I

Re­sul­tados das elei­ções au­tár­quicas

 

1. O Co­mité Cen­tral do PCP as­si­nala o valor do re­sul­tado da CDU, ob­tido num quadro par­ti­cu­lar­mente exi­gente, em que teve de en­frentar, na sua cons­trução, um con­junto de fac­tores ad­versos, mas que a mo­bi­li­zação e em­pe­nha­mento de mi­lhares de ac­ti­vistas e can­di­datos er­gueu, afir­mando o tra­balho, a ho­nes­ti­dade e a com­pe­tência en­quanto re­co­nhe­cidos fac­tores de apoio e con­fi­ança na CDU.

Impõe-se uma lei­tura mais ob­jec­tiva dos re­sul­tados elei­to­rais, par­ti­cu­lar­mente no mo­mento em que se pro­longa, a partir da co­mu­ni­cação so­cial, a linha de me­no­ri­zação e apa­ga­mento da força da CDU. Uma lei­tura que não foge a perdas, que se as­si­nalam, mas que também não es­ca­mo­teia ele­mentos de va­lo­ri­zação da vo­tação da CDU e de apre­ci­ação ri­go­rosa dos re­sul­tados al­can­çados por ou­tras forças.

A ob­tenção de cerca de 451 mil votos e de 9,1% do total na­ci­onal, a eleição de mais de dois mil man­datos di­rectos, a que se so­marão ainda umas cen­tenas de ou­tros (que re­sul­tarão da cons­ti­tuição das Juntas de Fre­guesia), são a ver­da­deira di­mensão do re­sul­tado da CDU. A con­fir­mação da CDU como a grande força de es­querda no poder local é um re­sul­tado que tem de ser va­lo­ri­zado. Trata-se de uma po­sição no con­junto das forças po­lí­ticas que tem de ser as­si­na­lada, não apenas con­si­de­rando o quadro em que estas elei­ções foram dis­pu­tadas, mas também na me­dida em que esse ele­mento cons­ti­tuiu cri­tério de in­sis­tente e des­pro­po­si­tada me­di­a­ti­zação de ou­tras forças po­lí­ticas que es­gri­miram esse ob­jec­tivo, não o al­can­çando.

Não ilu­dindo a perda de sete mu­ni­cí­pios (Al­pi­arça, Al­vito, Loures, Moita, Mon­temor-o-Novo, Mora e Vila Vi­çosa) nem o valor da con­quista de dois ou­tros (Bar­rancos e Viana do Alen­tejo), o re­sul­tado da CDU fica mar­cado pela ob­tenção de mai­o­rias em 19 mu­ni­cí­pios, in­cluindo duas ca­pi­tais de dis­trito – Évora e Se­túbal -, pela con­fir­mação de po­si­ções em ve­re­a­ções de im­por­tantes Câ­maras Mu­ni­ci­pais (Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Viana do Cas­telo, entre ou­tras) e a con­quista de novas po­si­ções em ór­gãos mu­ni­ci­pais, onde há muito isso não acon­tecia. Essas po­si­ções con­firmam a ex­pressão na­ci­onal do re­sul­tado que a CDU al­cança.

O PCP va­lo­riza o sig­ni­fi­cado e im­por­tância das po­si­ções de mai­oria, desde logo pelo que elas sig­ni­ficam de pos­si­bi­li­dade de as­se­gurar uma gestão as­sente no tra­balho, na ho­nes­ti­dade e na com­pe­tência, va­lores que dão corpo ao pro­jecto au­tár­quico da CDU. Nos casos em que não foi ainda pos­sível as­se­gurar esse ob­jec­tivo, o PCP não dei­xará de tra­ba­lhar e de lutar, com as po­pu­la­ções, para su­prir e col­matar, num fu­turo tão pró­ximo quanto pos­sível, as con­sequên­cias dessa au­sência.

Mas a lei­tura dos re­sul­tados para as au­tar­quias lo­cais não pode ficar cir­cuns­crita, como al­guns pre­tendem, a essas po­si­ções. A na­tu­reza plural e co­le­gial do poder local atribui a cada man­dato um valor pró­prio de in­ter­venção, seja para in­tervir na cons­trução de so­lu­ções e pro­postas, seja para dar voz aos in­te­resses das po­pu­la­ções, seja para ga­rantir rigor e trans­pa­rência no fun­ci­o­na­mento das au­tar­quias.

