HÁ UM CAMINHO ALTERNATIVO

«A valorização do trabalho e dos trabalhadores é questão essencial»

Num contexto marcado pelas opções do Governo e pela sua propaganda em torno dos fundos do PRR, pela acção do PSD e CDS (acompanhados pelos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal) procurando abrir caminho ao seu projecto reaccionário e de retrocesso social e ainda por diversas tentativas de condicionamento e silenciamento das posições do PCP sobre diversas questões da vida nacional, o Partido reafirma a sua independência de análise e decisão e insiste nas suas posições e propostas nomeadamente sobre os eixos centrais da política alternativa patriótica e de esquerda. Ao mesmo tempo, rejeitando pressões e condicionamentos, denuncia os compromissos do Governo com o grande capital e a sua submissão às imposições da União Europeia e do euro e continua a intervir para que seja concretizado tudo aquilo que, por sua iniciativa, foi aprovado no Orçamento do Estado de 2021.

De facto, a evolução da situação do País e a situação social e laboral que se vive confirmam, cada vez com maior acuidade, que é necessário romper com a política de direita e assumir, com coragem, a política alternativa que assegure o desenvolvimento nacional.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa na Assembleia da República no debate sobre o estado da Nação do passado dia 21, «as causas dos problemas que enfrentamos não são de hoje, mas de há largos anos e não há falsificação que possa esconder que as fragilidades e vulnerabilidades, que os crónicos défices estruturais, particularmente o produtivo, que a estagnação económica e as acentuadas desigualdades sociais e regionais são problemas criados e agravados por décadas de política de direita contrária aos interesses nacionais. Problemas que estão agora mais agravados com os impactos da epidemia e com o aproveitamento que dela estão a fazer os grandes interesses económicos e financeiros, utilizando-a como pretexto para atacar salários, degradar horários, precarizar relações de trabalho e atacar os direitos dos trabalhadores».

Por essa razão, o PCP reafirma que a criação de emprego, a elevação do perfil produtivo e a resposta à crise económica exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores, do sector privado e da Administração Pública, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros; que se assegure o subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança e a valorização das carreiras e profissões deste e de outros sectores; que se combata a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho; que se reduzam os horários de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores; que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral; que se apoiem os sectores produtivos, nomeadamente as MPME.

Por outro lado, o PCP vê com preocupação a actual situação do País com a ameaça do despedimento e da perda do posto de trabalho, particularmente com o avolumar dos processos de despedimento colectivo envolvendo grupos económicos e financeiros, sem justificação económica, em quase todas as áreas e sectores de actividade e com particular evidência na Galp, na Altice, na banca que funciona como instrumento de chantagem sobre os trabalhadores para que desistam dos seus direitos.

Apoia, pois, e estimula a luta dos trabalhadores como factor decisivo na defesa do emprego com direitos.

Relevante foi também a recente aprovação na Assembleia da República do Projecto de Resolução apresentado pelo PCP que recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19, com o objectivo de proteger a saúde de toda a população.

Prossegue a preparação da Festa do Avante!, quando estamos a pouco mais de um mês da sua realização. Importa dedicar particular atenção à sua divulgação, articulando a sua preparação com a dinâmica da CDU na preparação das eleições autárquicas, da venda antecipada da EP e do trabalho da sua própria construção.

Está a chegar praticamente ao fim o período de elaboração e apresentação das candidaturas da CDU às eleições para as autarquias locais de 2021, marcadas para 26 de Setembro. Seguir-se-ão outros passos nesta importante batalha política de massas que deve continuar a merecer grande atenção a todo o colectivo partidário, sendo de sublinhar a importância que tem, aproveitando o tempo ainda disponível, levar tão longe quanto possível o alargamento do número de candidaturas e o contacto directo com as populações.

De facto, as eleições autárquicas, integradas na acção geral do Partido, podem e devem constituir um momento de afirmação da CDU e do seu projecto de trabalho, honestidade e competência, indissociável da política alternativa que o País precisa.