Esta posição foi tornada pública, dia 5, em nota do Gabinete de Imprensa, onde se sublinha que «só os trabalhadores – unidos, organizados e em luta – podem travar este processo».

O PCP começa por recordar que, contrariamente ao que aconteceu com todas as congéneres do sector aéreo da Europa e dos EUA que foram salvas com apoios públicos, aquelas duas empresas nacionais não puderam seguir esse caminho, resultando daí «prejuízos para elas próprias, para os seus trabalhadores e para a economia nacional».

«A TAP foi mergulhada num programa de reestruturação - com despedimentos, cortes de salários, cortes de direitos dos trabalhadores, redução de actividade – que continua a marcar a vida da empresa», realça o PCP, que acusa a União Europeia (e o Governo, que a ela se submete) de ser responsável por tal situação. Uma ofensiva que, tudo leva a crer, não fica por aqui, pois, como se observa no comunicado, a União Europeia mantém «toda a pressão para alcançar o seu velho objectivo: a destruição da TAP enquanto empresa nacional».

Intromissão

A comprová-lo está, de resto, a mais recente carta da Comissária da Concorrência onde são colocadas «novas e inaceitáveis exigências e condicionantes». Avança-se mesmo com a necessidade de «redução das slots (posições) da TAP nos Aeroportos e com uma supervisão externa da companhia», critica o PCP, para quem esta é «mais uma inaceitável intromissão que teve como resposta a inaceitável subserviência do Governo e o aplauso das forças de direita (também elas apostadas na destruição da TAP)».

É toda esta desestabilização, anotam ainda os comunistas, que «impede a TAP de estar centrada naquilo que deveria ser a sua prioridade», ou seja, recuperar a sua actividade, atrair passageiros, restabelecer rotas e desenvolver a sua actividade.

Desestabilização de que também é alvo a SPDH/Groundforce, igualmente por responsabilidade da União Europeia e do Governo, refere o PCP, que, depois de lamentar não ter sido dado apoio atempado à empresa e procedido à sua nacionalização, como ele próprio propôs em Março de 2020 (face à completa incapacidade do accionista de acompanhar a necessária capitalização), alerta para a instabilidade gerada pela insolvência decretada pelos tribunais, que está sob contestação jurídica.

«Uma coisa é certa, contrariamente à retórica e às promessas do Governo, tudo quanto está em curso no âmbito da SPDH/Groundforce aponta para uma ainda maior pressão sobre os salários e os direitos dos trabalhadores da principal empresa portuguesa de assistência em escala, num quadro em que os aeroportos estão a ser transformados em grandes centros de trabalho precário e mal pago», adverte o PCP, entendendo que, perante o que qualifica de «perigos existentes», é preciso «garantir o controlo público da actividade, postos de trabalho e direitos da contratação colectiva».