2. O re­sul­tado al­can­çado pela CDU é in­se­pa­rável de fac­tores que foi ne­ces­sário en­frentar e que, tendo ex­pres­sões dis­tintas num ou noutro local, mar­caram em geral a sua cons­trução:

- O peso da epi­demia e dos con­di­ci­o­na­mentos no plano da par­ti­ci­pação, pro­xi­mi­dade e en­vol­vi­mento po­pu­lares, ele­mentos es­tru­tu­rantes de afir­mação e di­mensão de­mo­crá­tica da gestão da CDU, dos seus pro­jectos e ini­ci­a­tivas de âm­bito cul­tural e des­por­tivo, de re­lação com di­versas ex­pres­sões da co­mu­ni­dade local. Um quadro em que es­ti­veram sus­pensas, pra­ti­ca­mente por dois anos, a vida e a ac­ti­vi­dade do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo, das or­ga­ni­za­ções de re­for­mados, da co­mu­ni­dade edu­ca­tiva e ou­tras, com tudo o que isso induz de li­mi­tação da vi­vência co­lec­tiva;

- Os efeitos de uma pro­lon­gada e in­tensa cam­panha an­ti­co­mu­nista vi­sando, com re­curso à men­tira e à ma­ni­pu­lação, atingir a re­co­nhe­cida e dis­tin­tiva se­ri­e­dade e o tra­balho dos eleitos da CDU, pro­cu­rando ca­lu­ni­o­sa­mente apre­sentar o PCP como de­tentor de su­postos pri­vi­lé­gios e de egoísmo par­ti­dário para tentar atingir a imagem de cre­di­bi­li­dade e de força iden­ti­fi­cada na sua acção com os tra­ba­lha­dores e o povo;

- A des­fo­cagem ali­men­tada ao longo de se­manas da na­tu­reza e ob­jec­tivos destas elei­ções, es­ba­tendo o seu ca­rácter local e a dis­tinção nesse plano entre os vá­rios pro­gramas e pro­jectos em dis­puta, in­du­zindo a uma de­cisão em função de cri­té­rios de po­lí­tica na­ci­onal, em que se pro­curou atri­buir ao PCP e à CDU po­si­ci­o­na­mentos nesse plano que não são os seus;

- A pro­moção dada a ou­tras forças po­lí­ticas acom­pa­nhada, nal­guns casos, de uma os­ten­siva me­no­ri­zação e mesmo hos­ti­li­zação da CDU;

- A ins­tru­men­ta­li­zação de meios do apa­relho de Es­tado ao ser­viço do par­tido do Go­verno;

- Fac­tores lo­cais es­pe­cí­ficos de cada fre­guesia e con­celho.

Tal não ex­clui a ne­ces­si­dade de uma ava­li­ação de fra­gi­li­dades e in­su­fi­ci­ên­cias reais, que não devem ser ig­no­radas, tendo em vista a sua su­pe­ração e o ne­ces­sário re­forço da in­ter­venção do Par­tido, num quadro que se prevê mar­cado pela per­sis­tência de al­guns dos fac­tores men­ci­o­nados.

A ope­ração que en­tre­tanto foi posta em curso, pro­cu­rando atri­buir às forças mais à di­reita e aos seus pro­jectos re­tró­grados e an­ti­de­mo­crá­ticos uma pers­pec­tiva de adesão e cres­ci­mento im­pa­rável, não tem cor­res­pon­dência com a re­a­li­dade. Sem su­bes­timar as mai­o­rias ob­tidas em al­gumas au­tar­quias mais em­ble­má­ticas, a ver­dade é que a vo­tação de PSD e CDS é in­fe­rior em 1.5 pontos per­cen­tuais à ob­tida em 2017 (pas­sando de 32.4 para 30.9). O Chega, que be­ne­ficia de parte sig­ni­fi­ca­tiva da quebra destes dois par­tidos, fica como quinta força elei­toral, longe da pro­pa­lada am­bição de se cons­ti­tuir como ter­ceira força. Re­gista-se em par­ti­cular, en­quanto des­men­tido inequí­voco da ope­ração que in­sinua uma re­lação entre elei­to­rado da CDU e o da­quele par­tido, o re­sul­tado ve­ri­fi­cado em Moura, em que a CDU es­teve a es­cassos 90 votos de ga­nhar a Câ­mara.

Para lá de um con­junto de mu­ni­cí­pios em que as fal­sa­mente de­sig­nadas listas de in­de­pen­dentes ob­ti­veram a mai­oria (em nú­mero se­me­lhante a 2017), re­gista-se a perda pelo PS de um con­junto de au­tar­quias (em par­ti­cular Lisboa, Coimbra e Fun­chal) e a perda sig­ni­fi­ca­tiva de po­si­ções do BE, que já em 2017 era de ex­pressão re­si­dual e agora vê re­du­zido o nú­mero de ve­re­a­dores de 12 para 4.

