«Objectivo 55»

João Pimenta Lopes

A 14 de Julho deste ano, a Co­missão Eu­ro­peia apre­sentou mais um mega pa­cote as­so­ciado à con­cre­ti­zação do Pacto Eco­ló­gico Eu­ropeu, sob o nome «Ob­jec­tivo 55».

Trata-se de um pa­cote de pro­postas apre­sen­tado com o ob­jec­tivo de «al­cançar uma re­dução das emis­sões lí­quidas de gases com efeito de es­tufa de, pelo menos, 55% até 2030, em com­pa­ração com os ní­veis de 1990». Pro­cura a Co­missão ma­te­ri­a­lizar os ele­mentos para cum­prir, dizem, as metas da Lei Eu­ro­peia do Clima com um vasto con­junto le­gis­la­tivo, ne­ces­sa­ri­a­mente com­plexo pela di­ver­si­dade de áreas que toca.

Dei­xamos uma muito breve, não exaus­tiva, apre­sen­tação desse pa­cote que as­senta es­sen­ci­al­mente em me­ca­nismos de mer­cado e de ta­ri­fação.

A pro­posta re­corre e in­siste no re­forço do Sis­tema de Co­mércio de Li­cenças de Emissão, in­cluindo no sector da avi­ação, alar­gando-o aos se­tores dos trans­portes ma­rí­timos, e a partir de 2026 dos trans­portes ro­do­viá­rios e dos edi­fí­cios. Cerca de 25% das re­ceitas que daqui re­sultem ser­virão para fi­nan­ciar um dito Fundo So­cial para o Clima, com­bi­nado com con­tri­bui­ções na­ci­o­nais de, pelo menos, 50%, que os Es­tados-Mem­bros po­derão mo­bi­lizar para, diz-se, apoiar os agre­gados fa­mi­li­ares vul­ne­rá­veis, micro-em­presas, apoi­ando in­ves­ti­mentos no au­mento da efi­ci­ência ener­gé­tica e re­no­vação de edi­fí­cios, ou para fi­nan­ciar o acesso a mo­bi­li­dade com nível baixo ou nulo de emis­sões a uti­li­za­dores de trans­portes afec­tados.

A pro­posta avança que os Es­tados-Mem­bros com­ple­mentem a mo­bi­li­zação de fundos para des­pesas em «ma­téria de clima no or­ça­mento da UE», com a to­ta­li­dade das suas re­ceitas do co­mércio de li­cenças de emissão em pro­jetos re­la­ci­o­nados com o clima e a energia. Avança também com um novo «me­ca­nismo de ajus­ta­mento das emis­sões de car­bono nas fron­teiras», que atri­buirá um preço ao car­bono nas im­por­ta­ções de uma se­lecção es­pe­cí­fica de pro­dutos. Prevê uma re­visão da Di­rec­tiva Tri­bu­tação da Energia que «alinhe as taxas mí­nimas de im­posto apli­cadas aos com­bus­tí­veis para aque­ci­mento e trans­portes». De­fine 2035 como meta para uma neu­tra­li­dade cli­má­tica nos sec­tores da uti­li­zação dos solos, da sil­vi­cul­tura e da agri­cul­tura, avan­çando uma re­visão do Re­gu­la­mento Uso do Solo, Al­te­ração do Uso do Solo e Flo­restas es­ta­be­le­cendo uma meta global da UE para a re­moção de car­bono por su­mi­douros na­tu­rais até 2030, as­su­mindo aqui re­le­vância a ver­tente flo­restal, com uma nova Es­tra­tégia da UE para as Flo­restas, com apoios, entre ou­tros, aos «ges­tores flo­res­tais». A pro­posta de­ter­mina ainda uma re­visão da Di­rec­tiva Ener­gias Re­no­vá­veis, au­men­tando a meta vin­cu­la­tiva de re­du­ções de 32% para 40% até 2030, ac­tu­a­li­zando as metas por país, e uma re­visão da Di­rec­tiva Efi­ci­ência Ener­gé­tica que es­ta­be­leça uma maior meta anual vin­cu­la­tiva de re­dução do con­sumo de energia.

Sem pre­juízo de uma aná­lise mais fina a cada uma destas ver­tentes, a au­sência total de re­fe­rên­cias à so­be­rania dos Es­tados, à sua ca­pa­ci­tação e in­de­pen­dência ener­gé­tica, ao ali­nha­mento com as suas ne­ces­si­dades e es­tra­té­gias de de­sen­vol­vi­mento, ou aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, faz an­tever um pa­cote que serve os in­te­resses do ca­pital e do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista ao invés dos in­te­resses dos povos.



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