O PCP anunciou anteontem, na Assembleia da República, que vai reapresentar a sua proposta de criação de um regime de preços máximos nos combustíveis, como forma de travar os sucessivos aumentos verificados. Essa mesma proposta foi recentemente rejeitada, «com o PS a juntar-se a PSD, CDS, PAN, IL e Chega no voto contra».

O anúncio foi feito pelo deputado Duarte Alves, numa declaração na qual insistiu na urgência de serem adoptadas medidas que contrariem os aumentos do preço dos combustíveis. Os aumentos recentes preocupam a «maioria dos portugueses e, pelos impactos que têm em toda a economia, põem em causa a necessidade de recuperação face à situação que o País ainda enfrenta», o que impõe que se conjugue o combate à especulação dos preços com medidas de âmbito fiscal.

Como realçou o deputado comunista, à redução do peso dos impostos nos combustíveis «devem corresponder outras medidas de fixação de preços e margens, como aquelas que o PCP tem proposto». Caso contrário, como aliás aconteceu na recente diminuição de dois cêntimos no ISP, quaisquer medidas fiscais poderão ser imediatamente apropriadas pelas grandes petrolíferas, ficando aquela medida sem qualquer efeito sobre o preço pago pelos consumidores.

O PCP considera ainda que, «perante um falso mercado, baseado em pressupostos artificiais, é imprescindível um controlo sobre as margens e a fixação de preços máximos». A proposta de Lei do Governo que prevê uma eventual intervenção nas margens de lucro, que tem um alcance muito menos significativo do que a proposta apresentada pelo PCP, foi aprovada mas ainda não está em vigor. «Uma vez promulgada, o que deve ser feito o quanto antes, cabe ao Governo comprovar na prática o seu efeito nos preços pagos pelos consumidores», acrescenta o Partido, que insiste na necessidade da recuperação do controlo público sobre o sector energético.