3. Os mi­lhares de man­datos ob­tidos pela CDU nos ór­gãos mu­ni­ci­pais e de fre­guesia cor­res­pon­derão a uma de­ci­dida in­ter­venção com que as po­pu­la­ções podem contar.

O apoio agora re­co­lhido será in­te­gral­mente posto ao ser­viço das po­pu­la­ções. Mas será também um factor que con­tará para pros­se­guir a in­ter­venção e a luta por me­lhores con­di­ções de vida, para de­fender di­reitos e as­se­gurar uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­ponda aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do País.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­lhares de can­di­datos e ac­ti­vistas, em que se des­taca o grande nú­mero de jo­vens e mu­lheres que er­gueram a cam­panha de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação que con­tri­buiu para a cons­trução do re­sul­tado elei­toral, bem como todos aqueles que con­fi­aram o seu voto à CDU.

 

II

Si­tu­ação na­ci­onal

 

1. O País está con­fron­tado com as con­sequên­cias de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e com os im­pactos da epi­demia e do apro­vei­ta­mento que dela o ca­pital faz. Im­pactos a que se somam dé­fices es­tru­tu­rais, agra­va­mento da ex­plo­ração, in­jus­tiças e de­si­gual­dades na so­ci­e­dade e no ter­ri­tório e ou­tros pro­blemas que se ar­rastam ou mesmo se agravam, e que res­pon­sa­bi­lizam a po­lí­tica de di­reita e os par­tidos que a exe­cutam e de­fendem.

O Go­verno PS, sub­me­tido aos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia (UE), não res­ponde aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo, apesar de não lhe terem fal­tado con­di­ções para o fazer. Não rompe com os eixos cen­trais da po­lí­tica de di­reita que com­pro­mete o de­sen­vol­vi­mento do País e troca as me­didas que se im­pu­nham ou pela pro­pa­ganda ou pela con­ver­gência com PSD e CDS.

A con­ti­nuada pro­moção das agendas e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios – que também ex­plora a au­sência de res­posta aos pro­blemas por parte do Go­verno - tem como ob­jec­tivo servir o grande ca­pital, vi­sando o agra­va­mento da ex­plo­ração, a apro­pri­ação de re­cursos pú­blicos e o ataque ao re­gime de­mo­crá­tico, e é acom­pa­nhada por uma ampla ofen­siva ide­o­ló­gica pro­cu­rando in­culcar o medo, a re­sig­nação, o obs­cu­ran­tismo, o fa­ta­lismo e ou­tras pos­turas e con­cep­ções pa­ra­li­santes, re­ac­ci­o­ná­rias e an­ti­de­mo­crá­ticas.

A pro­moção de di­versas forças po­lí­ticas, bem como o apa­ga­mento das op­ções do PS de con­ver­gência com a di­reita, são parte da ten­ta­tiva de ocul­tação da po­lí­tica al­ter­na­tiva que o PCP de­fende e propõe ao povo por­tu­guês.

A luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, in­se­pa­rável da luta dos tra­ba­lha­dores e da con­ver­gência das classes e ca­madas an­ti­mo­no­po­listas e de am­plos sec­tores e forças de­mo­crá­ticas, cons­titui-se como o ele­mento cen­tral para en­frentar o ca­pital e os seus pro­ta­go­nistas, der­rotar os seus ob­jec­tivos e abrir ca­minho à so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais, a um Por­tugal com fu­turo.

2. A re­a­li­dade do País é mar­cada pelos baixos sa­lá­rios e re­formas, por um de­sem­prego es­tru­tu­ral­mente ele­vado, por ope­ra­ções de des­pe­di­mento co­lec­tivo, pre­ca­ri­e­dade, agra­va­mento do custo de vida – energia, ali­mentos, ha­bi­tação -, po­breza, des­truição e de­fi­nha­mento do apa­relho pro­du­tivo e de­sin­dus­tri­a­li­zação (casos da re­fi­naria de Ma­to­si­nhos, das cen­trais ter­mo­e­léc­tricas ou da Saint-Go­bain Se­kurit), por fra­gi­li­dades das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME), por ata­ques a sec­tores es­tra­té­gicos (de que a ofen­siva contra a TAP é exemplo), pela ce­dência clara aos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, como acon­tece com a GALP, o Novo Banco, a EDP, os CTT ou a ANA Ae­ro­portos.

