a si­tu­ação em que nos en­con­tramos e se atesta pelo facto de a in­dús­tria naval re­pre­sentar so­mente 0,92 por cento do PIB num País com ta­manha vo­cação ma­rí­tima, «é uma con­sequência di­recta das po­lí­ticas de li­be­ra­li­zação da União Eu­ro­peia e da sub­missão dos Go­vernos por­tu­gueses a esses in­te­resses», acusou Vasco Car­doso. Lem­brou, de­pois, que aquela «tem po­ten­ci­a­li­dades para ser um dos sec­tores es­tra­té­gicos do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal», sub­sis­tindo «grandes es­ta­leiros» nos portos de «Viana, Aveiro, Fi­gueira da Foz, Pe­niche, Lisboa e Se­túbal» e um «sig­ni­fi­ca­tivo con­junto de pe­quenas e mé­dias em­presas».

Assim, «para o PCP o Es­tado tem a obri­gação de olhar para toda a fi­leira pro­du­tiva naval e de pro­gramar a sua de­fesa e de­sen­vol­vi­mento, no­me­a­da­mente par­tindo das ne­ces­si­dades na­ci­o­nais de em­bar­ca­ções e na­vios (quer de novos, quer da ma­nu­tenção/​mo­der­ni­zação da ac­tual frota), dos fundos pú­blicos dis­po­ni­bi­li­zados e pro­mo­vendo a es­treita co­o­pe­ração entre o Es­tado, o Sector Pú­blico Em­pre­sa­rial, as uni­ver­si­dades, o apa­relho ci­en­tí­fico na­ci­onal e, também o sector pri­vado, de­sig­na­da­mente as MPME li­gadas ao sector».

«A li­be­ra­li­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica no sector ma­rí­timo-por­tuário, im­pul­si­o­nado pela UE e pelas mul­ti­na­ci­o­nais, tem em­pur­rado o Es­tado para o papel de es­pec­tador da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica», li­mi­tação «da in­ter­venção pú­blica que tem tido con­sequên­cias de­sas­trosas».

«É por isso que di­zemos é tempo de rein­dus­tri­a­lizar Por­tugal, as­sumir as po­ten­ci­a­li­dades da nossa ver­tente ma­rí­tima e tomar a ini­ci­a­tiva a partir do in­ves­ti­mento e pla­ne­a­mento pú­blico, por forma a apro­veitar, de forma in­te­grada, as po­ten­ci­a­li­dades no mar e em terra», con­cluiu o di­ri­gente co­mu­nista.

Iden­ti­fi­cados os pro­blemas

Já de­pois de um pe­ríodo em que sete ca­ma­radas abor­daram a si­tu­ação e pro­postas es­pe­cí­ficas para di­versas ac­ti­vi­dades que estão a mon­tante e a ju­sante da pro­dução na­ci­onal de em­bar­ca­ções e na­vios (ver caixa), como re­feriu Je­ró­nimo de Sousa, coube pre­ci­sa­mente ao Se­cre­tário-geral do PCP en­cerrar a mesa re­donda fri­sando vá­rios as­pectos que exi­gidos para a sua re­cons­trução.

Pri­meiro, notou, «é pre­ciso acabar é com a sub­si­di­ação fi­nan­ceira dos grupos eco­nó­micos pelo Es­tado», pelo que, in­sistiu, «a abor­dagem sobre os grandes in­ves­ti­mentos do nosso País tem que co­meçar pela iden­ti­fi­cação das ne­ces­si­dades, dé­fices e po­ten­ci­a­li­dades na­ci­o­nais».

«Desde logo, é pre­ciso in­te­ri­o­rizar que não é a mesma coisa ir às com­pras ao es­tran­geiro ou or­ga­nizar a pro­dução em Por­tugal dos bens e mer­ca­do­rias de que ne­ces­si­tamos», pros­se­guiu, e lem­brando o exemplo da aqui­sição de barcos para a tra­vessia do Tejo, tra­zido antes a de­bate, sin­te­tizou que, nos moldes pre­vistos, «o in­ves­ti­mento é pú­blico, feito por uma em­presa pú­blica mas es­taria a vi­a­bi­lizar uma em­presa pri­vada».

