Fim dos paraísos fiscais é necessidade inadiável
O PCP «reclamam esclarecimentos e o apuramento de responsabilidades» sobre «o envolvimento de ex-governantes portugueses em práticas de ocultação de riqueza e evasão fiscal» e considera que, uma vez mais, fica demonstrada a necessidade de pôr fim aos paraísos tributários.
A fuga aos impostos pelo grande capital é monstruosa
A posição do Partido foi reafirmada, em nota de imprensa, a propósito da publicação de parte da investigação jornalística denominada como «Pandora Papers», levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
Para o PCP, «importa assinalar que esta divulgação surge na sequência de outros processos, como os Panama Papers, Luxleaks, Swiss Leaks, Luanda Leaks, Malta Files, entre outros, que tornaram mais conhecido o monstruoso volume de processos de fuga aos impostos, levados a cabo pelo grande capital» com «a cobertura e activa participação das principais potências capitalistas, pelo que não é de estranhar a presença de grandes empresas portuguesas, bem como de ex-governantes que por elas também circulam»
«Tais práticas são inseparáveis das privatizações, da livre circulação de capitais, da banalização das sociedades offshore, do papel da União Europeia (UE) na promoção deste sistema, incluindo no território nacional (Zona Franca da Madeira), a que se junta a porta giratória entre membros de sucessivos governos de PS, PSD e CDS e os conselhos de administração de grandes empresas», salienta ainda o PCP, antes de frisar que os paraísos fiscais «são utilizados para ocultar riqueza, associada ao objetivo de fuga aos impostos ou a práticas como o branqueamento de capitais, o financiamento de actividades ilegais (como os tráficos de droga, armas ou seres humanos) ou do terrorismo».
Monstros
«São milhares de milhões de euros que Portugal perde todos os anos e que seriam necessários para a resposta do Estado às necessidades do País», considera o Partido, antes de realçar que «os privilégios garantidos ao grande capital, como estes esquemas para a fuga aos impostos, contrastam com uma elevada tributação sobre os trabalhadores, as MPME e o consumo», e de insistir que «os offshore fazem parte de um sistema financeiro marcado pela opacidade, que já levou a graves prejuízos para o povo português, como mostram os casos BPN, BPP, BES/GES, Banif, entre outros».
«Não foi por falta de intervenção e de combate do PCP que esta situação se instalou», reclama-se também no texto divulgado anteontem, no qual se recorda o contraste «com a acção de PS, PSD e CDS que, ao mesmo tempo que abrem caminho ao aprofundamento destes processos, invocam sempre a necessidade de consensos internacionais, designadamente da UE, para adiar o que não pode ser adiado».
«Perante mais uma demonstração da necessidade de eliminar os paraísos fiscais», o Partido reafirma propostas como «a proibição de quaisquer relações comerciais ou profissionais de entidades nacionais com entidades sediadas offshore não cooperantes, a criação de um dever de informação especial para todas as relações com aquelas e de uma taxa especial sobre transacções financeiras, a exclusão de quaisquer apoios públicos para entidades sediadas em centros offshore, a obrigatoriedade de que a riqueza gerada no nosso País seja aqui tributada» ou o «reforço da capacidade de intervenção da Autoridade Tributária».
O PCP rejeita, por outro lado, «falsas soluções que pretendem retirar a soberania nesta matéria a países como o nosso». Nesse sentido, reitera «que as soluções para este grave problema passam pela eliminação dos paraísos fiscais (é quase consensual a total inutilidade económica), assegurando a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios. Tal como exigem o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial».