A si­tu­ação na­ci­onal só não é mais grave porque a luta dos tra­ba­lha­dores e a in­ter­venção de­ci­siva do PCP per­mi­tiram ga­rantir, entre ou­tras me­didas, o pa­ga­mento dos sa­lá­rios por in­teiro aos tra­ba­lha­dores em lay-off, o au­mento de re­formas, apoios às MPME, à cul­tura e aos trans­portes, ou me­didas para me­lhorar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS). Res­postas ne­ces­sá­rias que o Go­verno en­trava, ao mesmo tempo que, nou­tros do­mí­nios, in­siste em não con­cre­tizar o que de­sig­na­da­mente o Or­ça­mento do Es­tado em vigor com­porta, de que são exemplo a au­sência de con­tra­tação de tra­ba­lha­dores em falta em di­versos sec­tores ou dos ne­ces­sá­rios in­ves­ti­mentos no SNS. A ins­tru­men­ta­li­zação dos fundos co­mu­ni­tá­rios (no­me­a­da­mente o PRR), a que o Go­verno se agarra, visa iludir um nível bai­xís­simo de in­ves­ti­mento pú­blico, su­bor­di­nado à dí­vida e ao euro.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que quer o Plano de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência, quer os Qua­dros Fi­nan­ceiros Plu­ri­a­nuais, não cons­ti­tuem ne­nhuma dá­diva ao País mas uma con­tra­par­tida que nunca com­pensou, e não com­pen­sará agora, os im­pactos da in­te­gração ca­pi­ta­lista na UE. O Co­mité Cen­tral do PCP, ao mesmo tempo que alerta para a ten­ta­tiva de apro­pri­ação destes re­cursos por parte do grande ca­pital, exige que estes sejam apli­cados e exe­cu­tados em função de pri­o­ri­dades na­ci­o­nais que re­solvam os pro­blemas que o País en­frenta e não de im­po­si­ções ex­ternas.

3. Ano e meio após o re­gisto do pri­meiro caso de COVID-19 em Por­tugal, todos os in­di­ca­dores de ava­li­ação da si­tu­ação epi­de­mi­o­ló­gica con­firmam não existir ne­nhuma razão para manter res­tri­ções à fruição plena da vida.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­clama do Go­verno me­didas que ga­rantam a nor­ma­li­zação da ac­ti­vi­dade do SNS e a re­cu­pe­ração dos atrasos acu­mu­lados na ac­ti­vi­dade pro­gra­mada, no plano das con­sultas, ci­rur­gias, ras­treio ou exames de di­ag­nós­tico.

Me­didas que travem a ofen­siva dos grupos eco­nó­micos contra o SNS e que con­tem­plem o re­forço do nú­mero de pro­fis­si­o­nais, que va­lo­rizem as suas car­reiras, os sa­lá­rios e as con­di­ções de tra­balho, im­pe­dindo assim a saída de mi­lhares de mé­dicos, en­fer­meiros e ou­tros téc­nicos de saúde para os grupos pri­vados e para a emi­gração.

Impõe-se igual­mente res­ponder aos im­pactos da epi­demia e dos longos pe­ríodos de con­fi­na­mento nas cri­anças, nos jo­vens, nos idosos, nas pes­soas com de­fi­ci­ência, e em áreas como a edu­cação, a cul­tura, o des­porto ou o as­so­ci­a­ti­vismo.

4. A si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País exige uma am­pli­tude de res­postas que não se co­nheceu nos úl­timos anos, que pre­cisa de romper com o es­par­tilho de metas para o dé­fice como aquele com que o Go­verno já se com­pro­meteu com a União Eu­ro­peia.

