Governo tarda em responder a problemas quando tem meios no OE para agir

O Go­verno não está a dar a res­posta de­vida aos pro­blemas e ne­ces­si­dades das pes­soas e do País. Quem o diz é o PCP, lem­brando que tal acon­tece não por falta de meios mas porque o Go­verno assim o quer, com a sua «po­lí­tica de pri­vi­le­giar o dé­fice e des­prezar as po­pu­la­ções».

Por­tugal pre­cisa de uma outra po­lí­tica

«Por­tugal pre­cisa de dar outra ur­gência à mo­bi­li­zação e uti­li­zação de todas as pos­si­bi­li­dades e ins­tru­mentos de que o Or­ça­mento do Es­tado para 2021 dispõe e que o Go­verno do PS tarda em con­cre­tizar», afirmou dia 9, no Par­la­mento, o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias, numa de­cla­ração po­lí­tica em nome do Grupo Par­la­mentar do PCP.

Re­a­fir­mada com ên­fase nesta sessão da Co­missão Per­ma­nente da As­sem­bleia da Re­pú­blica foi a ideia de que o Exe­cu­tivo do PS, «mesmo quando em­pur­rado» - como foi o caso das me­didas ins­critas no OE 2021 num pro­cesso que re­sultou da luta dos tra­ba­lha­dores e da acção do PCP -, «não faz o que lhe com­pete». Mais, «teve a opor­tu­ni­dade para en­cetar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva» e não o fez, «porque são ou­tros os seus com­pro­missos», cri­ticou Bruno Dias, vendo por isso ra­zões acres­cidas para a con­cre­ti­zação de uma outra po­lí­tica que en­cete uma «tra­jec­tória de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial».

«A ne­ces­sária va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, das re­formas, dos apoios so­ciais, da uni­ver­sa­li­zação e au­mento do valor do abono de fa­mília, do au­mento do valor e alar­ga­mento dos cri­té­rios de acesso ao sub­sídio de de­sem­prego, re­quer uma de­ci­dida opção de com­bate à po­breza que vá para além da pro­pa­ganda», sus­tentou o de­pu­tado do PCP, que deixou clara ainda a po­sição do PCP quanto ao pro­blema da ha­bi­tação: «não se re­sol­verá sem o au­mento da oferta pú­blica de ha­bi­tação em larga es­cala, com o Es­tado cen­tral a as­sumir as suas res­pon­sa­bi­li­dades, nem com a Lei das Rendas do go­verno PSD/​CDS que o ac­tual Go­verno se re­cusa a rever».

E fa­lando ainda do di­reito à ha­bi­tação, teve pa­la­vras duras para com o Go­verno pela muita pro­pa­ganda que este fez sobre in­ves­ti­mento nesta área, pro­me­tendo fi­nan­ci­a­mento a cem por cento, para vir agora dizer que só chega a ses­senta por cento a com­po­nente as­se­gu­rada pelo Poder Cen­tral e que o res­tante cabe às au­tar­quias.

Trata-se de «uma si­tu­ação es­can­da­losa, que não pode ficar im­pune», clamou Bruno Dias.


Acção de­ter­mi­nante

Abor­dado na de­cla­ração po­lí­tica foi também o papel e im­por­tância da luta dos tra­ba­lha­dores e da acção do PCP para as­se­gurar al­gumas me­didas, ainda que li­mi­tadas, na res­posta às ne­ces­si­dades das pes­soas. Não ti­vesse ha­vido essa in­ter­venção e bem mais grave seria hoje a de­gra­dação das con­di­ções de vida dos por­tu­gueses.

«Foi pela acção e in­ter­venção do PCP que foi pos­sível as­se­gurar o pa­ga­mento dos sa­lá­rios a 100% aos tra­ba­lha­dores em lay-off desde o prin­cípio do ano; ga­rantir a 200 mil pes­soas abran­gidas pelos apoios di­ri­gidos aos tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes e ou­tras pes­soas sem pro­tecção so­cial, mas também a mais de 50 mil tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados que viram o seu sub­sídio de de­sem­prego pro­lon­gado», re­cordou Bruno Dias, va­lo­ri­zando ainda o facto de ter sido pela ini­ci­a­tiva dos co­mu­nistas que cerca de 20 mil cri­anças fi­caram abran­gidas pela gra­tui­ti­dade das cre­ches e, no ano em curso, que um mi­lhão e no­ve­centos mil pen­si­o­nistas con­se­guissem ter au­mentos de pen­sões.

E se ou­tros pro­blemas não ob­ti­veram res­posta não foi por falta de pro­postas do PCP, frisou o par­la­mentar co­mu­nista, tra­zendo à co­lação al­gumas dessas inú­meras me­didas for­ma­li­zadas pela sua ban­cada, desde as di­ri­gidas à me­lhoria dos di­reitos la­bo­rais até ao pro­lon­ga­mento das mo­ra­tó­rias ban­cá­rias, pas­sando pela de­fesa de in­qui­linos e pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios re­la­ti­va­mente às con­sequência de even­tuais in­cum­pri­mentos ou pela fi­xação de um re­gime de preços má­ximos de ener­gias e com­bus­tí­veis.


Fa­lhar os com­pro­missos

O de­pu­tado Bruno Dias deu exem­plos con­cretos de in­ves­ti­mentos que estão por cum­prir no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, com o que isso com­porta de pe­na­li­zador para mi­lhares e mi­lhares de pes­soas.

«Podia falar do Hos­pital de Se­túbal, ou do Hos­pital de Évora, ou dos Ser­viços do Garcia de Orta, ou de tantos ou­tros. Podia falar do Centro de Saúde do Feijó», ad­mitiu o par­la­mentar do PCP, mas deu o exemplo con­creto do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no con­celho de Se­simbra.

Não obs­tante a sua cons­trução ser uma com­pe­tência do Go­verno, a Câ­mara Mu­ni­cipal de Se­simbra dis­po­ni­bi­lizou o ter­reno, as­sumiu a ela­bo­ração do pro­jecto de cons­trução, lançou a can­di­da­tura a fundos co­mu­ni­tá­rios, propôs-se as­sumir (para lá do que lhe com­petia) parte do valor da obra», de­ta­lhou, re­al­çando que só falta mesmo é que o Go­verno e o Mi­nis­tério das Fi­nanças pu­bli­quem a por­taria de ex­tensão.

Só que o as­sunto «morreu nas ga­vetas do Go­verno, com o risco de os prazos da can­di­da­tura ex­pi­rarem e voltar tudo à es­taca zero», la­mentou Bruno Dias, para quem esta é uma «si­tu­ação ver­go­nhosa» a ca­recer de «res­posta ime­diata».

 



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