Sobre a resposta global aos problemas nacionais e a proposta de Orçamento do Estado para 2022

O PCP re­agiu, ao final da tarde de terça-feira, 12, à apre­sen­tação da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2022 (feita nesse mesmo dia pelo Go­verno), através de uma de­cla­ração de João Oli­veira, da Co­missão Po­lí­tica, que trans­cre­vemos na ín­tegra.

O PCP não dei­xará de in­tervir para ga­rantir so­lu­ções res­pondam aos pro­blemas na­ci­o­nais

A si­tu­ação e di­mensão dos pro­blemas na­ci­o­nais re­querem so­lu­ções que os en­frentem.

São ne­ces­sá­rias ou­tras op­ções e um ca­minho al­ter­na­tivo que con­si­dere as ques­tões que marcam a vida dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

O de­bate do Or­ça­mento do Es­tado tem de se in­serir nessa res­posta global tão ne­ces­sária quanto ina­diável. O Or­ça­mento tem um valor pró­prio mas é – tem de ser – ex­pressão e tra­dução dessas op­ções.

O PCP foi de­ci­sivo para travar o rumo de de­sastre na­ci­onal im­posto pelo PSD, CDS e troica. Foi de­ci­sivo para ga­rantir a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos num quadro em que a cor­re­lação de forças e o peso do PCP con­taram de­ci­di­da­mente para as so­lu­ções con­cre­ti­zadas.

Avanços e con­quistas de ine­gável valor mas que não foram su­fi­ci­entes para in­verter as­pectos es­sen­ciais da po­lí­tica na­ci­onal e, por re­sis­tência do PS, para atacar o con­junto de pro­blemas es­tru­tu­rais do País.

É esse ca­minho que é pre­ciso fazer e essa a res­posta que se impõe adoptar.

Epi­demia expôs e agravou pro­blemas an­tigos

Em 2021, pe­rante os im­pactos da epi­demia, o PCP foi de­ci­sivo para as­se­gurar uma res­posta que fosse no sen­tido de pro­teger di­reitos, as­se­gurar o di­reito à saúde e ga­rantir apoios so­ciais a quem deles ne­ces­si­tava, so­bre­tudo de­pois de o Or­ça­mento Su­ple­mentar de 2020 ter ca­mi­nhado em sen­tido di­fe­rente.

Mas a epi­demia veio também expor e avo­lumar an­tigos pro­blemas e fra­gi­li­dades do País, as di­fi­cul­dades da vida de mi­lhões de tra­ba­lha­dores e re­for­mados, os pro­blemas da ge­ne­ra­li­dade das fa­mí­lias no acesso à ha­bi­tação ou para criar os fi­lhos, a de­bi­li­tação dos ser­viços pú­blicos, in­cluindo o SNS por via da san­gria de re­cursos e pro­fis­si­o­nais pelos grupos pri­vados, a pre­ca­ri­e­dade e ins­ta­bi­li­dade em que vivem sec­tores in­teiros, como a cul­tura. Para lá das con­sequên­cias que sofre um país que fica à mercê de grupos eco­nó­micos e mul­ti­na­ci­o­nais a quem en­trega em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos e es­sen­ciais à pro­dução e ao de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal.

A res­posta que foi pre­ciso en­con­trar para fazer face às con­sequên­cias da epi­demia tornou também mais evi­dente a ne­ces­si­dade de en­frentar com cla­reza os pro­blemas, indo à sua raiz e ata­cando as suas causas e não apenas to­mando, aqui ou ali, esta ou aquela me­dida de sen­tido po­si­tivo, sem re­solver os pro­blemas de fundo.

Não se pode adiar mais esse ca­minho. Pas­sada a epi­demia, quando se anun­ciam meios fi­nan­ceiros avul­tados é ne­ces­sário res­ponder à si­tu­ação.

O Or­ça­mento do Es­tado para 2022 devia estar in­se­rido nesse sen­tido geral de res­posta aos pro­blemas. Não só o Or­ça­mento não se in­sere nele como o Go­verno não dá si­nais de querer as­sumir esse ca­minho.

Uma pro­posta de OE que não res­ponde ao que é pre­ciso

A pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado está longe de se cons­ti­tuir como parte, im­por­tante mas não única, desse rumo que o País pre­cisa.