A res­posta aos pro­blemas do País re­clama o au­mento geral dos sa­lá­rios e o au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do sa­lário médio, a va­lo­ri­zação de car­reiras e pro­fis­sões, o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para os 850 euros, a re­vo­gação das normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho; o au­mento das re­formas para todos os pen­si­o­nistas, in­cluindo as que têm um valor su­pe­rior aos 658,2 euros, e a va­lo­ri­zação de ou­tras pres­ta­ções so­ciais, como o sub­sídio de de­sem­prego; o apoio aos di­reitos das cri­anças, com a gra­tui­ti­dade das cre­ches e a uni­ver­sa­li­zação do abono de fa­mília; a cons­trução de redes pú­blicas de cre­ches e lares; a re­gu­lação dos preços das rendas e a pro­moção em larga es­cala de ha­bi­tação pú­blica; a va­lo­ri­zação dos trans­portes pú­blicos, alar­gando a oferta e re­du­zindo os preços com vista à sua gra­tui­ti­dade; a re­dução dos preços da energia eléc­trica e dos com­bus­tí­veis; a eli­mi­nação de por­ta­gens nas ex-SCUT, das pro­pinas e das taxas mo­de­ra­doras; o re­forço do SNS, da Es­cola Pú­blica, das Forças e Ser­viços de Se­gu­rança, da Jus­tiça, dos ser­viços da Se­gu­rança So­cial, da Acção So­cial Es­colar e de ou­tros ser­viços, re­par­ti­ções e es­tru­turas da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­fron­tados com a falta de re­cursos; a pro­moção de uma justa po­lí­tica fiscal de­sa­gra­vando os ren­di­mentos baixos e in­ter­mé­dios, os im­postos in­di­rectos e pro­mo­vendo a efec­tiva tri­bu­tação dos grandes lu­cros, dos ren­di­mentos e pa­tri­mónio ele­vados e dos bens de luxo; o apoio às MPME, aos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, aos pes­ca­dores e ou­tros sec­tores pro­du­tivos.

A si­tu­ação na­ci­onal re­clama igual­mente ou­tras op­ções que as­se­gurem ins­tru­mentos eco­nó­micos e a base ma­te­rial capaz de de­sen­volver o País. Impõe-se a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico de sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas na banca, nos cor­reios, na energia, nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, nas auto-es­tradas, portos e ae­ro­portos, entre ou­tros; a re­jeição das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas e das rendas pagas com re­cursos pú­blicos aos mo­no­pó­lios; a di­ver­si­fi­cação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, tra­vando a de­sin­dus­tri­a­li­zação, pro­mo­vendo a subs­ti­tuição de im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal, de­sig­na­da­mente de ali­mentos, me­di­ca­mentos, meios e equi­pa­mentos de trans­porte, de energia e ou­tros sec­tores; o com­bate à de­gra­dação am­bi­ental, com a pro­moção do trans­porte pú­blico, da pro­dução local e na­ci­onal (in­cluindo a agri­cul­tura fa­mi­liar), a de­fesa da água pú­blica, a pro­moção da so­be­rania e efi­ci­ência ener­gé­tica.

Não há ra­zões que jus­ti­fi­quem o adi­a­mento de op­ções e res­postas para os pro­blemas na­ci­o­nais. Não só há a ne­ces­si­dade im­pe­riosa de so­lu­ções como existem as pos­si­bi­li­dades de as con­cre­tizar. A exi­bição de re­cursos que o Go­verno pro­pa­gan­deia tem de ter tra­dução nos in­ves­ti­mentos que res­pondam às ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções e do País. Não se pode, em nome das op­ções de classe do PS, adiar so­lu­ções e agravar os pro­blemas do País.

Em 2020 e 2021, a emer­gência da epi­demia impôs a ne­ces­si­dade de res­postas ime­di­atas para as quais foi de­ter­mi­nante a in­ter­venção do PCP.

É pre­ciso olhar para o fu­turo, dar as res­postas que se podem e devem dar, abrir pers­pec­tivas a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva. O PCP to­mará a ini­ci­a­tiva para afirmar e con­frontar o Go­verno com res­postas e so­lu­ções em ma­té­rias de­ci­sivas para a vida dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções. Res­postas e so­lu­ções abran­gentes, também no con­teúdo do Or­ça­mento do Es­tado para 2022, cuja cla­ri­fi­cação pe­sará no po­si­ci­o­na­mento do PCP.

Por­tugal pre­cisa de uma outra po­lí­tica, uma po­lí­tica al­ter­na­tiva capaz de re­solver pro­blemas acu­mu­lados e en­cetar uma tra­jec­tória de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, so­cial e am­bi­ental.

Para esse ca­minho, os tra­ba­lha­dores e o povo podem contar com o PCP, essa força de­ci­siva que ao seu lado não pres­cinde de in­tervir por todas as so­lu­ções que as­se­gurem a ele­vação das suas con­di­ções de vida e um Por­tugal com fu­turo.

 

III

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

 

A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal é ca­rac­te­ri­zada por uma grande ins­ta­bi­li­dade, em re­sul­tado do pros­se­gui­mento da acção de in­ge­rência e agressão dos EUA e seus ali­ados contra os países e povos que não se lhes sub­metam e que afirmem a sua so­be­rania, ao mesmo tempo que agravam a sua po­lí­tica de con­fron­tação contra a China e a Rússia.