Por outro lado, as­si­nalou ainda Je­ró­nimo de Sousa, im­porta não es­quecer que «temos a maior zona eco­nó­mica ex­clu­siva na UE; pos­suímos mais de mil qui­ló­me­tros de costa atlân­tica; temos dois ar­qui­pé­lagos que cons­ti­tuem ou­tras tantas Re­giões Au­tó­nomas; temos portos com con­di­ções na­tu­rais ex­cep­ci­o­nais, das águas pro­fundas de Sines ao ex­tra­or­di­nário es­tuário do Tejo; somos o ter­ceiro maior con­su­midor mun­dial (per ca­pita) de pes­cado». Não obs­tante, «o nosso dé­fice co­mer­cial nas pescas é su­pe­rior a mil mi­lhões de euros», a «nossa frota de pesca tem uma média etária de 33 anos» e «as quotas de pro­dução estão sub­di­men­si­o­nadas nuns casos – como a sar­dinha e o es­pa­darte – e não são ple­na­mente uti­li­zadas nou­tros casos – como o ca­rapau e a ca­vala».

Acresce que «os nossos na­vios de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, que são fun­da­men­tais para ava­liar stocks e mo­ni­to­rizar a evo­lução e o equi­lí­brio de re­cursos ma­ri­nhos e para alargar o co­nhe­ci­mento e a ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, pas­saram os úl­timos dez anos es­sen­ci­al­mente en­cos­tados, ora por falta de tri­pu­lação, ora por falta de or­ça­mento, ora por falta de in­ves­ti­ga­dores, en­quanto as po­lí­ticas sub­me­tidas ao dé­fice e aos cri­té­rios da troika nos fa­ziam poupar uns mi­lhares para de­pois perder uns mi­lhões de euros».

Impõe-se so­lu­ções

Ou seja, sa­li­entou o di­ri­gente co­mu­nista, «é pre­ciso deixar de falar tanto no Mar e co­meçar a apro­veitar esse re­curso fun­da­mental. Co­me­çando por or­ga­nizar e pla­ni­ficar a ex­plo­ração dos nossos re­cursos pis­cí­colas» e pro­mover a «mo­der­ni­zação da frota de pesca», tra­balho que «deve ser feito no es­sen­cial num con­junto de em­presas e es­ta­leiros na­ci­o­nais».

Da mesma forma», con­ti­nuou Je­ró­nimo de Sousa, «o navio de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica que pre­ci­samos de cons­truir não pode ter como única con­di­ci­o­nante que o seu motor fun­cione a amónia dita verde, como consta no cha­mado Plano de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência. Para o PCP a pri­meira con­di­ci­o­nante é que o navio tem que ser pro­jec­tado e cons­truído em Por­tugal, e tem que ter, desde o início, uma tri­pu­lação e uma equipa de téc­nicos e ci­en­tistas ca­pazes de o ren­ta­bi­li­zarem ao ser­viço do País».

Ne­ces­si­dades co­nhe­cidas e iden­ti­fi­cadas nos tra­balho, são, ainda, as de «um re­bo­cador de alto mar, de cons­truir dragas ca­pazes de dotar uma re­cons­truida em­presa na­ci­onal de dra­ga­gens, de cons­truir na­vios para as ope­ra­ções entre as nossas ilhas atlân­ticas, destas com o Con­ti­nente e entre os vá­rios portos na­ci­o­nais, de nos equi­parmos com bar­caças para a ca­bo­tagem flu­vial, de subs­ti­tuir os na­vios fre­tados que nos nossos portos as­se­guram as ope­ra­ções de abas­te­ci­mento». E mesmo con­si­de­rando que «o atraso é grande» e que, no caso da si­tu­ação do Ar­senal do Al­feite, «é o Es­tado por­tu­guês, e em con­creto os seus su­ces­sivos go­vernos, que têm tra­tado de li­quidar a ca­pa­ci­dade da nossa Ma­rinha de Guerra de pro­ceder à re­pa­ração da sua pró­pria frota», o Se­cre­tário-geral do PCP lançou um de­safio:

«Está o Go­verno dis­po­nível em apostar na re­cons­trução do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal de em­bar­ca­ções e na­vios?»

É que, contas feitas, «fa­lamos de cerca de 100 mi­lhões de euros para a mo­der­ni­zação e am­pli­ação dos es­ta­leiros na­vais na­ci­o­nais e de cerca de 250 mi­lhões de euros anuais, nos pró­ximos dez anos, em apoios pú­blicos à cons­trução e mo­der­ni­zação de na­vios por­tu­gueses em Por­tugal».

«Pa­rece muito di­nheiro e é muito di­nheiro. Mas mais de me­tade deste di­nheiro está já pre­visto ser gasto na compra “no mer­cado” de na­vios e em­bar­ca­ções e o resto está pre­visto ser gasto na aqui­sição de ser­viços a na­vios das mul­ti­na­ci­o­nais», pelo que, em jeito de con­clusão, Je­ró­nimo de Sousa deixou uma per­gunta: «Está o Go­verno dis­posto a in­vestir na cons­trução das em­bar­ca­ções e na­vios ne­ces­sá­rios a Por­tugal e na re­cons­trução do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, ou vai con­ti­nuar a li­mitar-se a com­prar o que a UE lhe au­to­rize com­prar, da forma e a quem esta au­to­rizar?».