É uma pro­posta de Or­ça­mento que se ba­seia numa pers­pec­tiva de po­lí­tica que não as­sume o au­mento dos sa­lá­rios como uma emer­gência na­ci­onal, que em ma­téria de le­gis­lação la­boral e di­reitos opta por não en­frentar o grande ca­pital e por des­pro­teger os tra­ba­lha­dores, que deixa cen­tenas de mi­lhares de pen­si­o­nistas que mais des­con­taram sem verem o seu poder de compra re­cu­pe­rado ou aqueles que tra­ba­lharam mais de 40 anos com cortes nas suas pen­sões, que não toma par­tido pela es­ta­bi­li­dade do di­reito à ha­bi­tação, que não deixa si­nais de re­cu­pe­ração ou de­fesa só­lida de sec­tores como os cor­reios, a energia, os trans­portes ou as te­le­co­mu­ni­ca­ções.

Na pro­posta do OE não se en­contra a res­posta ne­ces­sária e de­ci­siva para re­forçar os ser­viços pú­blicos, a co­meçar pelo SNS, em par­ti­cular a aposta na va­lo­ri­zação ex­pres­siva e ina­diável das car­reiras e sa­lá­rios dos seus pro­fis­si­o­nais para ga­rantir a sua fi­xação e in­cen­tivar a de­di­cação plena. Sem isso não ha­verá mais con­sultas, exames, re­cu­pe­ração de ci­rur­gias ou mé­dicos e en­fer­meiros de fa­mília para todos.

Em ma­téria fiscal não res­ponde aos ob­jec­tivos de um pro­gres­sivo de­sa­gra­va­mento dos ren­di­mentos de tra­balho mais baixos e in­ter­mé­dios e dos im­postos in­di­rectos e não afronta se­ri­a­mente os grandes lu­cros e pa­tri­mónio, adi­ando a jus­tiça fiscal e pri­vando o Es­tado de mi­lhares de mi­lhões de euros de re­ceita.

Está au­sente da pro­posta de Or­ça­mento a res­posta aos pro­blemas da energia e dos seus custos, quer por via do IVA, quer por via do con­trolo e re­gu­lação dos preços.

O di­reito a cre­ches gra­tuitas para todas as cri­anças, in­cluindo as me­didas de cri­ação de uma rede pú­blica com esse ob­jec­tivo, não é as­su­mido como ob­jec­tivo nem se­quer pela im­por­tância que teria esse sinal como ele­mento de se­gu­rança para quem de­cida ter fi­lhos.

O que se ve­ri­fica nesta pro­posta de Or­ça­mento, em vá­rios do­mí­nios, são res­postas mar­gi­nais, de­ter­mi­nadas e con­di­ci­o­nadas pelos cri­té­rios do dé­fice que o Go­verno mantém como con­di­ci­o­nante maior à res­posta que o País pre­cisa.

Como está não serve, mas ainda há tempo para en­con­trar res­postas

O povo e o País pre­cisam de uma res­posta à al­tura dos pro­blemas e das ne­ces­si­dades que en­frenta, mo­bi­li­zando todas as pos­si­bi­li­dades que hoje existem. Os in­di­ca­dores de cres­ci­mento eco­nó­mico e os mi­lhares de mi­lhões anun­ci­ados de fundos dis­po­ní­veis têm de ser co­lo­cados ao ser­viço dessas so­lu­ções para a vida dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Na si­tu­ação ac­tual, con­si­de­rando a re­sis­tência do Go­verno, até este mo­mento, em as­sumir com­pro­missos em ma­té­rias im­por­tantes além do Or­ça­mento e também no con­teúdo da pro­posta de Or­ça­mento que está apre­sen­tada, ela conta hoje com a nossa opo­sição, com o voto contra do PCP.

Até à sua vo­tação na ge­ne­ra­li­dade ainda é tempo de en­con­trar so­lu­ções. É tempo ainda de ve­ri­ficar se o PS e o Go­verno re­cusam em de­fi­ni­tivo os com­pro­missos que per­mitam si­na­lizar o ca­minho da res­posta que o País e a vida dos tra­ba­lha­dores e do povo re­clamam e as so­lu­ções que no Or­ça­mento e além dele devem ser con­cre­ti­zadas.

O PCP não dei­xará de in­tervir para ga­rantir so­lu­ções que in­te­grem esse sen­tido di­fe­rente de con­si­de­ração e res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais, ca­minho in­dis­pen­sável para a vida do País.

Fá-lo-á com a sua in­de­pen­dência de sempre, re­cu­sando todas as pres­sões, não ali­men­tando nem se con­di­ci­o­nando por falsas dra­ma­ti­za­ções, re­jei­tando lei­turas para lá da­quelas que são as res­postas que julga ne­ces­sá­rias para o País e de­ter­mi­nado pelo seu com­pro­misso com o tra­ba­lha­dores e o povo.




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