Pre­ten­dendo sal­va­guardar a sua he­ge­monia no plano mun­dial, mesmo que à custa dos in­te­resses de ali­ados, os EUA in­ten­si­ficam a cor­rida ar­ma­men­tista e in­cre­mentam ali­anças e par­ce­rias mi­li­tares para além da NATO, de que são exemplo a re­cente par­ceria de­no­mi­nada AUKUS – in­te­grada pelos EUA, Reino Unido e Aus­trália – ou o de­no­mi­nado Diá­logo de Se­gu­rança Qua­dri­la­teral (QUAD) – in­te­grado pelos EUA, Aus­trália, Japão e Índia –, ambas vi­sando o con­fronto na re­gião do Indo-Pa­cí­fico.

Após 20 anos de in­vasão e ocu­pação, in­de­pen­den­te­mente de novos pe­rigos e riscos que se apre­sentam, in­cluindo para o povo afegão, os EUA e os seus ali­ados da NATO so­freram uma hu­mi­lhante der­rota no Afe­ga­nistão, con­fir­mando-se uma vez mais que as ten­ta­tivas do im­pe­ri­a­lismo para impor o seu do­mínio pela força estão, mais tarde ou mais cedo, con­de­nadas ao fra­casso.

A agres­si­vi­dade do im­pe­ri­a­lismo, mais do que força, traduz de­bi­li­dade face à crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e ao de­clínio re­la­tivo dos EUA e de ou­tras po­tên­cias ca­pi­ta­listas, que estes pro­curam con­tra­riar por todos os meios.

É neste con­texto que o grande ca­pital re­cru­desce a sua ofen­siva, vi­sando acen­tuar a ex­plo­ração, agravar as de­si­gual­dades, atacar di­reitos e li­ber­dades, para impor uma ainda maior con­cen­tração da ri­queza.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção e con­dena a con­ti­nuada po­lí­tica do Go­verno por­tu­guês de en­vol­vi­mento de Por­tugal na es­tra­tégia agres­siva do im­pe­ri­a­lismo.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza as di­ver­si­fi­cadas lutas que têm tido lugar por todo o mundo e re­a­firma a so­li­da­ri­e­dade do PCP para com os povos que lutam em de­fesa dos seus di­reitos e so­be­rania – como acon­tece, entre tantos ou­tros, com Cuba so­ci­a­lista, a Ve­ne­zuela bo­li­va­riana, a Pa­les­tina, a Síria ou o Iémen.

O PCP pros­se­guirá em­pe­nhado no re­forço do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e na cons­trução de uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista.

 

IV

Luta de massas

 

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha o sig­ni­fi­cado e di­mensão das lutas dos úl­timos meses, em que se des­taca a luta dos tra­ba­lha­dores pelo au­mento dos sa­lá­rios, contra o ataque aos di­reitos e às con­di­ções de tra­balho.

Sa­li­entam-se as lutas dos tra­ba­lha­dores da ho­te­laria, do co­mércio, dos cor­ti­ceiros, das in­dús­trias ali­men­tares, dos trans­portes ro­do­viá­rios pri­vados de pas­sa­geiros, dos STCP, dos CTT, da CP/​IP, da CGD e da banca em geral, do grupo EGF / Mota-Engil, da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, dos en­fer­meiros, dos mé­dicos, dos pro­fes­sores, dos pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança, dos mi­li­tares, da Ground­force, da TAP, da Al­tice, da Di­elmar, da GALP, da Saint-Go­bain Se­kurit, da Ca­belte e as ac­ções de con­ver­gência, de­sig­na­da­mente a jor­nada de luta re­a­li­zada pela CGTP-IN entre 21 de Junho e 15 de Julho. Ao mesmo tempo, va­lo­rizam-se as lutas de ca­madas e sec­tores so­ciais, dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, do sector da cul­tura, das po­pu­la­ções pela de­fesa e va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular do SNS, da Es­cola Pú­blica, pela me­lhoria dos trans­portes pú­blicos, em de­fesa do am­bi­ente.

A si­tu­ação do País, os baixos sa­lá­rios, a acção do grande ca­pital de agra­va­mento da ex­plo­ração e ataque aos di­reitos, exigem a in­ten­si­fi­cação e alar­ga­mento da luta, que deve ser de­sen­vol­vida a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho, en­vol­vendo os tra­ba­lha­dores em torno das suas rei­vin­di­ca­ções, re­for­çando a uni­dade e a or­ga­ni­zação.

A luta é o ca­minho para dar res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares, con­cre­tizar rei­vin­di­ca­ções e as­se­gurar a al­ter­na­tiva po­lí­tica capaz de cons­truir um Por­tugal com fu­turo.