«Quem vai ao mar avia-se em terra»

Na sessão, entre as in­ter­ven­ções de aber­tura e de en­cer­ra­mento, sete ca­ma­radas tra­taram, com de­talhe, áreas e ques­tões es­pe­cí­ficas em causa quando se fala de pro­dução na­ci­onal de em­bar­ca­ções e na­vios e de de­sen­vol­vi­mento do apa­relho pro­du­tivo e do sector ma­rí­timo-por­tuário.

Aliás, parte dos con­tri­butos tra­zidos por Carlos Costa (sector flu­vial de trans­portes de pas­sa­geiros e de mer­ca­do­rias), Sara Lemos (frota pes­queira e dra­ga­gens), José Ma­ri­nhas (Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo), Je­ró­nimo Tei­xeira (eco­nomia do mar e es­tra­tégia go­ver­na­mental), An­tónio Pe­reira (Ar­senal do Al­feite) e Da­niel Mestre (portos na­ci­o­nais e se­gu­rança ma­rí­timo-por­tuária), foram in­cluídos num do­cu­mento pro­du­zido para a ini­ci­a­tiva.

Os ora­dores con­cor­daram, ainda, na iden­ti­fi­cação das causas e res­pon­sá­veis pela ac­tual si­tu­ação de­sas­trosa e na ne­ces­si­dade ur­gente de im­ple­mentar me­didas vi­sando al­cançar os ob­jec­tivos elen­cados por Vasco Car­doso e Je­ró­nimo de Sousa.

Coube por isso a Bruno Dias dar conta das ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas do PCP nesta ma­téria. Ou se se quiser dizer de outra forma, para cum­prir o con­selho po­pular que afirma que «quem vai ao mar avia-se em terra»,lem­brou.

Assim, o membro do Co­mité Cen­tral do PCP e de­pu­tado na AR, des­tacou, entre ou­tros, uma pro­posta sobre o de­sen­vol­vi­mento da in­dús­tria naval, o in­ves­ti­mento pú­blico e as ne­ces­si­dades na­ci­o­nais, con­tem­plando a dis­po­ni­bi­li­zação de verbas «para a re­vi­ta­li­zação e di­na­mi­zação dos prin­ci­pais es­ta­leiros na­ci­o­nais» e a «con­versão desses apoios em ca­pital so­cial».

Na mira co­mu­nista estão, ainda, a de­fesa e re­a­bi­li­tação do Ar­senal do Al­feite, com a sua in­te­gração na Ma­rinha e os in­ves­ti­mentos infra-es­tru­tu­rais para que cumpra a sua missão; a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, aca­bando com a pre­ca­ri­e­dade rei­nante como a que se ob­serva nos es­ta­leiros da Lis­nave na Mi­trena; a re­vi­ta­li­zação da ma­rinha mer­cante na­ci­onal com a va­lo­ri­zação do re­gisto na­ci­onal de na­vios, atri­buindo-lhe a pro­gres­siva ex­clu­si­vi­dade de ope­ra­ções ma­rí­timo-por­tuá­rias e exi­gindo a in­te­gração de 90 por cento de ma­rí­timos por­tu­gueses, e o fim da ban­deira de con­ve­ni­ência.

Terão igual­mente tra­dução em ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas do Par­tido, os pro­pó­sitos de apoiar o re­forço das frotas na­ci­o­nais de pas­sa­geiros e cargas entre o con­ti­nente e as ilhas, das ope­ra­ções flu­viais por bar­caça, no­me­a­da­mente no Porto de Lisboa, e de de­sen­vol­vi­mento de ope­ra­ções de ca­bo­tagem; de as­se­gurar ope­ra­ções por­tuá­rias de abas­te­ci­mento na­ci­onal e um ser­viço na­ci­onal de dra­ga­gens.

Por fim, o PCP pre­tende ga­rantir um ser­viço pú­blico de co­or­de­nação de re­boque de pi­lo­tagem e de ins­pecção de na­vios, as­se­gu­rado di­rec­ta­mente pelos portos do País com meios hu­manos e téc­nicos su­fi­ci­entes, o le­van­ta­mento das ne­ces­si­dades ao nível da es­quadra de na­vios da au­to­ri­dade ma­rí­tima na­ci­onal, e o for­ta­le­ci­mento das ca­pa­ci­dades so­be­ranas em ma­téria de in­ves­ti­gação ci­en­ti­fica.