 

V

Ini­ci­a­tiva e re­forço do Par­tido

 

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca e saúda a in­ter­venção das or­ga­ni­za­ções e dos mi­li­tantes do Par­tido e da JCP na res­posta aos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais, na pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas e na re­a­li­zação da Festa do Avante!.

In­se­pa­rável da re­a­li­zação da edição de 2020 e tendo lugar no mo­mento em que se co­me­mora o Cen­te­nário do PCP, a 45.ª Festa do Avante! cons­ti­tuiu um im­por­tante êxito nas suas di­men­sões po­lí­tica, cul­tural, des­por­tiva e de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista, com uma grande par­ti­ci­pação po­pular, e de­sig­na­da­mente ju­venil, re­a­li­zada num am­bi­ente de ale­gria, fra­ter­ni­dade, con­fi­ança, tran­qui­li­dade e li­ber­dade.

A si­tu­ação que vi­vemos co­loca a ne­ces­si­dade de um PCP mais forte e mais in­flu­ente e do de­sen­vol­vi­mento do tra­balho com esse ob­jec­tivo, con­cre­ti­zando as ori­en­ta­ções do XXI Con­gresso.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma pri­o­ri­dades com esse ob­jec­tivo:

- a atenção aos qua­dros, pro­ce­dendo ao seu le­van­ta­mento, ava­li­ação e res­pon­sa­bi­li­zação, para o re­forço geral do Par­tido, tendo em conta no­me­a­da­mente aqueles que emergem da luta dos tra­ba­lha­dores e no mo­vi­mento sin­dical, se des­ta­caram na cam­panha para as elei­ções au­tár­quicas e qua­dros jo­vens (ar­ti­cu­lando com a pri­o­ri­dade do re­forço da pró­pria JCP), as­se­gu­rando as ne­ces­sá­rias me­didas de acom­pa­nha­mento, ajuda, in­te­gração, en­qua­dra­mento e for­mação, no­me­a­da­mente através dos cursos de for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica;

- o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho, con­so­li­dando os passos dados, cen­trado no en­qua­dra­mento e na ajuda aos res­pon­sá­veis de cé­lulas e ao fun­ci­o­na­mento das cé­lulas com um con­teúdo as­sente no es­cla­re­ci­mento, uni­dade, or­ga­ni­zação e luta dos tra­ba­lha­dores, nas ta­refas ge­rais do Par­tido e no seu re­forço;

- o de­sen­vol­vi­mento da Cam­panha Na­ci­onal de Re­cru­ta­mento «O fu­turo tem Par­tido», com a adesão de novos mi­li­tantes, o seu en­qua­dra­mento em or­ga­nismos e a sua res­pon­sa­bi­li­zação com ce­le­ri­dade, pro­ce­dendo ao le­van­ta­mento de nomes para con­tacto, con­si­de­rando pri­o­ri­dades sec­to­riais e lo­cais, pro­gra­mando a acção e os con­tactos, tendo em conta as po­ten­ci­a­li­dades que re­sultam da luta de massas, das elei­ções au­tár­quicas (no­me­a­da­mente dos mais de 15 mil can­di­datos da CDU sem fi­li­ação par­ti­dária) e dos si­nais po­si­tivos da par­ti­ci­pação e acção da ju­ven­tude;

- o avanço de ou­tros as­pectos de re­forço do Par­tido, de­sig­na­da­mente o for­ta­le­ci­mento dos or­ga­nismos de di­recção lo­cais, in­cluindo com qua­dros que se re­ve­laram e novos mi­li­tantes, a ele­vação da ca­pa­ci­dade de in­for­mação e pro­pa­ganda, a di­na­mi­zação da di­vul­gação e venda da im­prensa do Par­tido e o tra­balho de fundos, dando par­ti­cular atenção à con­cre­ti­zação da cam­panha na­ci­onal para a quota em dia e o au­mento do seu valor.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­fine ainda como li­nhas de acção nos pró­ximos meses:

- a re­a­li­zação de reu­niões e ple­ná­rios de mi­li­tantes para ava­liar a si­tu­ação e os seus de­sen­vol­vi­mentos, pers­pec­tivar e pla­ni­ficar a in­ter­venção do Par­tido;

- a res­posta à si­tu­ação do País, de­sen­vol­vendo uma forte ini­ci­a­tiva po­lí­tica e de afir­mação do PCP, com a re­a­li­zação de ses­sões e co­mí­cios - no­me­a­da­mente os já agen­dados em Ou­tubro para os dias 1, em Lisboa, 9, em Se­túbal, e 16, no Porto -, a di­na­mi­zação de ou­tras ini­ci­a­tivas e ac­ções de pro­pa­ganda, o pros­se­gui­mento do ro­teiro da pro­dução na­ci­onal, da de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular do SNS e da Es­cola Pú­blica;

- a con­cre­ti­zação do plano das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do PCP, sob o lema ”Li­ber­dade, de­mo­cracia, so­ci­a­lismo – o fu­turo tem Par­tido”, no­me­a­da­mente com ini­ci­a­tivas de con­vívio, dando se­gui­mento ao ciclo de de­bates, às ex­po­si­ções re­gi­o­nais, às ses­sões de apre­sen­tação do livro «100 Anos de Luta ao Ser­viço do Povo e da Pá­tria», à re­a­li­zação dos en­con­tros re­gi­o­nais ”O PCP, o seu re­forço e a luta pela de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores”, bem como ao es­pec­tá­culo mar­cado para 28 de No­vembro, no Porto, e ao co­mício no Campo Pe­queno, em Lisboa, a 6 de Março de 2022;

- a in­ter­venção sobre pro­blemas lo­cais, na sequência das elei­ções au­tár­quicas, es­tru­tu­rando e di­na­mi­zando a luta das po­pu­la­ções;

- as co­me­mo­ra­ções do cen­te­nário do nas­ci­mento de José Sa­ra­mago, cujo pro­grama será apre­sen­tado numa sessão pú­blica em Lisboa a 30 de Ou­tubro;

- a pre­pa­ração da 46.ª edição da Festa do Avante!, que o Co­mité Cen­tral marca para 2, 3 e 4 de Se­tembro de 2022

 

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O Co­mité Cen­tral do PCP apela às or­ga­ni­za­ções e aos mi­li­tantes do Par­tido, aos tra­ba­lha­dores, aos pa­tri­otas e aos de­mo­cratas, que se em­pe­nhem na luta para dar res­posta aos pro­blemas do povo e do País. Apela igual­mente a uma de­ci­dida e con­fi­ante acção e re­forço do Par­tido, em de­fesa dos va­lores de Abril, de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, pela de­mo­cracia avan­çada, pelo so­ci­a­lismo.

Re­sul­tados na­ci­o­nais

Re­sul­tados to­tais na­ci­o­nais, das forças que ob­ti­veram mais de um por cento dos votos nas elei­ções de 26 de Se­tembro de 2021e 1 de Ou­tubro de 2017

Si­glas nos qua­dros

Nos qua­dros de re­sul­tados na­ci­o­nais e por con­celho são usadas le­tras e si­glas que iden­ti­ficam as 152 di­fe­rentes forças po­lí­ticas con­cor­rentes em todo o ter­ri­tório na­ci­onal, um nú­mero que re­sulta da quan­ti­dade de forças cons­ti­tuídas apenas para con­cor­rerem a certos con­ce­lhos (in­cluindo di­versas com­bi­na­ções de co­li­ga­ções).

Para re­duzir o nú­mero de ca­rac­teres, foram abre­vi­adas si­glas ofi­ciais(casos do PPD/​PSD e do CDS-PP). Nal­guns casos, o ele­vado nú­mero de ca­rac­teres obrigou à di­mi­nuição do ta­manho da letra.

Para além das si­glas de par­tidos com re­pre­sen­tação par­la­mentar e co­li­ga­ções em que par­ti­cipam, e de forças com ex­pressão apenas num dado con­celho, surgem nos qua­dros: A (Ali­ança), JPP (Juntos pelo Povo), L (Livre), MAS (Mo­vi­mento Al­ter­na­tiva So­ci­a­lista), MPT (Par­tido da Terra), NC (Nós, Ci­da­dãos), PDR (Par­tido De­mo­crá­tico Re­pu­bli­cano), PPM (Par­tido Po­pular Mo­nár­quico), PTP (Par­tido Tra­ba­lhista Por­tu­guês), RIR (Re­agir, In­cluir e Re­ci­clar).

Re­sul­tados pro­vi­só­rios pu­bli­cados pela Se­cre­taria-Geral do Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna – Ad­mi­nis­tração Elei­toral, com a vo­tação en­cer­rada e apu­rados os re­sul­ta­dosem todas as 3092 fre­gue­sias (uma vo­tação não re­a­li­zada), com 64 man­datos não atri­buídos em as­sem­bleias de fre­guesia, quatro man­datos não atri­buídos em as­sem­bleias mu­ni­ci­pais e um man­dato não atri­buído numa câ­mara mu­ni­cipal.